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PLP 108/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; não: 241; total: 349.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor108 parlamentares
- Adilson BarrosoPL · SP · Sim
- Alberto FragaPL · DF · Sim
- Alfredo GasparUNIÃO · AL · Sim
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MA · Sim
- Amom MandelCIDADANIA · AM · Sim
- Ana Paula LeãoPP · MG · Sim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SP · Sim
- Any OrtizCIDADANIA · RS · Sim
- Beto PereiraPSDB · MS · Sim
- Beto PretoPSD · PR · Sim
- Bibo NunesPL · RS · Sim
- Bosco CostaPL · SE · Sim
- Bruno GanemPODE · SP · Sim
- Capitão Alberto NetoPL · AM · Sim
- Capitão AldenPL · BA · Sim
- Capitão AugustoPL · SP · Sim
- Capitão SamuelPP · SE · Sim
- Carla ZambelliPL · SP · Sim
- Carlos SampaioPSDB · SP · Sim
- Carmen ZanottoCIDADANIA · SC · Sim
- Cezinha de MadureiraPSD · SP · Sim
- Coronel AssisUNIÃO · MT · Sim
- Coronel ChrisóstomoPL · RO · Sim
- Coronel FernandaPL · MT · Sim
- Coronel MeiraPL · PE · Sim
- Coronel UlyssesUNIÃO · AC · Sim
- Daniel FreitasPL · SC · Sim
- Daniel JoséPODE · SP · Sim
- Daniela ReinehrPL · SC · Sim
- Dayany BittencourtUNIÃO · CE · Sim
- Delegado CaveiraPL · PA · Sim
- Delegado Fabio CostaPP · AL · Sim
- Delegado PalumboMDB · SP · Sim
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SP · Sim
- Delegado RamagemPL · RJ · Sim
- Dilceu SperaficoPP · PR · Sim
- Domingos SávioPL · MG · Sim
- Dr FlávioPL · RJ · Sim
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RO · Sim
- Eduardo BolsonaroPL · SP · Sim
- Eliza VirgíniaPP · PB · Sim
- Emidinho MadeiraPL · MG · Sim
- Evair Vieira de MeloPP · ES · Sim
- Fernando RodolfoPL · PE · Sim
- Filipe MartinsPL · TO · Sim
- Fábio TeruelMDB · SP · Sim
- General GirãoPL · RN · Sim
- General PazuelloPL · RJ · Sim
- Gerlen DinizPP · AC · Sim
- GiacoboPL · PR · Sim
- Giovani CheriniPL · RS · Sim
- Gisela SimonaUNIÃO · MT · Sim
- Gláucia SantiagoPL · MG · Sim
- Gustavo GayerPL · GO · Sim
- Helio LopesPL · RJ · Sim
- IsmaelPSD · SC · Sim
- Jefferson CamposPL · SP · Sim
- José MedeirosPL · MT · Sim
- Kim KataguiriUNIÃO · SP · Sim
- Lucas RedeckerPSDB · RS · Sim
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS · Sim
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP · Sim
- Magda MofattoPATRIOTA · GO · Sim
- Marcel van HattemNOVO · RS · Sim
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MG · Sim
- Marcio AlvinoPL · SP · Sim
- Mario FriasPL · SP · Sim
- Matheus NoronhaPL · CE · Sim
- Mauricio MarconPODE · RS · Sim
- Mauricio do VôleiPL · MG · Sim
- Maurício CarvalhoUNIÃO · RO · Sim
- Mendonça FilhoUNIÃO · PE · Sim
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ES · Sim
- Michele CollinsPP · PE · Sim
- Miguel LombardiPL · SP · Sim
- NicolettiUNIÃO · RR · Sim
- Nikolas FerreiraPL · MG · Sim
- Pastor EuricoPL · PE · Sim
- Paulo Freire CostaPL · SP · Sim
- Paulo LitroPSD · PR · Sim
- Pedro JrPL · TO · Sim
- PezentiMDB · SC · Sim
- Pr. Marco FelicianoPL · SP · Sim
- Professor AlcidesPL · GO · Sim
- Rafael SimoesUNIÃO · MG · Sim
- Ricardo SallesPL · SP · Sim
- Roberta RomaPL · BA · Sim
- Roberto Monteiro PaiPL · RJ · Sim
- Rodrigo EstachoPSD · PR · Sim
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE · Sim
- Rosana VallePL · SP · Sim
- Rosangela MoroUNIÃO · SP · Sim
- SandersonPL · RS · Sim
- Sargento FahurPSD · PR · Sim
- Sargento GonçalvesPL · RN · Sim
- Sidney LeitePSD · AM · Sim
