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PL 6233/2023

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 388; não: 3; abstenção: 1; total: 392.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor388 parlamentares

Contra3 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (122)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou120 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Abilio BruniniPL · MT
  • Adriana VenturaNOVO · SP
  • Afonso HammPP · RS
  • Alberto MourãoMDB · SP
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alexandre GuimarãesREPUBLICANOS · TO
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Amanda GentilPP · MA
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • Antônio DoidoMDB · PA
  • Any OrtizCIDADANIA · RS
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Caio ViannaPSD · RJ
  • Carlos SampaioPSDB · SP
  • Carlos ZarattiniPT · SP
  • Carol DartoraPT · PR
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Claudio CajadoPP · BA
  • Coronel FernandaPL · MT
  • Daiana SantosPCdoB · RS
  • Dal BarretoUNIÃO · BA
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PR
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • Delegado Éder MauroPL · PA
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. BenjamimUNIÃO · MA
  • Dr. FredericoPATRIOTA · MG
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Duda RamosMDB · RR
  • Eli BorgesPL · TO
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Erika HiltonPSOL · SP
  • Evair Vieira de MeloPP · ES
  • Felipe CarrerasPSB · PE
  • Felipe FrancischiniUNIÃO · PR
  • Fernanda PessoaUNIÃO · CE
  • Fernando MineiroPT · RN
  • Fábio MacedoPODE · MA
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • Gervásio MaiaPSB · PB
  • GiacoboPL · PR
  • Gleisi HoffmannPT · PR
  • Guilherme BoulosPSOL · SP
  • Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SE
  • Gutemberg ReisMDB · RJ
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Henderson PintoMDB · PA
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Hugo LealPSD · RJ
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Hélio LeiteUNIÃO · PA
  • Ivan ValentePSOL · SP
  • Jandira FeghaliPCdoB · RJ
  • Jefferson CamposPL · SP
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • José NeltoPP · GO
  • José PrianteMDB · PA
  • João DanielPT · SE
  • João LeãoPP · BA
  • João MaiaPP · RN
  • Juliana CardosoPT · SP
  • Julio LopesPP · RJ
  • Junio AmaralPL · MG
  • Júnior ManoPL · CE
  • Luciano AlvesPSD · PR
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz Carlos HaulyPODE · PR
  • Luiz Fernando FariaPSD · MG
  • Luiz NishimoriPSD · PR
  • Luizianne LinsPT · CE
  • Lula da FontePP · PE
  • Lídice da MataPSB · BA
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ
  • Marcelo MoraesPL · RS
  • Marcelo QueirozPP · RJ
  • Marco BrasilPP · PR
  • Marcos TavaresPDT · RJ
  • Mariana CarvalhoREPUBLICANOS · MA
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Marx BeltrãoPP · AL
  • Mauricio do VôleiPL · MG
  • Miguel ÂngeloPT · MG
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • Osmar TerraMDB · RS
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • PaulãoPT · AL
  • Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
  • Pedro LupionPP · PR
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • Professora Luciene CavalcantePSOL · SP
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Reinhold StephanesPSD · PR
  • Ricardo AyresREPUBLICANOS · TO
  • Ricardo SallesPL · SP
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE
  • Rosana VallePL · SP
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • Valmir AssunçãoPT · BA
  • Vicentinho JúniorPP · TO
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Vinicius GurgelPL · AP
  • Wellington RobertoPL · PB
  • Zé NetoPT · BA
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG
  • Zé TrovãoPL · SC
  • Átila LiraPP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
19/03/2024
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.