Voltar para a lista de votações
09/04/2024 · Câmara dos Deputados · Plenário
PL 545/2024
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Sim: 86; não: 178; total: 264.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
86 A favor 86 parlamentares
178 Contra 178 parlamentares
- A favor 86
- Contra 178
- Outros registros 1
- Não votou 249
A favor 86 parlamentares
- Amanda Gentil PP · MA · Sim
- Amom Mandel CIDADANIA · AM · Sim
- Ana Paula Leão PP · MG · Sim
- Any Ortiz CIDADANIA · RS · Sim
- Bebeto PP · RJ · Sim
- Beto Richa PSDB · PR · Sim
- Bibo Nunes PL · RS · Sim
- Cabo Gilberto Silva PL · PB · Sim
- Capitão Alden PL · BA · Sim
- Capitão Augusto PL · SP · Sim
- Carla Zambelli PL · SP · Sim
- Carlos Jordy PL · RJ · Sim
- Caroline de Toni PL · SC · Sim
- Chris Tonietto PL · RJ · Sim
- Clarissa Tércio PP · PE · Sim
- Coronel Assis UNIÃO · MT · Sim
- Coronel Fernanda PL · MT · Sim
- Coronel Meira PL · PE · Sim
- Coronel Telhada PP · SP · Sim
- Covatti Filho PP · RS · Sim
- Célio Studart PSD · CE · Sim
- Da Vitoria PP · ES · Sim
- Daniel Agrobom PL · GO · Sim
- Daniel Freitas PL · SC · Sim
- David Soares UNIÃO · SP · Sim
- Dayany Bittencourt UNIÃO · CE · Sim
- Delegado Caveira PL · PA · Sim
- Delegado Fabio Costa PP · AL · Sim
- Delegado Palumbo MDB · SP · Sim
- Delegado Paulo Bilynskyj PL · SP · Sim
- Delegado Éder Mauro PL · PA · Sim
- Dilceu Sperafico PP · PR · Sim
- Dimas Fabiano PP · MG · Sim
- Domingos Sávio PL · MG · Sim
- Doutor Luizinho PP · RJ · Sim
- Dr. Frederico PATRIOTA · MG · Sim
- Dr. Luiz Ovando PP · MS · Sim
- Eunício Oliveira MDB · CE · Sim
- Evair Vieira de Melo PP · ES · Sim
- Felipe Saliba PRD · MG · Sim
- Filipe Martins PL · TO · Sim
- Geovania de Sá PSDB · SC · Sim
- Gilvan da Federal PL · ES · Sim
- Giovani Cherini PL · RS · Sim
- Joaquim Passarinho PL · PA · Sim
- João Leão PP · BA · Sim
- João Maia PP · RN · Sim
- Julia Zanatta PL · SC · Sim
- Julio Arcoverde PP · PI · Sim
- Junio Amaral PL · MG · Sim
- Lincoln Portela PL · MG · Sim
- Lucas Redecker PSDB · RS · Sim
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SP · Sim
- Lula da Fonte PP · PE · Sim
- Lázaro Botelho PP · TO · Sim
- Marcel van Hattem NOVO · RS · Sim
- Marcelo Moraes PL · RS · Sim
- Marcio Alvino PL · SP · Sim
- Marcos Pollon PL · MS · Sim
- Mario Frias PL · SP · Sim
- Mauricio Marcon PODE · RS · Sim
- Mauricio do Vôlei PL · MG · Sim
- Miguel Lombardi PL · SP · Sim
- Nicoletti UNIÃO · RR · Sim
- Osmar Terra MDB · RS · Sim
- Pastor Diniz UNIÃO · RR · Sim
- Paulo Alexandre Barbosa PSDB · SP · Sim
- Paulo Freire Costa PL · SP · Sim
- Pedro Westphalen PP · RS · Sim
- Pr. Marco Feliciano PL · SP · Sim
- Professor Alcides PL · GO · Sim
- Reinhold Stephanes PSD · PR · Sim
- Rodolfo Nogueira PL · MS · Sim
- Rosana Valle PL · SP · Sim
