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REQ 4075/2023

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; não: 17; total: 354.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF RS.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor23 parlamentares

Contra1 parlamentar

Abstenções, obstruções e quem não votou (7)

Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou7 parlamentares

  • Alceu MoreiraMDB · RS
  • Any OrtizCIDADANIA · RS
  • Daiana SantosPCdoB · RS
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Marcelo MoraesPL · RS
  • Maria do RosárioPT · RS
  • Pedro WestphalenPP · RS

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
13/03/2024
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 1.548/2022, que altera a Lei nº 12.865, de 09 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.