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11/09/2024 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 4266/2023

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 377; Abstenção: 4; Total: 383.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

2 A favor 2 parlamentares
377 Contra 377 parlamentares
  • A favor 2
  • Contra 377
  • Outros registros 60
  • Não votou 74

A favor 2 parlamentares

Contra 377 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (134)

Registros que não contam a favor nem contra 60 parlamentares

Não votou 74 parlamentares

  • Abilio Brunini PL · MT
  • Adilson Barroso PL · SP
  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Any Ortiz CIDADANIA · RS
  • Arthur Lira PP · AL
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Carlos Jordy PL · RJ
  • Carlos Zarattini PT · SP
  • Caroline de Toni PL · SC
  • Chiquinho Brazão S.PART. · RJ
  • Dani Cunha UNIÃO · RJ
  • Daniel Almeida PCdoB · BA
  • Daniel José PODE · SP
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegada Adriana Accorsi PT · GO
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Detinha PL · MA
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Frederico PATRIOTA · MG
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Fernanda Melchionna PSOL · RS
  • Fernando Mineiro PT · RN
  • Filipe Barros PL · PR
  • Fred Costa PRD · MG
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MG
  • Gleisi Hoffmann PT · PR
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Hugo Leal PSD · RJ
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Jadyel Alencar PV · PI
  • Josimar Maranhãozinho PL · MA
  • José Nelto PP · GO
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • Julio Arcoverde PP · PI
  • Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS · DF
  • Keniston Braga MDB · PA
  • Luciano Azevedo PSD · RS
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Marangoni UNIÃO · SP
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Miguel Lombardi PL · SP
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Nikolas Ferreira PL · MG
  • Orlando Silva PCdoB · SP
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Paulinho Freire UNIÃO · RN
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Pinheirinho PP · MG
  • Reginete Bispo PT · RS
  • Reinhold Stephanes PSD · PR
  • Ricardo Salles PL · SP
  • Rosângela Reis PL · MG
  • Samuel Viana REPUBLICANOS · MG
  • Saullo Vianna UNIÃO · AM
  • Saulo Pedroso PSD · SP
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Silvia Waiãpi PL · AP
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Tabata Amaral PSB · SP
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Vermelho PL · PR
  • Yury do Paredão MDB · CE
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
11/09/2024
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.