- Rosangela Moro UNIÃO · SP · Sim
- Sargento Fahur PSD · PR · Sim
- Sargento Portugal PODE · RJ · Sim
- Sidney Leite PSD · AM · Sim
- Silvia Cristina PL · RO · Sim
- Simone Marquetto MDB · SP · Sim
- Socorro Neri PP · AC · Sim
- Thiago de Joaldo PP · SE · Sim
- Vicentinho Júnior PP · TO · Sim
- Vitor Lippi PSDB · SP · Sim
- Zucco REPUBLICANOS · RS · Sim
- Átila Lira PP · PI · Sim
Contra 178 parlamentares
- Adail Filho REPUBLICANOS · AM · Não
- Afonso Motta PDT · RS · Não
- Aguinaldo Ribeiro PP · PB · Não
- Alencar Santana PT · SP · Não
- Alexandre Leite UNIÃO · SP · Não
- Alfredinho PT · SP · Não
- Alice Portugal PCdoB · BA · Não
- Allan Garcês PP · MA · Não
- Amaro Neto REPUBLICANOS · ES · Não
- Ana Paula Lima PT · SC · Não
- André Figueiredo PDT · CE · Não
- Antonio Andrade REPUBLICANOS · TO · Não
- Antônio Doido MDB · PA · Não
- Augusto Coutinho REPUBLICANOS · PE · Não
- Augusto Puppio MDB · AP · Não
- Bacelar PV · BA · Não
- Baleia Rossi MDB · SP · Não
- Bandeira de Mello PSB · RJ · Não
- Benes Leocádio UNIÃO · RN · Não
- Beto Pereira PSDB · MS · Não
- Bohn Gass PT · RS · Não
- Bruno Farias AVANTE · MG · Não
- Carlos Sampaio PSDB · SP · Não
- Cezinha de Madureira PSD · SP · Não
- Charles Fernandes PSD · BA · Não
- Chico Alencar PSOL · RJ · Não
- Cleber Verde MDB · MA · Não
- Clodoaldo Magalhães PV · PE · Não
- Cristiane Lopes UNIÃO · RO · Não
- Célia Xakriabá PSOL · MG · Não
- Célio Silveira MDB · GO · Não
- Dagoberto Nogueira PSDB · MS · Não
- Dal Barreto UNIÃO · BA · Não
- Damião Feliciano UNIÃO · PB · Não
- Dandara PT · MG · Não
- Daniel Almeida PCdoB · BA · Não
- Daniel Barbosa PP · AL · Não
- Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ · Não
- Danilo Forte UNIÃO · CE · Não
- Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS · RR · Não
- Delegado Marcelo Freitas UNIÃO · MG · Não
- Delegado Matheus Laiola UNIÃO · PR · Não
- Denise Pessôa PT · RS · Não
- Diego Andrade PSD · MG · Não
- Diego Coronel PSD · BA · Não
- Diego Garcia REPUBLICANOS · PR · Não
- Dimas Gadelha PT · RJ · Não
- Domingos Neto PSD · CE · Não
- Dorinaldo Malafaia PDT · AP · Não
- Douglas Viegas UNIÃO · SP · Não
- Dr Fabio Rueda UNIÃO · AC · Não
- Dr. Benjamim UNIÃO · MA · Não
- Dr. Francisco PT · PI · Não
- Dr. Ismael Alexandrino PSD · GO · Não
- Dra. Alessandra Haber MDB · PA · Não
- Duarte Gonçalves Jr PODE · MG · Não
- Ely Santos REPUBLICANOS · SP · Não
- Fabio Schiochet UNIÃO · SC · Não
- Felipe Carreras PSB · PE · Não
- Felipe Francischini UNIÃO · PR · Não
- Fernanda Pessoa UNIÃO · CE · Não
- Fernando Coelho Filho UNIÃO · PE · Não
- Fernando Monteiro PP · PE · Não
- Flávio Nogueira PT · PI · Não
- Franciane Bayer REPUBLICANOS · RS · Não
- Félix Mendonça Júnior PDT · BA · Não
- Gabriel Nunes PSD · BA · Não
- Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MG · Não
