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09/07/2024 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 5230/2023

Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. Sim: 126; não: 302; total: 428.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

126 A favor 126 parlamentares
302 Contra 302 parlamentares
  • A favor 126
  • Contra 302
  • Outros registros 1
  • Não votou 85

A favor 126 parlamentares

Contra 302 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (86)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Arthur Lira PP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 85 parlamentares

  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Aliel Machado PV · PR
  • Allan Garcês PP · MA
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • André Ferreira PL · PE
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Antônio Doido MDB · PA
  • Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
  • Bacelar PV · BA
  • Bandeira de Mello PSB · RJ
  • Bia Kicis PL · DF
  • Cabo Gilberto Silva PL · PB
  • Carol Dartora PT · PR
  • Cezinha de Madureira PSD · SP
  • Chiquinho Brazão S.PART. · RJ
  • Clodoaldo Magalhães PV · PE
  • Célio Studart PSD · CE
  • Dagoberto Nogueira PSDB · MS
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • Delegada Katarina PSD · SE
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Detinha PL · MA
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Dimas Fabiano PP · MG
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Ismael Alexandrino PSD · GO
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Eduardo Velloso UNIÃO · AC
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Ely Santos REPUBLICANOS · SP
  • Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
  • Fabio Schiochet UNIÃO · SC
  • Felipe Francischini UNIÃO · PR
  • Fred Costa PATRIOTA · MG
  • General Pazuello PL · RJ
  • Geraldo Mendes UNIÃO · PR
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Giovani Cherini PL · RS
  • Gleisi Hoffmann PT · PR
  • Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS · SE
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Helio Lopes PL · RJ
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Hélio Leite UNIÃO · PA
  • Jadyel Alencar PV · PI
  • Josimar Maranhãozinho PL · MA
  • Josivaldo JP PSD · MA
  • João Daniel PT · SE
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Luciano Azevedo PSD · RS
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luciano Ducci PSB · PR
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Magda Mofatto PATRIOTA · GO
  • Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
  • Marcio Alvino PL · SP
  • Marreca Filho PATRIOTA · MA
  • Murilo Galdino REPUBLICANOS · PB
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Olival Marques MDB · PA
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Paulo Freire Costa PL · SP
  • Pedro Westphalen PP · RS
  • Professor Alcides PL · GO
  • Rafael Prudente MDB · DF
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Silva PSD · SP
  • Rodrigo Estacho PSD · PR
  • Rosana Valle PL · SP
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Sargento Gonçalves PL · RN
  • Saullo Vianna UNIÃO · AM
  • Silvia Waiãpi PL · AP
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Yury do Paredão MDB · CE

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
09/07/2024
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.