Ir para o conteúdo

Voltar para a lista de votações

PEC 44/2023

Aprovada a Emenda de Redação nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Sim: 361; não: 3; total: 364.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor361 parlamentares

Contra3 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (149)

Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou149 parlamentares

  • Adail FilhoREPUBLICANOS · AM
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Afonso HammPP · RS
  • Alberto MourãoMDB · SP
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Alexandre LindenmeyerPT · RS
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • Ana Paula LimaPT · SC
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • André FernandesPL · CE
  • André FerreiraPL · PE
  • André JanonesAVANTE · MG
  • Antonio AndradeREPUBLICANOS · TO
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
  • Antônio DoidoMDB · PA
  • Arthur LiraPP · AL
  • Augusto PuppioMDB · AP
  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
  • BacelarPV · BA
  • Bandeira de MelloPSB · RJ
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Beto RichaPSDB · PR
  • Bia KicisPL · DF
  • Bruno FariasAVANTE · MG
  • Capitão Alberto NetoPL · AM
  • Carlos ChiodiniMDB · SC
  • Carlos ZarattiniPT · SP
  • Carmen ZanottoCIDADANIA · SC
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Covatti FilhoPP · RS
  • Dagoberto NogueiraPSDB · MS
  • Dani CunhaUNIÃO · RJ
  • Daniel FreitasPL · SC
  • Darci de MatosPSD · SC
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegada IoneAVANTE · MG
  • Delegado RamagemPL · RJ
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • DetinhaPL · MA
  • Diego AndradePSD · MG
  • Dimas FabianoPP · MG
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Domingos SávioPL · MG
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr FlávioPL · RJ
  • Dr. BenjamimUNIÃO · MA
  • Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RO
  • Dr. GonçaloPODE · MA
  • Dr. JazielPL · CE
  • Duda RamosMDB · RR
  • Délio PinheiroPDT · MG
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
  • Erika HiltonPSOL · SP
  • Felipe CarrerasPSB · PE
  • Fernando MineiroPT · RN
  • Fernando RodolfoPL · PE
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Fred CostaPATRIOTA · MG
  • Fábio TeruelMDB · SP
  • Félix Mendonça JúniorPDT · BA
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
  • Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DF
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Gustavo GayerPL · GO
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Hélio LeiteUNIÃO · PA
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • Josivaldo JPPSD · MA
  • José MedeirosPL · MT
  • José NeltoPP · GO
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • Juliana CardosoPT · SP
  • Junior LourençoPL · MA
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Júnior ManoPL · CE
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • Laura CarneiroPSD · RJ
  • LebrãoUNIÃO · RO
  • Leonardo MonteiroPT · MG
  • Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
  • Lincoln PortelaPL · MG
  • LorenySOLIDARIEDADE · SP
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luciano VieiraPL · RJ
  • Luiz Carlos HaulyPODE · PR
  • Luiz Fernando FariaPSD · MG
  • Luiz NishimoriPSD · PR
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Magda MofattoPATRIOTA · GO
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcelo MoraesPL · RS
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Maria do RosárioPT · RS
  • Mario FriasPL · SP
  • Marreca FilhoPATRIOTA · MA
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Miguel ÂngeloPT · MG
  • Murillo GouveaUNIÃO · RJ
  • Márcio JerryPCdoB · MA
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • Olival MarquesMDB · PA
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • Pastor EuricoPL · PE
  • Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BA
  • Patrus AnaniasPT · MG
  • Paulinho FreireUNIÃO · RN
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • Paulo Freire CostaPL · SP
  • Pedro AiharaPATRIOTA · MG
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • PezentiMDB · SC
  • Professora Luciene CavalcantePSOL · SP
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • ReimontPT · RJ
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • Ricardo SallesPL · SP
  • Rodrigo de CastroUNIÃO · MG
  • Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA
  • Rogério CorreiaPT · MG
  • Rubens Pereira JúniorPT · MA
  • SandersonPL · RS
  • Sidney LeitePSD · AM
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Silvia CristinaPL · RO
  • Silvye AlvesUNIÃO · GO
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Tadeu VeneriPT · PR
  • Túlio GadêlhaREDE · PE
  • VicentinhoPT · SP
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Wellington RobertoPL · PB
  • Yury do ParedãoMDB · CE
  • Zezinho BarbaryPP · AC
  • Zé NetoPT · BA
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
11/07/2024
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.