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PL 914/2024
Aprovada a Emenda de Plenário nº 26. Sim: 174; não: 159; abstenção: 1; total: 334.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor174 parlamentares
- AJ AlbuquerquePP · CE · Sim
- Acácio FavachoMDB · AP · Sim
- Afonso MottaPDT · RS · Sim
- Airton FaleiroPT · PA · Sim
- Alencar SantanaPT · SP · Sim
- Alexandre GuimarãesREPUBLICANOS · TO · Sim
- Alexandre LindenmeyerPT · RS · Sim
- AlfredinhoPT · SP · Sim
- Alice PortugalPCdoB · BA · Sim
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MA · Sim
- Amom MandelCIDADANIA · AM · Sim
- Ana Paula LimaPT · SC · Sim
- Ana PimentelPT · MG · Sim
- Andreia SiqueiraMDB · PA · Sim
- André FigueiredoPDT · CE · Sim
- André JanonesAVANTE · MG · Sim
- Arlindo ChinagliaPT · SP · Sim
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ · Sim
- BacelarPV · BA · Sim
- Bandeira de MelloPSB · RJ · Sim
- Benedita da SilvaPT · RJ · Sim
- Bohn GassPT · RS · Sim
- Camila JaraPT · MS · Sim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TO · Sim
- Carlos VerasPT · PE · Sim
- Carlos ZarattiniPT · SP · Sim
- Castro NetoPSD · PI · Sim
- Charles FernandesPSD · BA · Sim
- Cleber VerdeMDB · MA · Sim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PE · Sim
- Daiana SantosPCdoB · RS · Sim
- Dal BarretoUNIÃO · BA · Sim
- Damião FelicianoUNIÃO · PB · Sim
- Darci de MatosPSD · SC · Sim
- Delegada IoneAVANTE · MG · Sim
- Delegada KatarinaPSD · SE · Sim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG · Sim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PR · Sim
- Denise PessôaPT · RS · Sim
- Dilvanda FaroPT · PA · Sim
- Douglas ViegasUNIÃO · SP · Sim
- Dr. BenjamimUNIÃO · MA · Sim
- Dr. FranciscoPT · PI · Sim
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GO · Sim
- Dr. Victor LinhalisPODE · ES · Sim
- Dra. Alessandra HaberMDB · PA · Sim
- Duarte Jr.PSB · MA · Sim
- Duda RamosMDB · RR · Sim
- Délio PinheiroPDT · MG · Sim
- Eduardo BismarckPDT · CE · Sim
- Elcione BarbalhoMDB · PA · Sim
- Ely SantosREPUBLICANOS · SP · Sim
- Eriberto MedeirosPSB · PE · Sim
- Erika KokayPT · DF · Sim
- Fabio SchiochetUNIÃO · SC · Sim
- Felipe CarrerasPSB · PE · Sim
- Fernanda PessoaUNIÃO · CE · Sim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PE · Sim
- Florentino NetoPT · PI · Sim
- Flávia MoraisPDT · GO · Sim
- Flávio NogueiraPT · PI · Sim
- Fábio MacedoPODE · MA · Sim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BA · Sim
- Gabriel NunesPSD · BA · Sim
- Gervásio MaiaPSB · PB · Sim
- Gleisi HoffmannPT · PR · Sim
- Guilherme UchoaPSB · PE · Sim
- Helder SalomãoPT · ES · Sim
- Henderson PintoMDB · PA · Sim
- Hildo RochaMDB · MA · Sim
- Hugo LealPSD · RJ · Sim
- Hélio LeiteUNIÃO · PA · Sim
- Icaro de ValmirPL · SE · Sim
- Idilvan AlencarPDT · CE · Sim
- Ivoneide CaetanoPT · BA · Sim
- Jack RochaPT · ES · Sim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJ · Sim
- Jilmar TattoPT · SP · Sim
- Jonas DonizettePSB · SP · Sim
- JosenildoPDT · AP · Sim
- Josias GomesPT · BA · Sim
- Josivaldo JPPSD · MA · Sim
- José Airton Félix CiriloPT · CE · Sim
- José GuimarãesPT · CE · Sim
- José NeltoPP · GO · Sim
- João DanielPT · SE · Sim
- João LeãoPP · BA · Sim
- Juliana CardosoPT · SP · Sim
- Julio ArcoverdePP · PI · Sim
- Julio LopesPP · RJ · Sim
- Júnior FerrariPSD · PA · Sim
- Keniston BragaMDB · PA · Sim
- Kiko CeleguimPT · SP · Sim
- Laura CarneiroPSD · RJ · Sim
- Leo PratesPDT · BA · Sim
- Leonardo MonteiroPT · MG · Sim