- Silvia CristinaPL · RO · Sim
- Silvye AlvesUNIÃO · GO · Sim
- Soraya SantosPL · RJ · Sim
- Sóstenes CavalcantePL · RJ · Sim
- Thiago FloresMDB · RO · Sim
- VermelhoPL · PR · Sim
- Vinicius GurgelPL · AP · Sim
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG · Sim
- Wellington RobertoPL · PB · Sim
- ZuccoREPUBLICANOS · RS · Sim
- Zé TrovãoPL · SC · Sim
- Zé VitorPL · MG · Sim
Contra241 parlamentares
- AJ AlbuquerquePP · CE · Não
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AM · Não
- Adolfo VianaPSDB · BA · Não
- Adriano do BaldyPP · GO · Não
- Afonso MottaPDT · RS · Não
- Aguinaldo RibeiroPP · PB · Não
- Airton FaleiroPT · PA · Não
- Alberto MourãoMDB · SP · Não
- Alceu MoreiraMDB · RS · Não
- Alencar SantanaPT · SP · Não
- AlfredinhoPT · SP · Não
- Alice PortugalPCdoB · BA · Não
- Allan GarcêsPP · MA · Não
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ES · Não
- Ana Paula LimaPT · SC · Não
- Ana PimentelPT · MG · Não
- André FigueiredoPDT · CE · Não
- André JanonesAVANTE · MG · Não
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TO · Não
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC · Não
- Antônio DoidoMDB · PA · Não
- Arlindo ChinagliaPT · SP · Não
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PE · Não
- Augusto PuppioMDB · AP · Não
- Aécio NevesPSDB · MG · Não
- BacelarPV · BA · Não
- Bandeira de MelloPSB · RJ · Não
- BebetoPP · RJ · Não
- Benedita da SilvaPT · RJ · Não
- Benes LeocádioUNIÃO · RN · Não
- Beto RichaPSDB · PR · Não
- Bruno FariasAVANTE · MG · Não
- Camila JaraPT · MS · Não
- Carla AyresPT · SC · Não
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TO · Não
- Carlos VerasPT · PE · Não
- Carlos ZarattiniPT · SP · Não
- Carol DartoraPT · PR · Não
- Caroline de ToniPL · SC · Não
- Castro NetoPSD · PI · Não
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP · Não
- Charles FernandesPSD · BA · Não
- Chico AlencarPSOL · RJ · Não
- Claudio CajadoPP · BA · Não
- Clodoaldo MagalhãesPV · PE · Não
- CobalchiniMDB · SC · Não
- Célia XakriabáPSOL · MG · Não
- Da VitoriaPP · ES · Não
- Dagoberto NogueiraPSDB · MS · Não
- Daiana SantosPCdoB · RS · Não
- Dal BarretoUNIÃO · BA · Não
- Damião FelicianoUNIÃO · PB · Não
- Dani CunhaUNIÃO · RJ · Não
- Daniel AlmeidaPCdoB · BA · Não
- Daniel BarbosaPP · AL · Não
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ · Não
- David SoaresUNIÃO · SP · Não
- Delegada Adriana AccorsiPT · GO · Não
- Delegada IoneAVANTE · MG · Não
- Delegada KatarinaPSD · SE · Não
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG · Não
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PR · Não
- Delegado da CunhaPP · SP · Não
- Denise PessôaPT · RS · Não
- Diego CoronelPSD · BA · Não
- Dimas GadelhaPT · RJ · Não
- Douglas ViegasUNIÃO · SP · Não
- Dr. BenjamimUNIÃO · MA · Não
- Dr. FranciscoPT · PI · Não
- Dr. GonçaloPODE · MA · Não
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GO · Não
- Dr. JazielPL · CE · Não
- Dr. Luiz OvandoPP · MS · Não
- Dr. Remy SoaresPP · MA · Não
- Dr. Victor LinhalisPODE · ES · Não
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GO · Não
- Duarte Jr.PSB · MA · Não
- Eduardo BismarckPDT · CE · Não
- Elisangela AraujoPT · BA · Não
- Elmar NascimentoUNIÃO · BA · Não
- Ely SantosREPUBLICANOS · SP · Não
- Erika HiltonPSOL · SP · Não
- Erika KokayPT · DF · Não
- Fausto PinatoPP · SP · Não
- Felipe CarrerasPSB · PE · Não
- Fernanda MelchionnaPSOL · RS · Não
