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PL 5230/2023
Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. Sim: 126; não: 302; total: 428.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF MG.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor14 parlamentares
- Ana PimentelPT · MG · Sim
- Célia XakriabáPSOL · MG · Sim
- DandaraPT · MG · Sim
- Duda SalabertPDT · MG · Sim
- Délio PinheiroPDT · MG · Sim
- Leonardo MonteiroPT · MG · Sim
- Miguel ÂngeloPT · MG · Sim
- Odair CunhaPT · MG · Sim
- Padre JoãoPT · MG · Sim
- Patrus AnaniasPT · MG · Sim
- Paulo GuedesPT · MG · Sim
- Rogério CorreiaPT · MG · Sim
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MG · Sim
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG · Sim
Contra31 parlamentares
- Ana Paula LeãoPP · MG · Não
- André JanonesAVANTE · MG · Não
- Aécio NevesPSDB · MG · Não
- Bruno FariasAVANTE · MG · Não
- Delegada IoneAVANTE · MG · Não
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG · Não
- Domingos SávioPL · MG · Não
- Dr. FredericoPATRIOTA · MG · Não
- Emidinho MadeiraPL · MG · Não
- Eros BiondiniPL · MG · Não
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG · Não
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG · Não
- Gláucia SantiagoPL · MG · Não
- Greyce EliasAVANTE · MG · Não
- Igor TimoPODE · MG · Não
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG · Não
- Lincoln PortelaPL · MG · Não
- Luiz Fernando FariaPSD · MG · Não
- Mauricio do VôleiPL · MG · Não
- Misael VarellaPSD · MG · Não
- Nely AquinoPODE · MG · Não
- Nikolas FerreiraPL · MG · Não
- Paulo Abi-AckelPSDB · MG · Não
- Pedro AiharaPATRIOTA · MG · Não
- PinheirinhoPP · MG · Não
- Rafael SimoesUNIÃO · MG · Não
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MG · Não
- Rosângela ReisPL · MG · Não
- Stefano AguiarPSD · MG · Não
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG · Não
- Zé VitorPL · MG · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (8)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou8 parlamentares
- Diego AndradePSD · MG
- Dimas FabianoPP · MG
- Fred CostaPATRIOTA · MG
- Hercílio Coelho DinizMDB · MG
- Luis TibéAVANTE · MG
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
- Newton Cardoso JrMDB · MG
- Reginaldo LopesPT · MG
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 09/07/2024
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.