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PL 545/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; não: 257; total: 345.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor88 parlamentares
- Adilson BarrosoPL · SP · Sim
- Alberto FragaPL · DF · Sim
- Amom MandelCIDADANIA · AM · Sim
- Amália BarrosPL · MT · Sim
- André FernandesPL · CE · Sim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SP · Sim
- Bibo NunesPL · RS · Sim
- Cabo Gilberto SilvaPL · PB · Sim
- Capitão AldenPL · BA · Sim
- Capitão AugustoPL · SP · Sim
- Carla ZambelliPL · SP · Sim
- Caroline de ToniPL · SC · Sim
- Clarissa TércioPP · PE · Sim
- Coronel AssisUNIÃO · MT · Sim
- Coronel FernandaPL · MT · Sim
- Coronel MeiraPL · PE · Sim
- Coronel TelhadaPP · SP · Sim
- Covatti FilhoPP · RS · Sim
- Daniel FreitasPL · SC · Sim
- Daniela ReinehrPL · SC · Sim
- Dayany BittencourtUNIÃO · CE · Sim
- Delegado CaveiraPL · PA · Sim
- Delegado Fabio CostaPP · AL · Sim
- Delegado PalumboMDB · SP · Sim
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SP · Sim
- Delegado RamagemPL · RJ · Sim
- Delegado Éder MauroPL · PA · Sim
- DetinhaPL · MA · Sim
- Dr. FredericoPATRIOTA · MG · Sim
- Dr. JazielPL · CE · Sim
- Dr. Luiz OvandoPP · MS · Sim
- Eduardo BolsonaroPL · SP · Sim
- Eli BorgesPL · TO · Sim
- Eros BiondiniPL · MG · Sim
- Evair Vieira de MeloPP · ES · Sim
- Filipe MartinsPL · TO · Sim
- General PazuelloPL · RJ · Sim
- Geovania de SáPSDB · SC · Sim
- Gilson MarquesNOVO · SC · Sim
- Gilvan da FederalPL · ES · Sim
- Giovani CheriniPL · RS · Sim
- Jefferson CamposPL · SP · Sim
- Joaquim PassarinhoPL · PA · Sim
- Jorge GoettenPL · SC · Sim
- Josimar MaranhãozinhoPL · MA · Sim
- Julia ZanattaPL · SC · Sim
- Junio AmaralPL · MG · Sim
- Lincoln PortelaPL · MG · Sim
- Lucas RedeckerPSDB · RS · Sim
- Luiz Carlos MottaPL · SP · Sim
- Luiz LimaPL · RJ · Sim
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP · Sim
- Magda MofattoPATRIOTA · GO · Sim
- Marcel van HattemNOVO · RS · Sim
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MG · Sim
- Marcos PollonPL · MS · Sim
- Mario FriasPL · SP · Sim
- Mauricio MarconPODE · RS · Sim
- Mauricio do VôleiPL · MG · Sim
- Miguel LombardiPL · SP · Sim
- NicolettiUNIÃO · RR · Sim
- Nikolas FerreiraPL · MG · Sim
- Osmar TerraMDB · RS · Sim
- Pastor EuricoPL · PE · Sim
- Pastor GilPL · MA · Sim
- Paulo Freire CostaPL · SP · Sim
- Pedro LupionPP · PR · Sim
- Pedro WestphalenPP · RS · Sim
- PezentiMDB · SC · Sim
- Professor AlcidesPL · GO · Sim
- Raniery PaulinoREPUBLICANOS · PB · Sim
- Roberta RomaPL · BA · Sim
- Roberto Monteiro PaiPL · RJ · Sim
- Rodolfo NogueiraPL · MS · Sim
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE · Sim
- Rosana VallePL · SP · Sim
- SandersonPL · RS · Sim
- Sargento FahurPSD · PR · Sim
- Sargento GonçalvesPL · RN · Sim
- Sidney LeitePSD · AM · Sim
- Silvia CristinaPL · RO · Sim
- Sonize BarbosaPL · AP · Sim
- Thiago FloresMDB · RO · Sim
- VermelhoPL · PR · Sim
- Vinicius GurgelPL · AP · Sim
- Wellington RobertoPL · PB · Sim
- ZuccoREPUBLICANOS · RS · Sim
- Zé TrovãoPL · SC · Sim
Contra257 parlamentares
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AM · Não
- Adriano do BaldyPP · GO · Não
- Afonso MottaPDT · RS · Não
- Aguinaldo RibeiroPP · PB · Não
- Airton FaleiroPT · PA · Não
- Alceu MoreiraMDB · RS · Não
- Alencar SantanaPT · SP · Não
- Alex ManenteCIDADANIA · SP · Não
- Alexandre LeiteUNIÃO · SP · Não
- AlfredinhoPT · SP · Não
- Alice PortugalPCdoB · BA · Não