- Gilson Daniel PODE · ES · Não
- Gisela Simona UNIÃO · MT · Não
- Glauber Braga PSOL · RJ · Não
- Greyce Elias AVANTE · MG · Não
- Guilherme Boulos PSOL · SP · Não
- Gutemberg Reis MDB · RJ · Não
- Heitor Schuch PSB · RS · Não
- Henderson Pinto MDB · PA · Não
- Hercílio Coelho Diniz MDB · MG · Não
- Hugo Leal PSD · RJ · Não
- Icaro de Valmir PL · SE · Não
- Idilvan Alencar PDT · CE · Não
- Igor Timo PODE · MG · Não
- Ismael PSD · SC · Não
- Ivan Valente PSOL · SP · Não
- Iza Arruda MDB · PE · Não
- Jadyel Alencar PV · PI · Não
- Jilmar Tatto PT · SP · Não
- Jorge Braz REPUBLICANOS · RJ · Não
- Josenildo PDT · AP · Não
- Josias Gomes PT · BA · Não
- Josivaldo JP PSD · MA · Não
- José Airton Félix Cirilo PT · CE · Não
- José Rocha UNIÃO · BA · Não
- João Daniel PT · SE · Não
- Juarez Costa MDB · MT · Não
- Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS · DF · Não
- Júlio Cesar PSD · PI · Não
- Keniston Braga MDB · PA · Não
- Kiko Celeguim PT · SP · Não
- Lebrão UNIÃO · RO · Não
- Leo Prates PDT · BA · Não
- Luciano Alves PSD · PR · Não
- Luciano Amaral PV · AL · Não
- Luciano Ducci PSB · PR · Não
- Luciano Vieira PL · RJ · Não
- Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS · RJ · Não
- Luiz Carlos Busato UNIÃO · RS · Não
- Luiz Couto PT · PB · Não
- Luiz Gastão PSD · CE · Não
- Luiz Nishimori PSD · PR · Não
- Luiza Erundina PSOL · SP · Não
- Lídice da Mata PSB · BA · Não
- Marcelo Calero PSD · RJ · Não
- Marcelo Crivella REPUBLICANOS · RJ · Não
- Marco Brasil PP · PR · Não
- Marcos Aurélio Sampaio PSD · PI · Não
- Marcos Soares UNIÃO · RJ · Não
- Marcos Tavares PDT · RJ · Não
- Maria Arraes SOLIDARIEDADE · PE · Não
- Maria Rosas REPUBLICANOS · SP · Não
- Maria do Rosário PT · RS · Não
- Matheus Noronha PL · CE · Não
- Mauro Benevides Filho PDT · CE · Não
- Max Lemos PDT · RJ · Não
- Merlong Solano PT · PI · Não
- Miguel Ângelo PT · MG · Não
- Misael Varella PSD · MG · Não
- Moses Rodrigues UNIÃO · CE · Não
- Murillo Gouvea UNIÃO · RJ · Não
- Murilo Galdino REPUBLICANOS · PB · Não
- Márcio Honaiser PDT · MA · Não
- Márcio Jerry PCdoB · MA · Não
- Márcio Marinho REPUBLICANOS · BA · Não
- Nely Aquino PODE · MG · Não
- Nitinho PSD · SE · Não
- Orlando Silva PCdoB · SP · Não
- Ossesio Silva REPUBLICANOS · PE · Não
- Pastor Henrique Vieira PSOL · RJ · Não
- Paulo Guedes PT · MG · Não
- Paulo Litro PSD · PR · Não
- Paulo Magalhães PSD · BA · Não
- Paulão PT · AL · Não
- Pedro Aihara PATRIOTA · MG · Não
- Pedro Campos PSB · PE · Não
- Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA · Não
- Pedro Paulo PSD · RJ · Não
- Pedro Uczai PT · SC · Não
- Prof. Reginaldo Veras PV · DF · Não
- Professora Goreth PDT · AP · Não
- Rafael Brito MDB · AL · Não
- Rafael Prudente MDB · DF · Não
