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PL 1213/2024

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26. Sim: 179; não: 229; total: 408.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor179 parlamentares

Contra229 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (105)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Arthur LiraPP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou104 parlamentares

  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Afonso HammPP · RS
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alberto MourãoMDB · SP
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Alexandre LeiteUNIÃO · SP
  • Alexandre LindenmeyerPT · RS
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Antônio DoidoMDB · PA
  • Any OrtizCIDADANIA · RS
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Augusto PuppioMDB · AP
  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Camila JaraPT · MS
  • Carlos ZarattiniPT · SP
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Clarissa TércioPP · PE
  • Covatti FilhoPP · RS
  • Célio SilveiraMDB · GO
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Delegada KatarinaPSD · SE
  • Delegado RamagemPL · RJ
  • Delegado Éder MauroPL · PA
  • Dimas GadelhaPT · RJ
  • Dorinaldo MalafaiaPDT · AP
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. BenjamimUNIÃO · MA
  • Dr. Remy SoaresPP · MA
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Duarte Gonçalves JrPODE · MG
  • Délio PinheiroPDT · MG
  • Eduardo da FontePP · PE
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Fausto PinatoPP · SP
  • Fernanda MelchionnaPSOL · RS
  • Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PE
  • Franciane BayerREPUBLICANOS · RS
  • Fred CostaPATRIOTA · MG
  • Fábio MacedoPODE · MA
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Helena LimaMDB · RR
  • Helio LopesPL · RJ
  • Henderson PintoMDB · PA
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Iza ArrudaMDB · PE
  • Jadyel AlencarPV · PI
  • Joseildo RamosPT · BA
  • José RochaUNIÃO · BA
  • Julio LopesPP · RJ
  • Júnior ManoPL · CE
  • Keniston BragaMDB · PA
  • Laura CarneiroPSD · RJ
  • LebrãoUNIÃO · RO
  • LorenySOLIDARIEDADE · SP
  • Luciano AlvesPSD · PR
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Marcos Aurélio SampaioPSD · PI
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Maria do RosárioPT · RS
  • Marreca FilhoPATRIOTA · MA
  • Mauricio do VôleiPL · MG
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Moses RodriguesUNIÃO · CE
  • Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Natália BonavidesPT · RN
  • NitinhoPSD · SE
  • Olival MarquesMDB · PA
  • Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PE
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Paulo MagalhãesPSD · BA
  • Pedro CamposPSB · PE
  • PinheirinhoPP · MG
  • Pompeo de MattosPDT · RS
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • Rafael SimoesUNIÃO · MG
  • Raimundo SantosPSD · PA
  • Rosângela ReisPL · MG
  • Sidney LeitePSD · AM
  • Silvia CristinaPL · RO
  • Silvia WaiãpiPL · AP
  • Sonize BarbosaPL · AP
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Ulisses GuimarãesMDB · MG
  • Valmir AssunçãoPT · BA
  • VermelhoPL · PR
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Vinicius GurgelPL · AP
  • Vitor LippiPSDB · SP
  • Waldenor PereiraPT · BA
  • Wellington RobertoPL · PB
  • Yury do ParedãoMDB · CE
  • Zeca DirceuPT · PR
  • Átila LinsPSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
21/05/2024
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Cria as carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação; cria o Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai) e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista-Técnico de Políticas Sociais; altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração (PEC-ANM); altera a remuneração dos cargos das carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal; cria a Polícia Penal Federal e a carreira de Policial Penal Federal; altera a remuneração dos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal; altera as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 12.094, de 19 de novembro de 2009, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 10.871, de 20 de maio de 2004, 13.575, de 26 de dezembro de 2017, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 14.600, de 19 de junho de 2023, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 9.654, de 2 de junho de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, 12.277, de 30 de junho de 2010, e 11.356, de 19 de outubro de 2006; e revoga a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003, e a Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023, e dispositivos das Leis nºs 8.460, de 17 de setembro de 1992, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.538, de 8 de novembro de 2007, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 13.327, de 29 de julho de 2016, 13.371, de 14 de dezembro de 2016, e 14.673, de 14 de setembro de 2023.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.