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PEC 45/2019

Mantido o texto. Sim: 390; não: 108; abstenção: 1; total: 499.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor390 parlamentares

Contra108 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (15)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

Não votou14 parlamentares

  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Daiana SantosPCdoB · RS
  • Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG
  • Delegado Éder MauroPL · PA
  • Duda SalabertPDT · MG
  • Franciane BayerREPUBLICANOS · RS
  • Helio LopesPL · RJ
  • Junior LourençoPL · MA
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Mauricio do VôleiPL · MG
  • Reginete BispoPT · RS
  • Rodolfo NogueiraPL · MS
  • Sonize BarbosaPL · AP
  • Stefano AguiarPSD · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
06/07/2023
Resultado declarado pela fonte
Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.