- Leônidas CristinoPDT · CE · Sim
- Lindbergh FariasPT · RJ · Sim
- Luciano AmaralPV · AL · Sim
- Luciano AzevedoPSD · RS · Sim
- Luciano DucciPSB · PR · Sim
- Luisa CanzianiPSD · PR · Sim
- Luiz CoutoPT · PB · Sim
- Luiz Fernando FariaPSD · MG · Sim
- Luiz GastãoPSD · CE · Sim
- Luizianne LinsPT · CE · Sim
- Lídice da MataPSB · BA · Sim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ · Sim
- MarconPT · RS · Sim
- Marcos TavaresPDT · RJ · Sim
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PE · Sim
- Marreca FilhoPATRIOTA · MA · Sim
- Marussa BoldrinMDB · GO · Sim
- Mauro Benevides FilhoPDT · CE · Sim
- Max LemosPDT · RJ · Sim
- Meire SerafimUNIÃO · AC · Sim
- Merlong SolanoPT · PI · Sim
- Misael VarellaPSD · MG · Sim
- Moses RodriguesUNIÃO · CE · Sim
- Murillo GouveaUNIÃO · RJ · Sim
- Márcio BiolchiMDB · RS · Sim
- Márcio HonaiserPDT · MA · Sim
- Márcio JerryPCdoB · MA · Sim
- Mário Negromonte Jr.PP · BA · Sim
- Natália BonavidesPT · RN · Sim
- Nilto TattoPT · SP · Sim
- Odair CunhaPT · MG · Sim
- Olival MarquesMDB · PA · Sim
- Orlando SilvaPCdoB · SP · Sim
- Padre JoãoPT · MG · Sim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BA · Sim
- Patrus AnaniasPT · MG · Sim
- Pauderney AvelinoUNIÃO · AM · Sim
- Paulo GuedesPT · MG · Sim
- Paulo LitroPSD · PR · Sim
- Paulo MagalhãesPSD · BA · Sim
- PaulãoPT · AL · Sim
- Pedro AiharaPATRIOTA · MG · Sim
- Pedro CamposPSB · PE · Sim
- Pedro PauloPSD · RJ · Sim
- Pedro UczaiPT · SC · Sim
- Pompeo de MattosPDT · RS · Sim
- Prof. Reginaldo VerasPV · DF · Sim
- Professora GorethPDT · AP · Sim
- Rafael BritoMDB · AL · Sim
- Rafael PrudenteMDB · DF · Sim
- Reginaldo LopesPT · MG · Sim
- Reginete BispoPT · RS · Sim
- ReimontPT · RJ · Sim
- Reinhold StephanesPSD · PR · Sim
- Renildo CalheirosPCdoB · PE · Sim
- Robinson FariaPL · RN · Sim
- Rodrigo GambalePODE · SP · Sim
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MG · Sim
- Romero RodriguesPODE · PB · Sim
- Rubens OtoniPT · GO · Sim
- Rubens Pereira JúniorPT · MA · Sim
- Rui FalcãoPT · SP · Sim
- Sargento PortugalPODE · RJ · Sim
- Saullo ViannaUNIÃO · AM · Sim
- Saulo PedrosoPSD · SP · Sim
- Simone MarquettoMDB · SP · Sim
- Stefano AguiarPSD · MG · Sim
- Tadeu VeneriPT · PR · Sim
- TiriricaPL · SP · Sim
- VicentinhoPT · SP · Sim
- Vitor LippiPSDB · SP · Sim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PE · Sim
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG · Sim
- Yury do ParedãoMDB · CE · Sim
- Zezinho BarbaryPP · AC · Sim
- Zé Haroldo CathedralPSD · RR · Sim
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG · Sim
- Átila LinsPSD · AM · Sim
Contra159 parlamentares
- Abilio BruniniPL · MT · Não
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AM · Não
- Adilson BarrosoPL · SP · Não
- Adriana VenturaNOVO · SP · Não
- Adriano do BaldyPP · GO · Não
- Afonso HammPP · RS · Não
- Alberto FragaPL · DF · Não
- Alceu MoreiraMDB · RS · Não
- Alfredo GasparUNIÃO · AL · Não
- Aliel MachadoPV · PR · Não
- Allan GarcêsPP · MA · Não
- Altineu CôrtesPL · RJ · Não
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ES · Não
- Ana Paula LeãoPP · MG · Não
- André FernandesPL · CE · Não
- Antonio Carlos RodriguesPL · SP · Não
- Any OrtizCIDADANIA · RS · Não
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PE · Não
- BebetoPP · RJ · Não
- Beto PereiraPSDB · MS · Não
- Beto RichaPSDB · PR · Não
- Bia KicisPL · DF · Não
- Bibo NunesPL · RS · Não
- Bruno GanemPODE · SP · Não
- Cabo Gilberto SilvaPL · PB · Não