- Allan GarcêsPP · MA · Não
- Amanda GentilPP · MA · Não
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ES · Não
- Ana Paula LeãoPP · MG · Não
- Ana Paula LimaPT · SC · Não
- Ana PimentelPT · MG · Não
- André FigueiredoPDT · CE · Não
- André JanonesAVANTE · MG · Não
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TO · Não
- Antônio DoidoMDB · PA · Não
- Any OrtizCIDADANIA · RS · Não
- Arlindo ChinagliaPT · SP · Não
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SP · Não
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA · Não
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PE · Não
- Augusto PuppioMDB · AP · Não
- BacelarPV · BA · Não
- Baleia RossiMDB · SP · Não
- Bandeira de MelloPSB · RJ · Não
- BebetoPP · RJ · Não
- Benes LeocádioUNIÃO · RN · Não
- Beto PereiraPSDB · MS · Não
- Beto RichaPSDB · PR · Não
- Bohn GassPT · RS · Não
- Bruno FariasAVANTE · MG · Não
- Bruno GanemPODE · SP · Não
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TO · Não
- Carlos SampaioPSDB · SP · Não
- Carlos VerasPT · PE · Não
- Castro NetoPSD · PI · Não
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP · Não
- Cezinha de MadureiraPSD · SP · Não
- Charles FernandesPSD · BA · Não
- Chico AlencarPSOL · RJ · Não
- Claudio CajadoPP · BA · Não
- Cleber VerdeMDB · MA · Não
- Clodoaldo MagalhãesPV · PE · Não
- CobalchiniMDB · SC · Não
- Cristiane LopesUNIÃO · RO · Não
- Célio StudartPSD · CE · Não
- Da VitoriaPP · ES · Não
- Dagoberto NogueiraPSDB · MS · Não
- Dal BarretoUNIÃO · BA · Não
- Damião FelicianoUNIÃO · PB · Não
- DandaraPT · MG · Não
- Dani CunhaUNIÃO · RJ · Não
- Daniel AgrobomPL · GO · Não
- Daniel AlmeidaPCdoB · BA · Não
- Daniel BarbosaPP · AL · Não
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ · Não
- David SoaresUNIÃO · SP · Não
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RR · Não
- Delegada Adriana AccorsiPT · GO · Não
- Delegada IoneAVANTE · MG · Não
- Delegada KatarinaPSD · SE · Não
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG · Não
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PR · Não
- Denise PessôaPT · RS · Não
- Diego AndradePSD · MG · Não
- Diego CoronelPSD · BA · Não
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PR · Não
- Dilceu SperaficoPP · PR · Não
- Dilvanda FaroPT · PA · Não
- Dimas FabianoPP · MG · Não
- Dimas GadelhaPT · RJ · Não
- Domingos NetoPSD · CE · Não
- Dorinaldo MalafaiaPDT · AP · Não
- Douglas ViegasUNIÃO · SP · Não
- Doutor LuizinhoPP · RJ · Não
- Dr Fabio RuedaUNIÃO · AC · Não
- Dr. FranciscoPT · PI · Não
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GO · Não
- Dra. Alessandra HaberMDB · PA · Não
- Duarte Jr.PSB · MA · Não
- Délio PinheiroPDT · MG · Não
- Ely SantosREPUBLICANOS · SP · Não
- Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT · Não
- Erika KokayPT · DF · Não
- Eunício OliveiraMDB · CE · Não
- Fabio SchiochetUNIÃO · SC · Não
- Felipe CarrerasPSB · PE · Não
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PR · Não
- Fernanda PessoaUNIÃO · CE · Não
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PE · Não
- Fernando MonteiroPP · PE · Não
- Flávio NogueiraPT · PI · Não
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RS · Não
- Félix Mendonça JúniorPDT · BA · Não
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RR · Não
- Gabriel NunesPSD · BA · Não
- Geraldo ResendePSDB · MS · Não
- Gerlen DinizPP · AC · Não
- Gervásio MaiaPSB · PB · Não