- Fernanda PessoaUNIÃO · CE · Não
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PE · Não
- Fernando MineiroPT · RN · Não
- Fernando MonteiroPP · PE · Não
- Flávia MoraisPDT · GO · Não
- Flávio NogueiraPT · PI · Não
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RS · Não
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DF · Não
- Fábio HenriqueUNIÃO · SE · Não
- Félix Mendonça JúniorPDT · BA · Não
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RR · Não
- Geraldo ResendePSDB · MS · Não
- Gervásio MaiaPSB · PB · Não
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG · Não
- Gilson DanielPODE · ES · Não
- Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DF · Não
- Glauber BragaPSOL · RJ · Não
- Gleisi HoffmannPT · PR · Não
- Greyce EliasAVANTE · MG · Não
- Guilherme UchoaPSB · PE · Não
- Gutemberg ReisMDB · RJ · Não
- Heitor SchuchPSB · RS · Não
- Helena LimaMDB · RR · Não
- Henderson PintoMDB · PA · Não
- Hercílio Coelho DinizMDB · MG · Não
- Hildo RochaMDB · MA · Não
- Idilvan AlencarPDT · CE · Não
- Igor TimoPODE · MG · Não
- Ivan ValentePSOL · SP · Não
- Ivoneide CaetanoPT · BA · Não
- Iza ArrudaMDB · PE · Não
- Jack RochaPT · ES · Não
- Jadyel AlencarPV · PI · Não
- Jandira FeghaliPCdoB · RJ · Não
- Jilmar TattoPT · SP · Não
- Jonas DonizettePSB · SP · Não
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJ · Não
- Jorge GoettenPL · SC · Não
- Jorge SollaPT · BA · Não
- Joseildo RamosPT · BA · Não
- JosenildoPDT · AP · Não
- José GuimarãesPT · CE · Não
- José RochaUNIÃO · BA · Não
- João MaiaPP · RN · Não
- Juliana CardosoPT · SP · Não
- Julio ArcoverdePP · PI · Não
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DF · Não
- Julio LopesPP · RJ · Não
- Juninho do PneuUNIÃO · RJ · Não
- Júlio OliveiraPP · TO · Não
- Júnior FerrariPSD · PA · Não
- Keniston BragaMDB · PA · Não
- Kiko CeleguimPT · SP · Não
- Laura CarneiroPSD · RJ · Não
- Leo PratesPDT · BA · Não
- Leonardo GadelhaPODE · PB · Não
- Luciano AmaralPV · AL · Não
- Luciano AzevedoPSD · RS · Não
- Luciano VieiraPL · RJ · Não
- Luis TibéAVANTE · MG · Não
- Luiz Carlos HaulyPODE · PR · Não
- Luiz CoutoPT · PB · Não
- Luiz GastãoPSD · CE · Não
- Luiz NishimoriPSD · PR · Não
- Luiza ErundinaPSOL · SP · Não
- Lázaro BotelhoPP · TO · Não
- Lídice da MataPSB · BA · Não
- MarangoniUNIÃO · SP · Não
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ · Não
- Marcelo QueirozPP · RJ · Não
- Marco BrasilPP · PR · Não
- MarconPT · RS · Não
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PI · Não
- Marcos TavaresPDT · RJ · Não
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PE · Não
- Maria RosasREPUBLICANOS · SP · Não
- Maria do RosárioPT · RS · Não
- Marreca FilhoPATRIOTA · MA · Não
- Marussa BoldrinMDB · GO · Não
- Marx BeltrãoPP · AL · Não
- Mauricio NevesPP · SP · Não
- Mauro Benevides FilhoPDT · CE · Não
- Max LemosPDT · RJ · Não
- Meire SerafimUNIÃO · AC · Não
- Merlong SolanoPT · PI · Não
- Moses RodriguesUNIÃO · CE · Não
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB · Não
- Márcio BiolchiMDB · RS · Não
- Márcio JerryPCdoB · MA · Não
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA · Não
- Mário Negromonte Jr.PP · BA · Não
- Nely AquinoPODE · MG · Não
- Nilto TattoPT · SP · Não
- Odair CunhaPT · MG · Não
- Orlando SilvaPCdoB · SP · Não
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PE · Não
- Otto Alencar FilhoPSD · BA · Não
- Padre JoãoPT · MG · Não
