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PL 4381/2023

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; não: 108; total:.405

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor297 parlamentares

Contra108 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (108)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Arthur LiraPP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou107 parlamentares

  • Acácio FavachoMDB · AP
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • AlbuquerqueREPUBLICANOS · RR
  • Alencar SantanaPT · SP
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alexandre LindenmeyerPT · RS
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • Amália BarrosPL · MT
  • Ana Paula LimaPT · SC
  • André FerreiraPL · PE
  • André JanonesAVANTE · MG
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • BacelarPV · BA
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Camila JaraPT · MS
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Clarissa TércioPP · PE
  • Clodoaldo MagalhãesPV · PE
  • Célio SilveiraMDB · GO
  • Damião FelicianoUNIÃO · PB
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • Darci de MatosPSD · SC
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • Delegado Éder MauroPL · PA
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Duda RamosMDB · RR
  • Délio PinheiroPDT · MG
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Fausto PinatoPP · SP
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Fred CostaPATRIOTA · MG
  • Fábio MacedoPODE · MA
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DF
  • Gleisi HoffmannPT · PR
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Hugo LealPSD · RJ
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Icaro de ValmirPL · SE
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Iza ArrudaMDB · PE
  • Jilmar TattoPT · SP
  • José NeltoPP · GO
  • Juliana CardosoPT · SP
  • Juninho do PneuUNIÃO · RJ
  • Júnior ManoPL · CE
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Lincoln PortelaPL · MG
  • Luciano AmaralPV · AL
  • Luciano AzevedoPSD · RS
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiz NishimoriPSD · PR
  • Luizianne LinsPT · CE
  • Lêda BorgesPSDB · GO
  • Marcelo CaleroPSD · RJ
  • Marcelo QueirozPP · RJ
  • Marcos Aurélio SampaioPSD · PI
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Mauricio do VôleiPL · MG
  • Meire SerafimUNIÃO · AC
  • Misael VarellaPSD · MG
  • Mário Negromonte Jr.PP · BA
  • NitinhoPSD · SE
  • Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PE
  • Otto Alencar FilhoPSD · BA
  • Pastor GilPL · MA
  • Patrus AnaniasPT · MG
  • Paulinho FreireUNIÃO · RN
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Paulo Freire CostaPL · SP
  • Paulo GuedesPT · MG
  • PaulãoPT · AL
  • Professora GorethPDT · AP
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Rosana VallePL · SP
  • Rubens OtoniPT · GO
  • Sargento GonçalvesPL · RN
  • Saulo PedrosoPSD · SP
  • Silvia WaiãpiPL · AP
  • Simone MarquettoMDB · SP
  • Socorro NeriPP · AC
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Tadeu VeneriPT · PR
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • Tarcísio MottaPSOL · RJ
  • TiriricaPL · SP
  • Valmir AssunçãoPT · BA
  • VicentinhoPT · SP
  • Vinicius GurgelPL · AP
  • Waldenor PereiraPT · BA
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
24/04/2024
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.