- Capitão Alberto NetoPL · AM · Não
- Capitão AldenPL · BA · Não
- Carla ZambelliPL · SP · Não
- Carlos SampaioPSDB · SP · Não
- Caroline de ToniPL · SC · Não
- Chico AlencarPSOL · RJ · Não
- Chris ToniettoPL · RJ · Não
- Clarissa TércioPP · PE · Não
- Claudio CajadoPP · BA · Não
- Coronel AssisUNIÃO · MT · Não
- Coronel ChrisóstomoPL · RO · Não
- Coronel MeiraPL · PE · Não
- Coronel TelhadaPP · SP · Não
- Coronel UlyssesUNIÃO · AC · Não
- Cristiane LopesUNIÃO · RO · Não
- Célio StudartPSD · CE · Não
- Da VitoriaPP · ES · Não
- Daniel AgrobomPL · GO · Não
- Daniel FreitasPL · SC · Não
- Daniel TrzeciakPSDB · RS · Não
- Daniela ReinehrPL · SC · Não
- David SoaresUNIÃO · SP · Não
- Delegado CaveiraPL · PA · Não
- Delegado Fabio CostaPP · AL · Não
- Delegado PalumboMDB · SP · Não
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SP · Não
- Delegado RamagemPL · RJ · Não
- Delegado da CunhaPP · SP · Não
- Delegado Éder MauroPL · PA · Não
- Dilceu SperaficoPP · PR · Não
- Dimas FabianoPP · MG · Não
- Domingos SávioPL · MG · Não
- Dr FlávioPL · RJ · Não
- Dr. FredericoPATRIOTA · MG · Não
- Dr. JazielPL · CE · Não
- Dr. Luiz OvandoPP · MS · Não
- Dr. Remy SoaresPP · MA · Não
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GO · Não
- Duda SalabertPDT · MG · Não
- Eduardo BolsonaroPL · SP · Não
- Eduardo VellosoUNIÃO · AC · Não
- Eduardo da FontePP · PE · Não
- Eli BorgesPL · TO · Não
- Eros BiondiniPL · MG · Não
- Evair Vieira de MeloPP · ES · Não
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PR · Não
- Fernando MonteiroPP · PE · Não
- Fernando RodolfoPL · PE · Não
- Filipe MartinsPL · TO · Não
- General PazuelloPL · RJ · Não
- Geovania de SáPSDB · SC · Não
- Geraldo ResendePSDB · MS · Não
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG · Não
- Gilson MarquesNOVO · SC · Não
- Gilvan da FederalPL · ES · Não
- Giovani CheriniPL · RS · Não
- Gisela SimonaUNIÃO · MT · Não
- Glauber BragaPSOL · RJ · Não
- Gustavo GayerPL · GO · Não
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SE · Não
- Helio LopesPL · RJ · Não
- Igor TimoPODE · MG · Não
- IsmaelPSD · SC · Não
- Ivan ValentePSOL · SP · Não
- Jefferson CamposPL · SP · Não
- Joaquim PassarinhoPL · PA · Não
- Jorge GoettenPL · SC · Não
- José MedeirosPL · MT · Não
- João MaiaPP · RN · Não
- Julia ZanattaPL · SC · Não
- Juliana KolankiewiczMDB · MT · Não
- Kim KataguiriUNIÃO · SP · Não
- Lincoln PortelaPL · MG · Não
- Lucas RedeckerPSDB · RS · Não
- Luiz Carlos MottaPL · SP · Não
- Luiz LimaPL · RJ · Não
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP · Não
- Luiza ErundinaPSOL · SP · Não
- Marcel van HattemNOVO · RS · Não
- Marcelo MoraesPL · RS · Não
- Marcio AlvinoPL · SP · Não
- Marco BrasilPP · PR · Não
- Marcos PollonPL · MS · Não
- Maria RosasREPUBLICANOS · SP · Não
- Mario FriasPL · SP · Não
- Marx BeltrãoPP · AL · Não
- Mauricio MarconPODE · RS · Não
- Mauricio do VôleiPL · MG · Não
- Maurício CarvalhoUNIÃO · RO · Não
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ES · Não
- Neto CarlettoPP · BA · Não
- NicolettiUNIÃO · RR · Não
- Pastor EuricoPL · PE · Não
- Paulo Abi-AckelPSDB · MG · Não
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SP · Não
- Pedro WestphalenPP · RS · Não
- PezentiMDB · SC · Não
- Pr. Marco FelicianoPL · SP · Não
- Professor AlcidesPL · GO · Não
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SP · Não
- Rafael SimoesUNIÃO · MG · Não
- Raimundo SantosPSD · PA · Não
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TO · Não