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG · Não
- Gilson DanielPODE · ES · Não
- Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DF · Não
- Gisela SimonaUNIÃO · MT · Não
- Glaustin da FokusPODE · GO · Não
- Greyce EliasAVANTE · MG · Não
- Guilherme UchoaPSB · PE · Não
- Heitor SchuchPSB · RS · Não
- Helder SalomãoPT · ES · Não
- Henderson PintoMDB · PA · Não
- Hercílio Coelho DinizMDB · MG · Não
- Icaro de ValmirPL · SE · Não
- Idilvan AlencarPDT · CE · Não
- IsmaelPSD · SC · Não
- Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL · Não
- Ivan ValentePSOL · SP · Não
- Jack RochaPT · ES · Não
- Jandira FeghaliPCdoB · RJ · Não
- Jonas DonizettePSB · SP · Não
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJ · Não
- Jorge SollaPT · BA · Não
- JosenildoPDT · AP · Não
- Josias GomesPT · BA · Não
- Josivaldo JPPSD · MA · Não
- José RochaUNIÃO · BA · Não
- João Carlos BacelarPL · BA · Não
- João DanielPT · SE · Não
- João LeãoPP · BA · Não
- João MaiaPP · RN · Não
- Juarez CostaMDB · MT · Não
- Juliana CardosoPT · SP · Não
- Julio ArcoverdePP · PI · Não
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DF · Não
- Julio LopesPP · RJ · Não
- Junior LourençoPL · MA · Não
- Júnior FerrariPSD · PA · Não
- Júnior ManoPL · CE · Não
- Keniston BragaMDB · PA · Não
- Kiko CeleguimPT · SP · Não
- Kim KataguiriUNIÃO · SP · Não
- LebrãoUNIÃO · RO · Não
- Leo PratesPDT · BA · Não
- Leonardo MonteiroPT · MG · Não
- Leônidas CristinoPDT · CE · Não
- LorenySOLIDARIEDADE · SP · Não
- Lucas RamosPSB · PE · Não
- Luciano AmaralPV · AL · Não
- Luciano AzevedoPSD · RS · Não
- Luciano DucciPSB · PR · Não
- Luciano VieiraPL · RJ · Não
- Luis TibéAVANTE · MG · Não
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS · Não
- Luiz Carlos HaulyPODE · PR · Não
- Luiz CoutoPT · PB · Não
- Luiz Fernando FariaPSD · MG · Não
- Luiz GastãoPSD · CE · Não
- Luiz NishimoriPSD · PR · Não
- Lula da FontePP · PE · Não
- Lázaro BotelhoPP · TO · Não
- Marcelo CaleroPSD · RJ · Não
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ · Não
- Marco BrasilPP · PR · Não
- MarconPT · RS · Não
- Marcos SoaresUNIÃO · RJ · Não
- Marcos TavaresPDT · RJ · Não
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PE · Não
- Maria RosasREPUBLICANOS · SP · Não
- Matheus NoronhaPL · CE · Não
- Mauricio NevesPP · SP · Não
- Mauro Benevides FilhoPDT · CE · Não
- Maurício CarvalhoUNIÃO · RO · Não
- Max LemosPDT · RJ · Não
- Mersinho LucenaPP · PB · Não
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ES · Não
- Miguel ÂngeloPT · MG · Não
- Misael VarellaPSD · MG · Não
- Moses RodriguesUNIÃO · CE · Não
- Murillo GouveaUNIÃO · RJ · Não
- Márcio BiolchiMDB · RS · Não
- Márcio HonaiserPDT · MA · Não
- Márcio JerryPCdoB · MA · Não
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA · Não
- Mário Negromonte Jr.PP · BA · Não
- Natália BonavidesPT · RN · Não
- Nely AquinoPODE · MG · Não
- Neto CarlettoPP · BA · Não
- Nilto TattoPT · SP · Não
- NitinhoPSD · SE · Não
- Odair CunhaPT · MG · Não
- Orlando SilvaPCdoB · SP · Não
- Otto Alencar FilhoPSD · BA · Não
- PadovaniUNIÃO · PR · Não
- Padre JoãoPT · MG · Não
- Pauderney AvelinoUNIÃO · AM · Não
- Paulo Abi-AckelPSDB · MG · Não
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SP · Não
- Paulo FollettoPSB · ES · Não
- Paulo LitroPSD · PR · Não
- PaulãoPT · AL · Não
- Pedro AiharaPATRIOTA · MG · Não
- Pedro CamposPSB · PE · Não
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA · Não
- Pedro UczaiPT · SC · Não
