Voltar para a lista de votações
MPV 1202/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; Não: 304; total: 321.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF MG.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor2 parlamentares
- Dr. FredericoPATRIOTA · MG · Sim
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MG · Sim
Contra26 parlamentares
- Ana Paula LeãoPP · MG · Não
- Ana PimentelPT · MG · Não
- André JanonesAVANTE · MG · Não
- Bruno FariasAVANTE · MG · Não
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG · Não
- Domingos SávioPL · MG · Não
- Duarte Gonçalves JrPODE · MG · Não
- Délio PinheiroPDT · MG · Não
- Emidinho MadeiraPL · MG · Não
- Eros BiondiniPL · MG · Não
- Greyce EliasAVANTE · MG · Não
- Junio AmaralPL · MG · Não
- Luiz Fernando FariaPSD · MG · Não
- Mauricio do VôleiPL · MG · Não
- Miguel ÂngeloPT · MG · Não
- Misael VarellaPSD · MG · Não
- Nely AquinoPODE · MG · Não
- Odair CunhaPT · MG · Não
- Padre JoãoPT · MG · Não
- Paulo Abi-AckelPSDB · MG · Não
- Pedro AiharaPATRIOTA · MG · Não
- Rafael SimoesUNIÃO · MG · Não
- Rogério CorreiaPT · MG · Não
- Rosângela ReisPL · MG · Não
- Ulisses GuimarãesMDB · MG · Não
- Zé VitorPL · MG · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (25)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou25 parlamentares
- Aécio NevesPSDB · MG
- Célia XakriabáPSOL · MG
- DandaraPT · MG
- Delegada IoneAVANTE · MG
- Diego AndradePSD · MG
- Dimas FabianoPP · MG
- Duda SalabertPDT · MG
- Fred CostaPATRIOTA · MG
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
- Hercílio Coelho DinizMDB · MG
- Igor TimoPODE · MG
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
- Leonardo MonteiroPT · MG
- Lincoln PortelaPL · MG
- Luis TibéAVANTE · MG
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
- Nikolas FerreiraPL · MG
- Patrus AnaniasPT · MG
- Paulo GuedesPT · MG
- PinheirinhoPP · MG
- Reginaldo LopesPT · MG
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MG
- Stefano AguiarPSD · MG
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 07/05/2024
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Revoga os benefícios fiscais de que tratam o art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para limitar a compensação tributária dos créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.