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJ · Não
- Pauderney AvelinoUNIÃO · AM · Não
- Paulo Abi-AckelPSDB · MG · Não
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SP · Não
- Paulo AziUNIÃO · BA · Não
- Paulo FollettoPSB · ES · Não
- Paulo GuedesPT · MG · Não
- Paulo MagalhãesPSD · BA · Não
- PaulãoPT · AL · Não
- Pedro CamposPSB · PE · Não
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA · Não
- Pedro PauloPSD · RJ · Não
- Pedro TourinhoPT · SP · Não
- Prof. Reginaldo VerasPV · DF · Não
- Rafael BritoMDB · AL · Não
- Rafael PrudenteMDB · DF · Não
- Raimundo CostaPODE · BA · Não
- Raimundo SantosPSD · PA · Não
- Reginaldo LopesPT · MG · Não
- Reginete BispoPT · RS · Não
- ReimontPT · RJ · Não
- Renan FerreirinhaPSD · RJ · Não
- Renilce NicodemosMDB · PA · Não
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TO · Não
- Ricardo MaiaMDB · BA · Não
- Ricardo SilvaPSD · SP · Não
- Robinson FariaPL · RN · Não
- Rodrigo GambalePODE · SP · Não
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MG · Não
- Rogério CorreiaPT · MG · Não
- Romero RodriguesPODE · PB · Não
- Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RS · Não
- Rubens Pereira JúniorPT · MA · Não
- Sargento PortugalPODE · RJ · Não
- Saullo ViannaUNIÃO · AM · Não
- Saulo PedrosoPSD · SP · Não
- Simone MarquettoMDB · SP · Não
- Socorro NeriPP · AC · Não
- Stefano AguiarPSD · MG · Não
- Talíria PetronePSOL · RJ · Não
- Tarcísio MottaPSOL · RJ · Não
- TiriricaPL · SP · Não
- Tião MedeirosPP · PR · Não
- Toninho WandscheerPP · PR · Não
- Túlio GadêlhaREDE · PE · Não
- Valmir AssunçãoPT · BA · Não
- Vander LoubetPT · MS · Não
- Vitor LippiPSDB · SP · Não
- Waldemar OliveiraAVANTE · PE · Não
- Waldenor PereiraPT · BA · Não
- WelterPT · PR · Não
- Yury do ParedãoMDB · CE · Não
- Zeca DirceuPT · PR · Não
- Zezinho BarbaryPP · AC · Não
- Zé Haroldo CathedralPSD · RR · Não
- Átila LinsPSD · AM · Não
- Átila LiraPP · PI · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (164)
Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar
- Arthur LiraPP · AL · Voto da presidência (art. 17)
Não votou163 parlamentares
- Abilio BruniniPL · MT
- Acácio FavachoMDB · AP
- Adriana VenturaNOVO · SP
- Afonso HammPP · RS
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RR
- Alex ManenteCIDADANIA · SP
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
- Alexandre GuimarãesREPUBLICANOS · TO
- Alexandre LeiteUNIÃO · SP
- Alexandre LindenmeyerPT · RS
- Aliel MachadoPV · PR
- Altineu CôrtesPL · RJ
- Andreia SiqueiraMDB · PA
- André FernandesPL · CE
- André FerreiraPL · PE
- Antonio BritoPSD · BA
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
- Baleia RossiMDB · SP
- Bia KicisPL · DF
- Bohn GassPT · RS
- Cabo Gilberto SilvaPL · PB
- Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
- Chris ToniettoPL · RJ
- Cleber VerdeMDB · MA
- Covatti FilhoPP · RS
- Cristiane LopesUNIÃO · RO
- Célio SilveiraMDB · GO
- Célio StudartPSD · CE
- DandaraPT · MG
- Daniel AgrobomPL · GO
- Daniel TrzeciakPSDB · RS
- Danilo ForteUNIÃO · CE
- Darci de MatosPSD · SC
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RR
- Delegado Bruno LimaPP · SP
- Delegado Éder MauroPL · PA
- DetinhaPL · MA
- Diego AndradePSD · MG
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PR
- Dilvanda FaroPT · PA
- Dimas FabianoPP · MG
- Domingos NetoPSD · CE
- Dorinaldo MalafaiaPDT · AP
- Doutor LuizinhoPP · RJ
- Dr. FredericoPATRIOTA · MG
- Dra. Alessandra HaberMDB · PA
