Ir para o conteúdo

Voltar para a lista de votações

MPV 1202/2023

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; Não: 304; total: 321.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor17 parlamentares

Contra304 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (192)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Arthur LiraPP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou191 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Airton FaleiroPT · PA
  • AlbuquerqueREPUBLICANOS · RR
  • Alceu MoreiraMDB · RS
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Alexandre LeiteUNIÃO · SP
  • Alexandre LindenmeyerPT · RS
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Amália BarrosPL · MT
  • Ana Paula LimaPT · SC
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • André FernandesPL · CE
  • André FerreiraPL · PE
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
  • Any OrtizCIDADANIA · RS
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PE
  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Bia KicisPL · DF
  • Bibo NunesPL · RS
  • Bohn GassPT · RS
  • Bruno GanemPODE · SP
  • Cabo Gilberto SilvaPL · PB
  • Capitão AldenPL · BA
  • Carlos ChiodiniMDB · SC
  • Carol DartoraPT · PR
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Clarissa TércioPP · PE
  • Claudio CajadoPP · BA
  • Cleber VerdeMDB · MA
  • CobalchiniMDB · SC
  • Coronel FernandaPL · MT
  • Covatti FilhoPP · RS
  • Cristiane LopesUNIÃO · RO
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • Célio StudartPSD · CE
  • Daiana SantosPCdoB · RS
  • DandaraPT · MG
  • Dani CunhaUNIÃO · RJ
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • Daniel TrzeciakPSDB · RS
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Darci de MatosPSD · SC
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegada IoneAVANTE · MG
  • Delegado Éder MauroPL · PA
  • DetinhaPL · MA
  • Diego AndradePSD · MG
  • Dimas FabianoPP · MG
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. BenjamimUNIÃO · MA
  • Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GO
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Duda RamosMDB · RR
  • Duda SalabertPDT · MG
  • Eduardo BismarckPDT · CE
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Evair Vieira de MeloPP · ES
  • Fabio SchiochetUNIÃO · SC
  • Fausto PinatoPP · SP
  • Felipe CarrerasPSB · PE
  • Felipe FrancischiniUNIÃO · PR
  • Fernanda MelchionnaPSOL · RS
  • Fernando MonteiroPP · PE
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Florentino NetoPT · PI
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Franciane BayerREPUBLICANOS · RS
  • Fred CostaPATRIOTA · MG
  • Fred LinharesREPUBLICANOS · DF
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • Gervásio MaiaPSB · PB
  • Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Gilson MarquesNOVO · SC
  • Glauber BragaPSOL · RJ
  • Glaustin da FokusPODE · GO
  • Gleisi HoffmannPT · PR
  • Gustavo GayerPL · GO
  • Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SE
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helena LimaMDB · RR
  • Helio LopesPL · RJ
  • Henderson PintoMDB · PA
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Hugo LealPSD · RJ
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Idilvan AlencarPDT · CE
  • Igor TimoPODE · MG
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Jandira FeghaliPCdoB · RJ
  • Jilmar TattoPT · SP
  • Jorge GoettenPL · SC
  • Jorge SollaPT · BA
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • José PrianteMDB · PA
  • João DanielPT · SE
  • Juliana CardosoPT · SP
  • Julio ArcoverdePP · PI
  • Juninho do PneuUNIÃO · RJ
  • Junior LourençoPL · MA
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Júnior FerrariPSD · PA
  • Júnior ManoPL · CE
  • Keniston BragaMDB · PA
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Leonardo MonteiroPT · MG
  • Lincoln PortelaPL · MG
  • Lucas RamosPSB · PE
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luciano VieiraPL · RJ
  • Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJ
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • Luizianne LinsPT · CE
  • Magda MofattoPATRIOTA · GO
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcelo MoraesPL · RS
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • Marcio AlvinoPL · SP
  • MarconPT · RS
  • Marcos PollonPL · MS
  • Maria do RosárioPT · RS
  • Maurício CarvalhoUNIÃO · RO
  • Messias DonatoREPUBLICANOS · ES
  • Murillo GouveaUNIÃO · RJ
  • Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB
  • Nikolas FerreiraPL · MG
  • Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PE
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Pastor EuricoPL · PE
  • Pastor Henrique VieiraPSOL · RJ
  • Patrus AnaniasPT · MG
  • Paulinho FreireUNIÃO · RN
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Paulo GuedesPT · MG
  • Paulo LitroPSD · PR
  • PinheirinhoPP · MG
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • Prof. Reginaldo VerasPV · DF
  • Professor AlcidesPL · GO
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • Raniery PaulinoREPUBLICANOS · PB
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Reinhold StephanesPSD · PR
  • Ricardo SallesPL · SP
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Roberto Monteiro PaiPL · RJ
  • Rodrigo GambalePODE · SP
  • Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE
  • Rosana VallePL · SP
  • Samuel VianaREPUBLICANOS · MG
  • SandersonPL · RS
  • Sidney LeitePSD · AM
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Simone MarquettoMDB · SP
  • Sonize BarbosaPL · AP
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • TiriricaPL · SP
  • Vander LoubetPT · MS
  • VicentinhoPT · SP
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Vinicius GurgelPL · AP
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • Zeca DirceuPT · PR
  • Zezinho BarbaryPP · AC
  • Zé NetoPT · BA
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG
  • Átila LinsPSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
07/05/2024
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Revoga os benefícios fiscais de que tratam o art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para limitar a compensação tributária dos créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.