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11/09/2024 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 4266/2023

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; Não: 347; Total: 348.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

1 A favor 1 parlamentar
347 Contra 347 parlamentares
  • A favor 1
  • Contra 347
  • Outros registros 67
  • Não votou 98

A favor 1 parlamentar

Contra 347 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (165)

Registros que não contam a favor nem contra 67 parlamentares

Não votou 98 parlamentares

  • Abilio Brunini PL · MT
  • Acácio Favacho MDB · AP
  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Afonso Hamm PP · RS
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alberto Mourão MDB · SP
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Aliel Machado PV · PR
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • André Ferreira PL · PE
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Antônio Doido MDB · PA
  • Any Ortiz CIDADANIA · RS
  • Arthur Lira PP · AL
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Capitão Alberto Neto PL · AM
  • Carlos Jordy PL · RJ
  • Chiquinho Brazão S.PART. · RJ
  • Chris Tonietto PL · RJ
  • Cleber Verde MDB · MA
  • Célio Studart PSD · CE
  • Daniel Almeida PCdoB · BA
  • Daniel José PODE · SP
  • Darci de Matos PSD · SC
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Detinha PL · MA
  • Dilceu Sperafico PP · PR
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Frederico PATRIOTA · MG
  • Dr. Ismael Alexandrino PSD · GO
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Eliza Virgínia PP · PB
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Fernanda Melchionna PSOL · RS
  • Fernando Mineiro PT · RN
  • Fred Costa PRD · MG
  • Fábio Teruel MDB · SP
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MG
  • Giovani Cherini PL · RS
  • Glauber Braga PSOL · RJ
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Helena Lima MDB · RR
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Jadyel Alencar PV · PI
  • Jorge Solla PT · BA
  • Josimar Maranhãozinho PL · MA
  • José Priante MDB · PA
  • Juliana Kolankiewicz MDB · MT
  • Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS · DF
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Júnior Mano PL · CE
  • Keniston Braga MDB · PA
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Laura Carneiro PSD · RJ
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luciano Ducci PSB · PR
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luiz Fernando Vampiro MDB · SC
  • Marangoni UNIÃO · SP
  • Marcon PT · RS
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Miguel Lombardi PL · SP
  • Márcio Jerry PCdoB · MA
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Nikolas Ferreira PL · MG
  • Olival Marques MDB · PA
  • Orlando Silva PCdoB · SP
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pedro Campos PSB · PE
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pinheirinho PP · MG
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Reginete Bispo PT · RS
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Ricardo Salles PL · SP
  • Rodrigo Estacho PSD · PR
  • Roseana Sarney MDB · MA
  • Saulo Pedroso PSD · SP
  • Sergio Souza MDB · PR
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Silvia Waiãpi PL · AP
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Tabata Amaral PSB · SP
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Vitor Lippi PSDB · SP
  • Welter PT · PR
  • Yury do Paredão MDB · CE
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
11/09/2024
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.