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PL 6233/2023

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 388; não: 3; abstenção: 1; total: 392.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF MG.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor40 parlamentares

Contranenhum parlamentar

Nenhum parlamentar contra entre os que atendem aos filtros.

Abstenções, obstruções e quem não votou (13)

Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou13 parlamentares

  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Dr. FredericoPATRIOTA · MG
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Junio AmaralPL · MG
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiz Fernando FariaPSD · MG
  • Mauricio do VôleiPL · MG
  • Miguel ÂngeloPT · MG
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
19/03/2024
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.