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PL 5230/2023

Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. Sim: 126; não: 302; total: 428.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor126 parlamentares

Contra302 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (85)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Arthur LiraPP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou84 parlamentares

  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Allan GarcêsPP · MA
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • André FerreiraPL · PE
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Antônio DoidoMDB · PA
  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
  • BacelarPV · BA
  • Bandeira de MelloPSB · RJ
  • Bia KicisPL · DF
  • Cabo Gilberto SilvaPL · PB
  • Carol DartoraPT · PR
  • Cezinha de MadureiraPSD · SP
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Clodoaldo MagalhãesPV · PE
  • Célio StudartPSD · CE
  • Dagoberto NogueiraPSDB · MS
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Delegada KatarinaPSD · SE
  • Delegado Éder MauroPL · PA
  • DetinhaPL · MA
  • Diego AndradePSD · MG
  • Dimas FabianoPP · MG
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GO
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Duda RamosMDB · RR
  • Eduardo VellosoUNIÃO · AC
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Ely SantosREPUBLICANOS · SP
  • Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
  • Fabio SchiochetUNIÃO · SC
  • Felipe FrancischiniUNIÃO · PR
  • Fred CostaPATRIOTA · MG
  • General PazuelloPL · RJ
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Giovani CheriniPL · RS
  • Gleisi HoffmannPT · PR
  • Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SE
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helio LopesPL · RJ
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Hélio LeiteUNIÃO · PA
  • Jadyel AlencarPV · PI
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • Josivaldo JPPSD · MA
  • João DanielPT · SE
  • Junior LourençoPL · MA
  • Luciano AzevedoPSD · RS
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luciano DucciPSB · PR
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Magda MofattoPATRIOTA · GO
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • Marcio AlvinoPL · SP
  • Marreca FilhoPATRIOTA · MA
  • Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Olival MarquesMDB · PA
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Paulo Freire CostaPL · SP
  • Pedro WestphalenPP · RS
  • Professor AlcidesPL · GO
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Rodrigo EstachoPSD · PR
  • Rosana VallePL · SP
  • Rubens OtoniPT · GO
  • Sargento GonçalvesPL · RN
  • Saullo ViannaUNIÃO · AM
  • Silvia WaiãpiPL · AP
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Yury do ParedãoMDB · CE

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
09/07/2024
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.