- Pompeo de MattosPDT · RS · Não
- Prof. Reginaldo VerasPV · DF · Não
- Professora GorethPDT · AP · Não
- Rafael SimoesUNIÃO · MG · Não
- Raimundo SantosPSD · PA · Não
- Reginete BispoPT · RS · Não
- ReimontPT · RJ · Não
- Renata AbreuPODE · SP · Não
- Renilce NicodemosMDB · PA · Não
- Renildo CalheirosPCdoB · PE · Não
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TO · Não
- Ricardo MaiaMDB · BA · Não
- Ricardo SilvaPSD · SP · Não
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · AC · Não
- Robinson FariaPL · RN · Não
- Rodrigo EstachoPSD · PR · Não
- Rodrigo GambalePODE · SP · Não
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MG · Não
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA · Não
- Rogério CorreiaPT · MG · Não
- Romero RodriguesPODE · PB · Não
- Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RS · Não
- Rosangela MoroUNIÃO · SP · Não
- Roseana SarneyMDB · MA · Não
- Rosângela ReisPL · MG · Não
- Rubens OtoniPT · GO · Não
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MG · Não
- Saulo PedrosoPSD · SP · Não
- Sergio SouzaMDB · PR · Não
- Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM · Não
- Silvye AlvesUNIÃO · GO · Não
- Simone MarquettoMDB · SP · Não
- Socorro NeriPP · AC · Não
- Tabata AmaralPSB · SP · Não
- Tarcísio MottaPSOL · RJ · Não
- Thiago de JoaldoPP · SE · Não
- Túlio GadêlhaREDE · PE · Não
- Ulisses GuimarãesMDB · MG · Não
- Vander LoubetPT · MS · Não
- VicentinhoPT · SP · Não
- Vicentinho JúniorPP · TO · Não
- Vitor LippiPSDB · SP · Não
- Waldemar OliveiraAVANTE · PE · Não
- Waldenor PereiraPT · BA · Não
- Zeca DirceuPT · PR · Não
- Zezinho BarbaryPP · AC · Não
- Zé Haroldo CathedralPSD · RR · Não
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG · Não
- Átila LinsPSD · AM · Não
- Átila LiraPP · PI · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (168)
Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar
- Arthur LiraPP · AL · Voto da presidência (art. 17)
Não votou167 parlamentares
- AJ AlbuquerquePP · CE
- Abilio BruniniPL · MT
- Acácio FavachoMDB · AP
- Adolfo VianaPSDB · BA
- Adriana VenturaNOVO · SP
- Afonso HammPP · RS
- Alberto MourãoMDB · SP
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RR
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
- Alexandre GuimarãesREPUBLICANOS · TO
- Alexandre LindenmeyerPT · RS
- Alfredo GasparUNIÃO · AL
- Aliel MachadoPV · PR
- Altineu CôrtesPL · RJ
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MA
- Andreia SiqueiraMDB · PA
- André FerreiraPL · PE
- Antonio BritoPSD · BA
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
- Aécio NevesPSDB · MG
- Benedita da SilvaPT · RJ
- Bia KicisPL · DF
- Camila JaraPT · MS
- Capitão Alberto NetoPL · AM
- Carlos ChiodiniMDB · SC
- Carlos JordyPL · RJ
- Carlos ZarattiniPT · SP
- Carol DartoraPT · PR
- Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
- Chris ToniettoPL · RJ
- Coronel ChrisóstomoPL · RO
- Coronel UlyssesUNIÃO · AC
- Célia XakriabáPSOL · MG
- Célio SilveiraMDB · GO
- Daiana SantosPCdoB · RS
- Daniel TrzeciakPSDB · RS
- Danilo ForteUNIÃO · CE
- Darci de MatosPSD · SC
- Delegado da CunhaPP · SP
- Domingos SávioPL · MG
- Dr. BenjamimUNIÃO · MA
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RO
- Dr. Victor LinhalisPODE · ES
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GO
- Duarte Gonçalves JrPODE · MG
- Duda RamosMDB · RR
- Duda SalabertPDT · MG
- Eduardo BismarckPDT · CE
- Eduardo da FontePP · PE
