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PLP 233/2023

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Viação e Transportes. Sim: 304; não: 136; total: 440.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor304 parlamentares

Contra136 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (73)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Arthur LiraPP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou72 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Abilio BruniniPL · MT
  • Acácio FavachoMDB · AP
  • AlbuquerqueREPUBLICANOS · RR
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Benedita da SilvaPT · RJ
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Bia KicisPL · DF
  • Carol DartoraPT · PR
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Coronel UlyssesUNIÃO · AC
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Domingos SávioPL · MG
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GO
  • Duda RamosMDB · RR
  • Duda SalabertPDT · MG
  • Eduardo BismarckPDT · CE
  • Eduardo da FontePP · PE
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Florentino NetoPT · PI
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Fred LinharesREPUBLICANOS · DF
  • General GirãoPL · RN
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Gleisi HoffmannPT · PR
  • Gustavo GayerPL · GO
  • Hélio LeiteUNIÃO · PA
  • Joseildo RamosPT · BA
  • José MedeirosPL · MT
  • José PrianteMDB · PA
  • João MaiaPP · RN
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luizianne LinsPT · CE
  • Lêda BorgesPSDB · GO
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcio AlvinoPL · SP
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Meire SerafimUNIÃO · AC
  • Mendonça FilhoUNIÃO · PE
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Moses RodriguesUNIÃO · CE
  • Olival MarquesMDB · PA
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • Pastor GilPL · MA
  • Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BA
  • Patrus AnaniasPT · MG
  • Paulo MagalhãesPSD · BA
  • Professor AlcidesPL · GO
  • Ricardo SallesPL · SP
  • Rodrigo EstachoPSD · PR
  • Rubens OtoniPT · GO
  • Ruy CarneiroPODE · PB
  • Silvia WaiãpiPL · AP
  • Soraya SantosPL · RJ
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • TiriricaPL · SP
  • Yury do ParedãoMDB · CE
  • Zezinho BarbaryPP · AC
  • Zé NetoPT · BA
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
09/04/2024
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; e revoga as Leis nºs 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e 8.441, de 13 de julho de 1992, e dispositivos das Leis nºs 8.374, de 30 de dezembro de 1991, 11.482, de 31 de maio de 2007, e 11.945, de 4 de junho de 2009.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.