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PL 4266/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 377; Abstenção: 4; Total: 383.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF BA.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favornenhum parlamentar
Nenhum parlamentar a favor entre os que atendem aos filtros.
Contra33 parlamentares
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BA · Não
- Alice PortugalPCdoB · BA · Não
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA · Não
- BacelarPV · BA · Não
- Capitão AldenPL · BA · Não
- Charles FernandesPSD · BA · Não
- Claudio CajadoPP · BA · Não
- Dal BarretoUNIÃO · BA · Não
- Diego CoronelPSD · BA · Não
- Elisangela AraujoPT · BA · Não
- Elmar NascimentoUNIÃO · BA · Não
- Félix Mendonça JúniorPDT · BA · Não
- Gabriel NunesPSD · BA · Não
- Ivoneide CaetanoPT · BA · Não
- Jorge SollaPT · BA · Não
- Joseildo RamosPT · BA · Não
- Josias GomesPT · BA · Não
- José RochaUNIÃO · BA · Não
- João LeãoPP · BA · Não
- Leo PratesPDT · BA · Não
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA · Não
- Lídice da MataPSB · BA · Não
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA · Não
- Mário Negromonte Jr.PP · BA · Não
- Neto CarlettoPP · BA · Não
- Otto Alencar FilhoPSD · BA · Não
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BA · Não
- Paulo MagalhãesPSD · BA · Não
- Raimundo CostaPODE · BA · Não
- Ricardo MaiaMDB · BA · Não
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA · Não
- Valmir AssunçãoPT · BA · Não
- Waldenor PereiraPT · BA · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (6)
Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar
- Roberta RomaPL · BA · Obstrução
Não votou5 parlamentares
- Adolfo VianaPSDB · BA
- Antonio BritoPSD · BA
- Daniel AlmeidaPCdoB · BA
- João Carlos BacelarPL · BA
- Paulo AziUNIÃO · BA
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 11/09/2024
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.