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13/08/2024 · Câmara dos Deputados · Plenário

PLP 108/2024

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 303; não: 142; total: 445.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

303 A favor 303 parlamentares
142 Contra 142 parlamentares
  • A favor 303
  • Contra 142
  • Outros registros 1
  • Não votou 68

A favor 303 parlamentares

Contra 142 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (69)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Arthur Lira PP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 68 parlamentares

  • Abilio Brunini PL · MT
  • Acácio Favacho MDB · AP
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Alexandre Guimarães REPUBLICANOS · TO
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • André Fernandes PL · CE
  • André Ferreira PL · PE
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Chiquinho Brazão S.PART. · RJ
  • Dandara PT · MG
  • Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS · RR
  • Delegado Bruno Lima PP · SP
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Denise Pessôa PT · RS
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Diego Garcia REPUBLICANOS · PR
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Dorinaldo Malafaia PDT · AP
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Frederico PATRIOTA · MG
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Duda Salabert PDT · MG
  • Eduardo da Fonte PP · PE
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Eliza Virgínia PP · PB
  • Eros Biondini PL · MG
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Fred Costa PATRIOTA · MG
  • Gabriel Nunes PSD · BA
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Glaustin da Fokus PODE · GO
  • Guilherme Boulos PSOL · SP
  • Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS · GO
  • Josias Gomes PT · BA
  • Josivaldo JP PSD · MA
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Priante MDB · PA
  • João Daniel PT · SE
  • João Leão PP · BA
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Júnior Mano PL · CE
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Lucyana Genésio PDT · MA
  • Luizianne Lins PT · CE
  • Lula da Fonte PP · PE
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Marx Beltrão PP · AL
  • Olival Marques MDB · PA
  • Pastor Diniz UNIÃO · RR
  • Paulinho Freire UNIÃO · RN
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Pinheirinho PP · MG
  • Professora Goreth PDT · AP
  • Ricardo Silva PSD · SP
  • Sidney Leite PSD · AM
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Sonize Barbosa PL · AP
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Wilson Santiago REPUBLICANOS · PB
  • Zezinho Barbary PP · AC

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
13/08/2024
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.