- Roberta RomaPL · BA · Não
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · AC · Não
- Roberto Monteiro PaiPL · RJ · Não
- Rodolfo NogueiraPL · MS · Não
- Rodrigo EstachoPSD · PR · Não
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE · Não
- Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RS · Não
- Rosana VallePL · SP · Não
- Rosângela ReisPL · MG · Não
- SandersonPL · RS · Não
- Sargento FahurPSD · PR · Não
- Sargento GonçalvesPL · RN · Não
- Silvia CristinaPL · RO · Não
- Silvia WaiãpiPL · AP · Não
- Silvye AlvesUNIÃO · GO · Não
- Socorro NeriPP · AC · Não
- Sonize BarbosaPL · AP · Não
- Sâmia BomfimPSOL · SP · Não
- Sóstenes CavalcantePL · RJ · Não
- Tabata AmaralPSB · SP · Não
- Talíria PetronePSOL · RJ · Não
- Tarcísio MottaPSOL · RJ · Não
- Thiago FloresMDB · RO · Não
- Tião MedeirosPP · PR · Não
- Túlio GadêlhaREDE · PE · Não
- Ulisses GuimarãesMDB · MG · Não
- Wellington RobertoPL · PB · Não
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB · Não
- ZuccoREPUBLICANOS · RS · Não
- Zé TrovãoPL · SC · Não
- Átila LiraPP · PI · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (180)
Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares
- Arthur LiraPP · AL · Voto da presidência (art. 17)
- Marcelo QueirozPP · RJ · Abstenção
Não votou178 parlamentares
- Adolfo VianaPSDB · BA
- Aguinaldo RibeiroPP · PB
- Alberto MourãoMDB · SP
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RR
- Alex ManenteCIDADANIA · SP
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
- Alexandre LeiteUNIÃO · SP
- André FerreiraPL · PE
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TO
- Antonio BritoPSD · BA
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
- Antônio DoidoMDB · PA
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
- Augusto PuppioMDB · AP
- Aécio NevesPSDB · MG
- Baleia RossiMDB · SP
- Benes LeocádioUNIÃO · RN
- Bruno FariasAVANTE · MG
- Capitão AugustoPL · SP
- Carlos ChiodiniMDB · SC
- Carol DartoraPT · PR
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
- Cezinha de MadureiraPSD · SP
- Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
- CobalchiniMDB · SC
- Coronel FernandaPL · MT
- Covatti FilhoPP · RS
- Célia XakriabáPSOL · MG
- Célio SilveiraMDB · GO
- Dagoberto NogueiraPSDB · MS
- DandaraPT · MG
- Dani CunhaUNIÃO · RJ
- Daniel AlmeidaPCdoB · BA
- Daniel BarbosaPP · AL
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ
- Danilo ForteUNIÃO · CE
- Dayany BittencourtUNIÃO · CE
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RR
- Delegada Adriana AccorsiPT · GO
- DetinhaPL · MA
- Diego AndradePSD · MG
- Diego CoronelPSD · BA
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PR
- Dimas GadelhaPT · RJ
- Domingos NetoPSD · CE
- Dorinaldo MalafaiaPDT · AP
- Doutor LuizinhoPP · RJ
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RO
- Duarte Gonçalves JrPODE · MG
- Elmar NascimentoUNIÃO · BA
- Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
- Emidinho MadeiraPL · MG
- Erika HiltonPSOL · SP
- Eunício OliveiraMDB · CE
- Fausto PinatoPP · SP
- Fernanda MelchionnaPSOL · RS
- Fernando MineiroPT · RN
- Filipe BarrosPL · PR
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RS
- Fred CostaPATRIOTA · MG
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DF
- Fábio TeruelMDB · SP
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RR
- General GirãoPL · RN
- Geraldo MendesUNIÃO · PR
- Gerlen DinizPP · AC
- GiacoboPL · PR
- Gilberto NascimentoPSD · SP
