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PL 4266/2023

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 377; Abstenção: 4; Total: 383.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor2 parlamentares

Contra377 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (134)

Registros que não contam a favor nem contra60 parlamentares

Não votou74 parlamentares

  • Abilio BruniniPL · MT
  • Adilson BarrosoPL · SP
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Any OrtizCIDADANIA · RS
  • Arthur LiraPP · AL
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Carlos JordyPL · RJ
  • Carlos ZarattiniPT · SP
  • Caroline de ToniPL · SC
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Dani CunhaUNIÃO · RJ
  • Daniel AlmeidaPCdoB · BA
  • Daniel JoséPODE · SP
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Delegado Éder MauroPL · PA
  • DetinhaPL · MA
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. FredericoPATRIOTA · MG
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Fernanda MelchionnaPSOL · RS
  • Fernando MineiroPT · RN
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Fred CostaPRD · MG
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
  • Gleisi HoffmannPT · PR
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Hugo LealPSD · RJ
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Jadyel AlencarPV · PI
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • José NeltoPP · GO
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • Julio ArcoverdePP · PI
  • Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DF
  • Keniston BragaMDB · PA
  • Luciano AzevedoPSD · RS
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Miguel LombardiPL · SP
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Nikolas FerreiraPL · MG
  • Orlando SilvaPCdoB · SP
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Paulinho FreireUNIÃO · RN
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • PinheirinhoPP · MG
  • Priscila CostaPL · CE
  • Reginete BispoPT · RS
  • Reinhold StephanesPSD · PR
  • Ricardo SallesPL · SP
  • Rosângela ReisPL · MG
  • Samuel VianaREPUBLICANOS · MG
  • Saullo ViannaUNIÃO · AM
  • Saulo PedrosoPSD · SP
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Silvia WaiãpiPL · AP
  • Tabata AmaralPSB · SP
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • VermelhoPL · PR
  • Yury do ParedãoMDB · CE
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
11/09/2024
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.