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09/04/2024 · Câmara dos Deputados · Plenário

PLP 233/2023

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Viação e Transportes. Sim: 304; não: 136; total: 440.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

304 A favor 304 parlamentares
136 Contra 136 parlamentares
  • A favor 304
  • Contra 136
  • Outros registros 1
  • Não votou 73

A favor 304 parlamentares

Contra 136 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (74)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Arthur Lira PP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 73 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Abilio Brunini PL · MT
  • Acácio Favacho MDB · AP
  • Albuquerque REPUBLICANOS · RR
  • Aliel Machado PV · PR
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Benedita da Silva PT · RJ
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Bia Kicis PL · DF
  • Carol Dartora PT · PR
  • Chiquinho Brazão S.PART. · RJ
  • Coronel Ulysses UNIÃO · AC
  • Delegado da Cunha PP · SP
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Domingos Sávio PL · MG
  • Dr. Victor Linhalis PODE · ES
  • Dr. Zacharias Calil UNIÃO · GO
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Duda Salabert PDT · MG
  • Eduardo Bismarck PDT · CE
  • Eduardo da Fonte PP · PE
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Florentino Neto PT · PI
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Fred Linhares REPUBLICANOS · DF
  • General Girão PL · RN
  • Geraldo Mendes UNIÃO · PR
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Gleisi Hoffmann PT · PR
  • Gustavo Gayer PL · GO
  • Hélio Leite UNIÃO · PA
  • Joseildo Ramos PT · BA
  • José Medeiros PL · MT
  • José Priante MDB · PA
  • João Maia PP · RN
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luizianne Lins PT · CE
  • Lêda Borges PSDB · GO
  • Marangoni UNIÃO · SP
  • Marcio Alvino PL · SP
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Meire Serafim UNIÃO · AC
  • Mendonça Filho UNIÃO · PE
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Moses Rodrigues UNIÃO · CE
  • Olival Marques MDB · PA
  • Otoni de Paula MDB · RJ
  • Pastor Gil PL · MA
  • Pastor Sargento Isidório AVANTE · BA
  • Patrus Ananias PT · MG
  • Paulo Magalhães PSD · BA
  • Professor Alcides PL · GO
  • Ricardo Salles PL · SP
  • Rodrigo Estacho PSD · PR
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Ruy Carneiro PODE · PB
  • Silvia Waiãpi PL · AP
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Stefano Aguiar PSD · MG
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Tiririca PL · SP
  • Yury do Paredão MDB · CE
  • Zezinho Barbary PP · AC
  • Zé Neto PT · BA
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
09/04/2024
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; e revoga as Leis nºs 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e 8.441, de 13 de julho de 1992, e dispositivos das Leis nºs 8.374, de 30 de dezembro de 1991, 11.482, de 31 de maio de 2007, e 11.945, de 4 de junho de 2009.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.