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CMC 1/2024

Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Comunicação de Medida Cautelar nº 1/2024. Sim: 277; não: 129; abstenção: 28; total: 434.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor277 parlamentares

Contra129 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (107)

Registros que não contam a favor nem contra29 parlamentares

Não votou78 parlamentares

  • Adail FilhoREPUBLICANOS · AM
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Adriano do BaldyPP · GO
  • AlbuquerqueREPUBLICANOS · RR
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Aluisio MendesREPUBLICANOS · MA
  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Bruno FariasAVANTE · MG
  • Carlos ChiodiniMDB · SC
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Clarissa TércioPP · PE
  • Coronel UlyssesUNIÃO · AC
  • Covatti FilhoPP · RS
  • Damião FelicianoUNIÃO · PB
  • Daniel AgrobomPL · GO
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • Dilceu SperaficoPP · PR
  • Domingos SávioPL · MG
  • Dr Fabio RuedaUNIÃO · AC
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GO
  • Duda RamosMDB · RR
  • Eduardo BismarckPDT · CE
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Florentino NetoPT · PI
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Fred LinharesREPUBLICANOS · DF
  • Gabriel MotaREPUBLICANOS · RR
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DF
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SE
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Hélio LeiteUNIÃO · PA
  • Igor TimoPODE · MG
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DF
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Lincoln PortelaPL · MG
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJ
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS
  • Luiz Fernando FariaPSD · MG
  • Luizianne LinsPT · CE
  • Lula da FontePP · PE
  • Lêda BorgesPSDB · GO
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Mendonça FilhoUNIÃO · PE
  • Miguel LombardiPL · SP
  • Moses RodriguesUNIÃO · CE
  • Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB
  • Neto CarlettoPP · BA
  • Olival MarquesMDB · PA
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Pauderney AvelinoUNIÃO · AM
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • Paulo Freire CostaPL · SP
  • Pedro LupionPP · PR
  • PinheirinhoPP · MG
  • Rafael SimoesUNIÃO · MG
  • Roberta RomaPL · BA
  • Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE
  • Rodrigo de CastroUNIÃO · MG
  • Rosangela MoroUNIÃO · SP
  • Ruy CarneiroPODE · PB
  • Soraya SantosPL · RJ
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • TiriricaPL · SP
  • Waldenor PereiraPT · BA
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Yandra MouraUNIÃO · SE

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
10/04/2024
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Nos termos do artigo 53, §2° da Constituição Federal, COMUNICO a Vossa Excelência a prisão preventiva de JOÃO FRANCISCO INACIO BRAZÃO (Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, CPF no 750.100.207-00), por mim decretada em decisão de 23 3/2024, efetivada pela Polícia Federal em 24 3/2024 e, na data de hoje, referendada por unanimidade pela PRIMEIRA TURMA do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em face de flagrante delito pela prática do crime de obstrução de Justiça em organização criminosa, tipificado no artigo 2°, § 3° e 4°, II, da Lei O 12.850/2013, no curso das investigações do Inquérito 4.954, que apura a prática dos crimes nos artigos 121, § 2°, incisos 1 e IV; 121, § 2°, incisos 1, IV e V e 121, § 2°, incisos 1, IV e V, e e 14, II, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.