- Raimundo Santos PSD · PA · Não
- Raniery Paulino REPUBLICANOS · PB · Não
- Renilce Nicodemos MDB · PA · Não
- Renildo Calheiros PCdoB · PE · Não
- Ricardo Ayres REPUBLICANOS · TO · Não
- Ricardo Maia MDB · BA · Não
- Roberto Duarte REPUBLICANOS · AC · Não
- Rodrigo Estacho PSD · PR · Não
- Rodrigo Gambale PODE · SP · Não
- Rodrigo de Castro UNIÃO · MG · Não
- Rogéria Santos REPUBLICANOS · BA · Não
- Rogério Correia PT · MG · Não
- Romero Rodrigues PODE · PB · Não
- Roseana Sarney MDB · MA · Não
- Rubens Pereira Júnior PT · MA · Não
- Rui Falcão PT · SP · Não
- Samuel Viana REPUBLICANOS · MG · Não
- Saulo Pedroso PSD · SP · Não
- Silas Câmara REPUBLICANOS · AM · Não
- Sâmia Bomfim PSOL · SP · Não
- Tarcísio Motta PSOL · RJ · Não
- Thiago Flores MDB · RO · Não
- Túlio Gadêlha REDE · PE · Não
- Waldenor Pereira PT · BA · Não
- Welter PT · PR · Não
- Yandra Moura UNIÃO · SE · Não
- Yury do Paredão MDB · CE · Não
- Zé Haroldo Cathedral PSD · RR · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (250)
Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar
- Arthur Lira PP · AL · Voto da presidência (art. 17)
Não votou 249 parlamentares
- AJ Albuquerque PP · CE
- Abilio Brunini PL · MT
- Acácio Favacho MDB · AP
- Adilson Barroso PL · SP
- Adolfo Viana PSDB · BA
- Adriana Ventura NOVO · SP
- Adriano do Baldy PP · GO
- Afonso Hamm PP · RS
- Airton Faleiro PT · PA
- Alberto Fraga PL · DF
- Alberto Mourão MDB · SP
- Albuquerque REPUBLICANOS · RR
- Alceu Moreira MDB · RS
- Alex Manente CIDADANIA · SP
- Alex Santana REPUBLICANOS · BA
- Alexandre Guimarães REPUBLICANOS · TO
- Alexandre Lindenmeyer PT · RS
- Alfredo Gaspar UNIÃO · AL
- Aliel Machado PV · PR
- Altineu Côrtes PL · RJ
- Aluisio Mendes REPUBLICANOS · MA
- Amália Barros PL · MT
- Ana Pimentel PT · MG
- Andreia Siqueira MDB · PA
- André Fernandes PL · CE
- André Ferreira PL · PE
- André Janones AVANTE · MG
- Antonio Brito PSD · BA
- Antonio Carlos Rodrigues PL · SP
- Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
- Arlindo Chinaglia PT · SP
- Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
- Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
- Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
- Aécio Neves PSDB · MG
- Benedita da Silva PT · RJ
- Bia Kicis PL · DF
- Bruno Ganem PODE · SP
- Camila Jara PT · MS
- Capitão Alberto Neto PL · AM
- Carlos Chiodini MDB · SC
- Carlos Henrique Gaguim UNIÃO · TO
- Carlos Veras PT · PE
- Carlos Zarattini PT · SP
- Carol Dartora PT · PR
- Castro Neto PSD · PI
- Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
- Chiquinho Brazão S.PART. · RJ
- Claudio Cajado PP · BA
- Cobalchini MDB · SC
- Coronel Chrisóstomo PL · RO
- Coronel Ulysses UNIÃO · AC
- Daiana Santos PCdoB · RS
- Dani Cunha UNIÃO · RJ
- Daniel Trzeciak PSDB · RS
