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21/05/2024 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 1213/2024

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26. Sim: 179; não: 229; total: 408.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

179 A favor 179 parlamentares
229 Contra 229 parlamentares
  • A favor 179
  • Contra 229
  • Outros registros 1
  • Não votou 105

A favor 179 parlamentares

Contra 229 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (106)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Arthur Lira PP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 105 parlamentares

  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Afonso Hamm PP · RS
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alberto Mourão MDB · SP
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Alexandre Leite UNIÃO · SP
  • Alexandre Lindenmeyer PT · RS
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Antônio Doido MDB · PA
  • Any Ortiz CIDADANIA · RS
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Augusto Puppio MDB · AP
  • Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Camila Jara PT · MS
  • Carlos Zarattini PT · SP
  • Chiquinho Brazão S.PART. · RJ
  • Clarissa Tércio PP · PE
  • Covatti Filho PP · RS
  • Célio Silveira MDB · GO
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegada Adriana Accorsi PT · GO
  • Delegada Katarina PSD · SE
  • Delegado Ramagem PL · RJ
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Dimas Gadelha PT · RJ
  • Dorinaldo Malafaia PDT · AP
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Benjamim UNIÃO · MA
  • Dr. Remy Soares PP · MA
  • Dr. Victor Linhalis PODE · ES
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Duarte Gonçalves Jr PODE · MG
  • Délio Pinheiro PDT · MG
  • Eduardo da Fonte PP · PE
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Fausto Pinato PP · SP
  • Fernanda Melchionna PSOL · RS
  • Fernando Coelho Filho UNIÃO · PE
  • Franciane Bayer REPUBLICANOS · RS
  • Fred Costa PATRIOTA · MG
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Geraldo Mendes UNIÃO · PR
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Helena Lima MDB · RR
  • Helio Lopes PL · RJ
  • Henderson Pinto MDB · PA
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Iza Arruda MDB · PE
  • Jadyel Alencar PV · PI
  • Joseildo Ramos PT · BA
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Júnior Mano PL · CE
  • Keniston Braga MDB · PA
  • Laura Carneiro PSD · RJ
  • Lebrão UNIÃO · RO
  • Loreny SOLIDARIEDADE · SP
  • Luciano Alves PSD · PR
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Marcos Aurélio Sampaio PSD · PI
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Marreca Filho PATRIOTA · MA
  • Mauricio do Vôlei PL · MG
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Moses Rodrigues UNIÃO · CE
  • Murilo Galdino REPUBLICANOS · PB
  • Márcio Biolchi MDB · RS
  • Natália Bonavides PT · RN
  • Nitinho PSD · SE
  • Olival Marques MDB · PA
  • Ossesio Silva REPUBLICANOS · PE
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Paulo Magalhães PSD · BA
  • Pedro Campos PSB · PE
  • Pinheirinho PP · MG
  • Pompeo de Mattos PDT · RS
  • Pr. Marco Feliciano PL · SP
  • Rafael Simoes UNIÃO · MG
  • Raimundo Santos PSD · PA
  • Rosângela Reis PL · MG
  • Sidney Leite PSD · AM
  • Silvia Cristina PL · RO
  • Silvia Waiãpi PL · AP
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Sonize Barbosa PL · AP
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Ulisses Guimarães MDB · MG
  • Valmir Assunção PT · BA
  • Vermelho PL · PR
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Vinicius Gurgel PL · AP
  • Vitor Lippi PSDB · SP
  • Waldenor Pereira PT · BA
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Yury do Paredão MDB · CE
  • Zeca Dirceu PT · PR
  • Átila Lins PSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
21/05/2024
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Cria as carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação; cria o Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai) e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista-Técnico de Políticas Sociais; altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração (PEC-ANM); altera a remuneração dos cargos das carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal; cria a Polícia Penal Federal e a carreira de Policial Penal Federal; altera a remuneração dos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal; altera as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 12.094, de 19 de novembro de 2009, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 10.871, de 20 de maio de 2004, 13.575, de 26 de dezembro de 2017, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 14.600, de 19 de junho de 2023, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 9.654, de 2 de junho de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, 12.277, de 30 de junho de 2010, e 11.356, de 19 de outubro de 2006; e revoga a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003, e a Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023, e dispositivos das Leis nºs 8.460, de 17 de setembro de 1992, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.538, de 8 de novembro de 2007, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 13.327, de 29 de julho de 2016, 13.371, de 14 de dezembro de 2016, e 14.673, de 14 de setembro de 2023.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.