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PEC 45/2019

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 382; não: 118; abstenção: 3; total: 503.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor382 parlamentares

Contra118 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (13)

Registros que não contam a favor nem contra3 parlamentares

Não votou10 parlamentares

  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Daiana SantosPCdoB · RS
  • Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RR
  • Duda SalabertPDT · MG
  • Franciane BayerREPUBLICANOS · RS
  • Helio LopesPL · RJ
  • Pastor GilPL · MA
  • Reginete BispoPT · RS
  • Sonize BarbosaPL · AP

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
06/07/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.