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PL 4266/2023

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 377; Abstenção: 4; Total: 383.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF RJ.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor1 parlamentar

Contra33 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (12)

Registros que não contam a favor nem contra4 parlamentares

Não votou8 parlamentares

  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Carlos JordyPL · RJ
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Dani CunhaUNIÃO · RJ
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Hugo LealPSD · RJ
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Talíria PetronePSOL · RJ

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
11/09/2024
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.