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PL 5230/2023

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023,com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 437; não: 1; total: 438.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor437 parlamentares

Contra1 parlamentar

Abstenções, obstruções e quem não votou (75)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Arthur LiraPP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou74 parlamentares

  • Acácio FavachoMDB · AP
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Alexandre LindenmeyerPT · RS
  • Allan GarcêsPP · MA
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Antônio DoidoMDB · PA
  • Arlindo ChinagliaPT · SP
  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • BacelarPV · BA
  • Bandeira de MelloPSB · RJ
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Carlos ChiodiniMDB · SC
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Covatti FilhoPP · RS
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegada KatarinaPSD · SE
  • DetinhaPL · MA
  • Diego AndradePSD · MG
  • Dilceu SperaficoPP · PR
  • Dimas FabianoPP · MG
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. BenjamimUNIÃO · MA
  • Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GO
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Eduardo VellosoUNIÃO · AC
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Ely SantosREPUBLICANOS · SP
  • Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Fernando MineiroPT · RN
  • Fred CostaPATRIOTA · MG
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Glaustin da FokusPODE · GO
  • Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SE
  • Helio LopesPL · RJ
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • José PrianteMDB · PA
  • João DanielPT · SE
  • Laura CarneiroPSD · RJ
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Magda MofattoPATRIOTA · GO
  • Marcio AlvinoPL · SP
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Marreca FilhoPATRIOTA · MA
  • Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB
  • Natália BonavidesPT · RN
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Olival MarquesMDB · PA
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Paulo Freire CostaPL · SP
  • Pedro WestphalenPP · RS
  • PinheirinhoPP · MG
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • ReimontPT · RJ
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Rubens OtoniPT · GO
  • Saullo ViannaUNIÃO · AM
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Vitor LippiPSDB · SP
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG
  • Yury do ParedãoMDB · CE

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
09/07/2024
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.