- Daniela Reinehr PL · SC
- Darci de Matos PSD · SC
- Delegada Adriana Accorsi PT · GO
- Delegada Ione AVANTE · MG
- Delegada Katarina PSD · SE
- Delegado Ramagem PL · RJ
- Delegado da Cunha PP · SP
- Detinha PL · MA
- Dilvanda Faro PT · PA
- Dr. Fernando Máximo UNIÃO · RO
- Dr. Jaziel PL · CE
- Dr. Victor Linhalis PODE · ES
- Dr. Zacharias Calil UNIÃO · GO
- Duarte Jr. PSB · MA
- Duda Ramos MDB · RR
- Duda Salabert PDT · MG
- Délio Pinheiro PDT · MG
- Eduardo Bismarck PDT · CE
- Eduardo Bolsonaro PL · SP
- Eduardo da Fonte PP · PE
- Elcione Barbalho MDB · PA
- Eli Borges PL · TO
- Elmar Nascimento UNIÃO · BA
- Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
- Emidinho Madeira PL · MG
- Eriberto Medeiros PSB · PE
- Erika Hilton PSOL · SP
- Erika Kokay PT · DF
- Eros Biondini PL · MG
- Fausto Pinato PP · SP
- Fernanda Melchionna PSOL · RS
- Fernando Mineiro PT · RN
- Fernando Rodolfo PL · PE
- Filipe Barros PL · PR
- Florentino Neto PT · PI
- Flávia Morais PDT · GO
- Fred Linhares REPUBLICANOS · DF
- Fábio Macedo PODE · MA
- Fábio Teruel MDB · SP
- Gabriel Mota REPUBLICANOS · RR
- General Girão PL · RN
- General Pazuello PL · RJ
- Geraldo Mendes UNIÃO · PR
- Geraldo Resende PSDB · MS
- Gerlen Diniz PP · AC
- Gervásio Maia PSB · PB
- Giacobo PL · PR
- Gilberto Nascimento PSD · SP
- Gilson Marques NOVO · SC
- Gilvan Maximo REPUBLICANOS · DF
- Glaustin da Fokus PODE · GO
- Gleisi Hoffmann PT · PR
- Guilherme Uchoa PSB · PE
- Gustavo Gayer PL · GO
- Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS · SE
- Helder Salomão PT · ES
- Helena Lima MDB · RR
- Helio Lopes PL · RJ
- Hildo do Candango REPUBLICANOS · GO
- Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
- Hélio Leite UNIÃO · PA
- Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
- Ivoneide Caetano PT · BA
- Jack Rocha PT · ES
- Jandira Feghali PCdoB · RJ
- Jefferson Campos PL · SP
- Jonas Donizette PSB · SP
- Jorge Goetten PL · SC
- Jorge Solla PT · BA
- Joseildo Ramos PT · BA
- Josimar Maranhãozinho PL · MA
- José Guimarães PT · CE
- José Medeiros PL · MT
- José Nelto PP · GO
- José Priante MDB · PA
- João Carlos Bacelar PL · BA
- Juliana Cardoso PT · SP
- Julio Lopes PP · RJ
- Juninho do Pneu UNIÃO · RJ
- Junior Lourenço PL · MA
- Júnior Ferrari PSD · PA
- Júnior Mano PL · CE
- Kim Kataguiri UNIÃO · SP
- Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
- Laura Carneiro PSD · RJ
- Leonardo Monteiro PT · MG
- Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA
- Leônidas Cristino PDT · CE
- Lindbergh Farias PT · RJ
- Loreny SOLIDARIEDADE · SP
- Lucas Ramos PSB · PE
- Luciano Azevedo PSD · RS
- Luciano Bivar UNIÃO · PE
- Lucio Mosquini MDB · RO
- Luis Tibé AVANTE · MG
- Luisa Canziani PSD · PR
- Luiz Carlos Hauly PODE · PR
- Luiz Carlos Motta PL · SP
- Luiz Fernando Faria PSD · MG
