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05/06/2024 · Câmara dos Deputados · CCULT
PL 1064/2024
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 11 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 12 votos.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
- A favor 11
- Contra 1
- Outros registros 0
A favor 11 parlamentares
- Abilio Brunini PL · MT · Sim
- Alfredinho PT · SP · Sim
- Alice Portugal PCdoB · BA · Sim
- Aliel Machado PV · PR · Sim
- Benedita da Silva PT · RJ · Sim
- Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS · RR · Sim
- Douglas Viegas UNIÃO · SP · Sim
- Jandira Feghali PCdoB · RJ · Sim
- Lídice da Mata PSB · BA · Sim
- Raimundo Santos PSD · PA · Sim
- Tarcísio Motta PSOL · RJ · Sim
Contra 1 parlamentar
- Bia Kicis PL · DF · Não
Abstenções e obstruções (0)
Registros que não contam a favor nem contra nenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- CCULT
- Data
- 05/06/2024
- Procedência
- Ingerido da fonte oficial (camara).
- Resultado declarado pela fonte
- Aprovado
- Ementa
- Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), constante da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
Abrir a fonte oficial da matéria
Esta votação foi deliberada pelo órgão CCULT, e não pelo plenário: quem vota é a comissão, não a casa inteira. O painel não tem a composição das comissões, então não existe lista de quem não votou nesta página — dizer que faltaram os parlamentares que não aparecem aqui seria acusar de falta centenas de pessoas que nunca foram membros deste colegiado. A tela mostra o voto de cada um de quem a fonte registrou nesta votação, e nada além disso.