- Elcione BarbalhoMDB · PA
- Elmar NascimentoUNIÃO · BA
- Emidinho MadeiraPL · MG
- Eriberto MedeirosPSB · PE
- Erika HiltonPSOL · SP
- Fausto PinatoPP · SP
- Felipe SalibaPRD · MG
- Fernanda MelchionnaPSOL · RS
- Fernando MineiroPT · RN
- Fernando RodolfoPL · PE
- Filipe BarrosPL · PR
- Florentino NetoPT · PI
- Flávia MoraisPDT · GO
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DF
- Fábio MacedoPODE · MA
- Fábio TeruelMDB · SP
- General GirãoPL · RN
- Geraldo MendesUNIÃO · PR
- GiacoboPL · PR
- Gilberto NascimentoPSD · SP
- Glauber BragaPSOL · RJ
- Gleisi HoffmannPT · PR
- Guilherme BoulosPSOL · SP
- Gustavo GayerPL · GO
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SE
- Gutemberg ReisMDB · RJ
- Helena LimaMDB · RR
- Helio LopesPL · RJ
- Hildo do CandangoREPUBLICANOS · GO
- Hugo LealPSD · RJ
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
- Hélio LeiteUNIÃO · PA
- Igor TimoPODE · MG
- Ivoneide CaetanoPT · BA
- Iza ArrudaMDB · PE
- Jadyel AlencarPV · PI
- Jilmar TattoPT · SP
- Joseildo RamosPT · BA
- José Airton Félix CiriloPT · CE
- José GuimarãesPT · CE
- José MedeirosPL · MT
- José NeltoPP · GO
- José PrianteMDB · PA
- Juninho do PneuUNIÃO · RJ
- Júlio CesarPSD · PI
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
- Laura CarneiroPSD · RJ
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
- Lindbergh FariasPT · RJ
- Luciano AlvesPSD · PR
- Luciano BivarUNIÃO · PE
- Lucio MosquiniMDB · RO
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJ
- Luisa CanzianiPSD · PR
- Luiza ErundinaPSOL · SP
- Luizianne LinsPT · CE
- Lêda BorgesPSDB · GO
- Lídice da MataPSB · BA
- MarangoniUNIÃO · SP
- Marcelo MoraesPL · RS
- Marcelo QueirozPP · RJ
- Marcio AlvinoPL · SP
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PI
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
- Maria do RosárioPT · RS
- Marussa BoldrinMDB · GO
- Marx BeltrãoPP · AL
- Meire SerafimUNIÃO · AC
- Mendonça FilhoUNIÃO · PE
- Merlong SolanoPT · PI
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB
- Olival MarquesMDB · PA
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PE
- Otoni de PaulaMDB · RJ
- Pastor DinizUNIÃO · RR
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJ
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BA
- Patrus AnaniasPT · MG
- Paulinho FreireUNIÃO · RN
- Paulo AziUNIÃO · BA
- Paulo GuedesPT · MG
- Paulo MagalhãesPSD · BA
- Pedro PauloPSD · RJ
- PinheirinhoPP · MG
- Pr. Marco FelicianoPL · SP
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SP
- Rafael BritoMDB · AL
- Rafael PrudenteMDB · DF
- Raimundo CostaPODE · BA
- Reginaldo LopesPT · MG
- Reinhold StephanesPSD · PR
- Ricardo SallesPL · SP
- Rubens Pereira JúniorPT · MA
- Rui FalcãoPT · SP
- Ruy CarneiroPODE · PB
- Sargento PortugalPODE · RJ
- Saullo ViannaUNIÃO · AM
- Silvia WaiãpiPL · AP
- Soraya SantosPL · RJ
- Stefano AguiarPSD · MG
- Sâmia BomfimPSOL · SP
- Sóstenes CavalcantePL · RJ
- Tadeu VeneriPT · PR
- Talíria PetronePSOL · RJ
- TiriricaPL · SP
- Tião MedeirosPP · PR
- Toninho WandscheerPP · PR
- Valmir AssunçãoPT · BA
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
- Washington QuaquáPT · RJ
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG
- WelterPT · PR
- Wolmer AraújoSOLIDARIEDADE · MA
- Yandra MouraUNIÃO · SE
- Yury do ParedãoMDB · CE
- Zé NetoPT · BA
- Zé VitorPL · MG
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 09/04/2024
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.