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PL 6233/2023

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 388; não: 3; abstenção: 1; total: 392.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF RJ.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor32 parlamentares

Contra1 parlamentar

Abstenções, obstruções e quem não votou (13)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

Não votou12 parlamentares

  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Caio ViannaPSD · RJ
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Gutemberg ReisMDB · RJ
  • Hugo LealPSD · RJ
  • Jandira FeghaliPCdoB · RJ
  • Julio LopesPP · RJ
  • Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ
  • Marcelo QueirozPP · RJ
  • Marcos TavaresPDT · RJ
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Talíria PetronePSOL · RJ

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
19/03/2024
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.