- Duda RamosMDB · RR
- Duda SalabertPDT · MG
- Eduardo VellosoUNIÃO · AC
- Eduardo da FontePP · PE
- Elcione BarbalhoMDB · PA
- Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
- Eriberto MedeirosPSB · PE
- Eros BiondiniPL · MG
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
- Eunício OliveiraMDB · CE
- Fabio SchiochetUNIÃO · SC
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PR
- Filipe BarrosPL · PR
- Florentino NetoPT · PI
- Fred CostaPATRIOTA · MG
- Gabriel NunesPSD · BA
- Geraldo MendesUNIÃO · PR
- Gilberto NascimentoPSD · SP
- Gilson MarquesNOVO · SC
- Gilvan da FederalPL · ES
- Glaustin da FokusPODE · GO
- Guilherme BoulosPSOL · SP
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SE
- Helder SalomãoPT · ES
- Hugo LealPSD · RJ
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
- Hélio LeiteUNIÃO · PA
- Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GO
- Joaquim PassarinhoPL · PA
- Josias GomesPT · BA
- Josimar MaranhãozinhoPL · MA
- Josivaldo JPPSD · MA
- José Airton Félix CiriloPT · CE
- José NeltoPP · GO
- José PrianteMDB · PA
- João Carlos BacelarPL · BA
- João DanielPT · SE
- João LeãoPP · BA
- Julia ZanattaPL · SC
- Juliana KolankiewiczMDB · MT
- Junior LourençoPL · MA
- Júlio CesarPSD · PI
- Júnior ManoPL · CE
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
- LebrãoUNIÃO · RO
- Leonardo MonteiroPT · MG
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
- Lincoln PortelaPL · MG
- Lindbergh FariasPT · RJ
- Lucas RamosPSB · PE
- Luciano BivarUNIÃO · PE
- Luciano DucciPSB · PR
- Lucio MosquiniMDB · RO
- Lucyana GenésioPDT · MA
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJ
- Luisa CanzianiPSD · PR
- Luiz Carlos MottaPL · SP
- Luiz Fernando FariaPSD · MG
- Luiz Fernando VampiroMDB · SC
- Luiz LimaPL · RJ
- Luizianne LinsPT · CE
- Lula da FontePP · PE
- Lêda BorgesPSDB · GO
- Marcelo MoraesPL · RS
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
- Marcos PollonPL · MS
- Marcos SoaresUNIÃO · RJ
- Miguel ÂngeloPT · MG
- Misael VarellaPSD · MG
- Murillo GouveaUNIÃO · RJ
- Mário HeringerPDT · MG
- Natália BonavidesPT · RN
- Nelson BarbudoPL · MT
- Neto CarlettoPP · BA
- Newton Cardoso JrMDB · MG
- NitinhoPSD · SE
- Olival MarquesMDB · PA
- Osmar TerraMDB · RS
- Otoni de PaulaMDB · RJ
- PadovaniUNIÃO · PR
- Pastor DinizUNIÃO · RR
- Pastor GilPL · MA
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BA
- Patrus AnaniasPT · MG
- Paulinho FreireUNIÃO · RN
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP
- Pedro AiharaPATRIOTA · MG
- Pedro LupionPP · PR
- Pedro WestphalenPP · RS
- PinheirinhoPP · MG
- Pompeo de MattosPDT · RS
- Professora GorethPDT · AP
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SP
- Reinhold StephanesPSD · PR
- Renildo CalheirosPCdoB · PE
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · AC
- Robério MonteiroPDT · CE
- Rodolfo NogueiraPL · MS
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA
- Rosângela ReisPL · MG
- Rubens OtoniPT · GO
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MG
- Sergio SouzaMDB · PR
- Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
- Silvia WaiãpiPL · AP
- Sonize BarbosaPL · AP
- Sâmia BomfimPSOL · SP
- Tabata AmaralPSB · SP
- Tadeu VeneriPT · PR
- VicentinhoPT · SP
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
- Washington QuaquáPT · RJ
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 13/08/2024
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.