- Luiz Lima PL · RJ
- Luizianne Lins PT · CE
- Lêda Borges PSDB · GO
- Magda Mofatto PATRIOTA · GO
- Marangoni UNIÃO · SP
- Marcelo Queiroz PP · RJ
- Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
- Marcon PT · RS
- Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
- Marussa Boldrin MDB · GO
- Marx Beltrão PP · AL
- Mauricio Neves PP · SP
- Maurício Carvalho UNIÃO · RO
- Meire Serafim UNIÃO · AC
- Mendonça Filho UNIÃO · PE
- Mersinho Lucena PP · PB
- Messias Donato REPUBLICANOS · ES
- Márcio Biolchi MDB · RS
- Mário Negromonte Jr. PP · BA
- Natália Bonavides PT · RN
- Neto Carletto PP · BA
- Nikolas Ferreira PL · MG
- Nilto Tatto PT · SP
- Odair Cunha PT · MG
- Olival Marques MDB · PA
- Otoni de Paula MDB · RJ
- Otto Alencar Filho PSD · BA
- Padovani UNIÃO · PR
- Padre João PT · MG
- Pastor Eurico PL · PE
- Pastor Gil PL · MA
- Pastor Sargento Isidório AVANTE · BA
- Patrus Ananias PT · MG
- Pauderney Avelino UNIÃO · AM
- Paulinho Freire UNIÃO · RN
- Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
- Paulo Azi UNIÃO · BA
- Paulo Folletto PSB · ES
- Pedro Lupion PP · PR
- Pezenti MDB · SC
- Pinheirinho PP · MG
- Pompeo de Mattos PDT · RS
- Professora Luciene Cavalcante PSOL · SP
- Rafael Simoes UNIÃO · MG
- Raimundo Costa PODE · BA
- Reginaldo Lopes PT · MG
- Reginete Bispo PT · RS
- Reimont PT · RJ
- Renata Abreu PODE · SP
- Ricardo Salles PL · SP
- Ricardo Silva PSD · SP
- Roberta Roma PL · BA
- Roberto Monteiro Pai PL · RJ
- Robinson Faria PL · RN
- Rodrigo Valadares UNIÃO · SE
- Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS · RS
- Rosângela Reis PL · MG
- Rubens Otoni PT · GO
- Ruy Carneiro PODE · PB
- Sanderson PL · RS
- Sargento Gonçalves PL · RN
- Saullo Vianna UNIÃO · AM
- Sergio Souza MDB · PR
- Silvia Waiãpi PL · AP
- Silvio Antonio PL · MA
- Silvye Alves UNIÃO · GO
- Sonize Barbosa PL · AP
- Soraya Santos PL · RJ
- Stefano Aguiar PSD · MG
- Sóstenes Cavalcante PL · RJ
- Tabata Amaral PSB · SP
- Tadeu Veneri PT · PR
- Talíria Petrone PSOL · RJ
- Tiririca PL · SP
- Tião Medeiros PP · PR
- Toninho Wandscheer PP · PR
- Ulisses Guimarães MDB · MG
- Valmir Assunção PT · BA
- Vander Loubet PT · MS
- Vermelho PL · PR
- Vicentinho PT · SP
- Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
- Vinicius Gurgel PL · AP
- Waldemar Oliveira AVANTE · PE
- Washington Quaquá PT · RJ
- Weliton Prado SOLIDARIEDADE · MG
- Wellington Roberto PL · PB
- Wolmer Araújo SOLIDARIEDADE · MA
- Zeca Dirceu PT · PR
- Zezinho Barbary PP · AC
- Zé Neto PT · BA
- Zé Silva SOLIDARIEDADE · MG
- Zé Trovão PL · SC
- Zé Vitor PL · MG
- Átila Lins PSD · AM
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 09/04/2024
- Procedência
- Ingerido da fonte oficial (camara).
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.