- Gilson DanielPODE · ES
- Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DF
- Glaustin da FokusPODE · GO
- Greyce EliasAVANTE · MG
- Guilherme BoulosPSOL · SP
- Gutemberg ReisMDB · RJ
- Heitor SchuchPSB · RS
- Helena LimaMDB · RR
- Hercílio Coelho DinizMDB · MG
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
- Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
- Iza ArrudaMDB · PE
- Jadyel AlencarPV · PI
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GO
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJ
- Jorge SollaPT · BA
- Joseildo RamosPT · BA
- Josimar MaranhãozinhoPL · MA
- José PrianteMDB · PA
- José RochaUNIÃO · BA
- João Carlos BacelarPL · BA
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DF
- Juninho do PneuUNIÃO · RJ
- Junio AmaralPL · MG
- Junior LourençoPL · MA
- Júlio CesarPSD · PI
- Júlio OliveiraPP · TO
- Júnior ManoPL · CE
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
- LebrãoUNIÃO · RO
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
- LorenySOLIDARIEDADE · SP
- Lucas RamosPSB · PE
- Luciano AlvesPSD · PR
- Luciano BivarUNIÃO · PE
- Luciano VieiraPL · RJ
- Lucio MosquiniMDB · RO
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJ
- Luis TibéAVANTE · MG
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS
- Luiz Carlos HaulyPODE · PR
- Luiz NishimoriPSD · PR
- Lula da FontePP · PE
- Lázaro BotelhoPP · TO
- Lêda BorgesPSDB · GO
- Magda MofattoPATRIOTA · GO
- MarangoniUNIÃO · SP
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PI
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
- Marcos SoaresUNIÃO · RJ
- Maria do RosárioPT · RS
- Matheus NoronhaPL · CE
- Mauricio NevesPP · SP
- Mendonça FilhoUNIÃO · PE
- Mersinho LucenaPP · PB
- Miguel LombardiPL · SP
- Miguel ÂngeloPT · MG
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA
- Nelson BarbudoPL · MT
- Nely AquinoPODE · MG
- Nikolas FerreiraPL · MG
- NitinhoPSD · SE
- Osmar TerraMDB · RS
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PE
- Otoni de PaulaMDB · RJ
- Otto Alencar FilhoPSD · BA
- PadovaniUNIÃO · PR
- Pastor DinizUNIÃO · RR
- Pastor GilPL · MA
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJ
- Paulinho FreireUNIÃO · RN
- Paulo AziUNIÃO · BA
- Paulo FollettoPSB · ES
- Paulo Freire CostaPL · SP
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
- Pedro LupionPP · PR
- PinheirinhoPP · MG
- Raimundo CostaPODE · BA
- Renan FerreirinhaPSD · RJ
- Renata AbreuPODE · SP
- Renilce NicodemosMDB · PA
- Ricardo MaiaMDB · BA
- Ricardo SallesPL · SP
- Ricardo SilvaPSD · SP
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA
- Rogério CorreiaPT · MG
- Rosangela MoroUNIÃO · SP
- Ruy CarneiroPODE · PB
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MG
- Sergio SouzaMDB · PR
- Sidney LeitePSD · AM
- Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
- Soraya SantosPL · RJ
- Thiago de JoaldoPP · SE
- Toninho WandscheerPP · PR
- Valmir AssunçãoPT · BA
- Vander LoubetPT · MS
- VermelhoPL · PR
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
- Vinicius GurgelPL · AP
- Waldenor PereiraPT · BA
- Washington QuaquáPT · RJ
- WelterPT · PR
- Yandra MouraUNIÃO · SE
- Zeca DirceuPT · PR
- Zé NetoPT · BA
- Zé VitorPL · MG
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 28/05/2024
- Resultado declarado pela fonte
- Aprovado
- Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
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“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.