Ir para o conteúdo

Voltar para a lista de votações

21/02/2024 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 1269/2022

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 413; não: 13; abstenção: 1; total: 427.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

413 A favor 413 parlamentares
13 Contra 13 parlamentares
  • A favor 413
  • Contra 13
  • Outros registros 2
  • Não votou 85

A favor 413 parlamentares

Contra 13 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (87)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

Não votou 85 parlamentares

  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Alberto Mourão MDB · SP
  • Alceu Moreira MDB · RS
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Alexandre Guimarães REPUBLICANOS · TO
  • Alexandre Lindenmeyer PT · RS
  • Aliel Machado PV · PR
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
  • Augusto Puppio MDB · AP
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Benedita da Silva PT · RJ
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Bruno Ganem PODE · SP
  • Carlos Sampaio PSDB · SP
  • Célio Silveira MDB · GO
  • Dal Barreto UNIÃO · BA
  • Daniel Freitas PL · SC
  • Darci de Matos PSD · SC
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegada Adriana Accorsi PT · GO
  • Dimas Gadelha PT · RJ
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Frederico PATRIOTA · MG
  • Dr. Jaziel PL · CE
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Eli Borges PL · TO
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Felipe Saliba PATRIOTA · MG
  • Fernando Monteiro PP · PE
  • Fred Linhares REPUBLICANOS · DF
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Gilvan Maximo REPUBLICANOS · DF
  • Guilherme Boulos PSOL · SP
  • Gutemberg Reis MDB · RJ
  • Henrique Júnior PL · MA
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Jorge Braz REPUBLICANOS · RJ
  • Jorge Solla PT · BA
  • Joseildo Ramos PT · BA
  • Juarez Costa MDB · MT
  • Juliana Cardoso PT · SP
  • Júnior Mano PL · CE
  • Kim Kataguiri UNIÃO · SP
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luciano Galego PL · MA
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Fernando Faria PSD · MG
  • Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
  • Marcos Aurélio Sampaio PSD · PI
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Mendonça Filho UNIÃO · PE
  • Misael Varella PSD · MG
  • Márcio Biolchi MDB · RS
  • Neto Carletto PP · BA
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pastor Eurico PL · PE
  • Paulinho da Força SOLIDARIEDADE · SP
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Paulo Marinho Jr PL · MA
  • Raimundo Costa PODE · BA
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Ricardo Silva PSD · SP
  • Rodrigo Valadares UNIÃO · SE
  • Roseana Sarney MDB · MA
  • Rosângela Reis PL · MG
  • Rubens Pereira Júnior PT · MA
  • Ruy Carneiro PODE · PB
  • Sargento Portugal PODE · RJ
  • Socorro Neri PP · AC
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Vitor Lippi PSDB · SP
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Welter PT · PR
  • Yury do Paredão MDB · CE
  • Zé Neto PT · BA

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
21/02/2024
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.