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11/07/2024 · Câmara dos Deputados · Plenário

PEC 9/2023

Aprovado o Requerimento nº 2.581/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 9, de 2023. Sim: 300; não: 50; abstenção: 1; total: 351.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

300 A favor 300 parlamentares
50 Contra 50 parlamentares
  • A favor 300
  • Contra 50
  • Outros registros 2
  • Não votou 162

A favor 300 parlamentares

Contra 50 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (164)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

Não votou 162 parlamentares

  • Abilio Brunini PL · MT
  • Adail Filho REPUBLICANOS · AM
  • Afonso Hamm PP · RS
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alberto Mourão MDB · SP
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Aliel Machado PV · PR
  • Allan Garcês PP · MA
  • Amom Mandel CIDADANIA · AM
  • Ana Paula Leão PP · MG
  • Ana Pimentel PT · MG
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • André Fernandes PL · CE
  • André Ferreira PL · PE
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Antônio Doido MDB · PA
  • Any Ortiz CIDADANIA · RS
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Bacelar PV · BA
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Bandeira de Mello PSB · RJ
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Beto Preto PSD · PR
  • Beto Richa PSDB · PR
  • Bia Kicis PL · DF
  • Capitão Alden PL · BA
  • Carlos Chiodini MDB · SC
  • Carlos Veras PT · PE
  • Carlos Zarattini PT · SP
  • Carmen Zanotto CIDADANIA · SC
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Chiquinho Brazão S.PART. · RJ
  • Coronel Telhada PP · SP
  • Covatti Filho PP · RS
  • Dani Cunha UNIÃO · RJ
  • Daniel Agrobom PL · GO
  • Daniel Almeida PCdoB · BA
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Daniel José PODE · SP
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegada Adriana Accorsi PT · GO
  • Delegado Caveira PL · PA
  • Delegado Paulo Bilynskyj PL · SP
  • Delegado Ramagem PL · RJ
  • Detinha PL · MA
  • Dilceu Sperafico PP · PR
  • Dimas Fabiano PP · MG
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Domingos Sávio PL · MG
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Benjamim UNIÃO · MA
  • Dr. Daniel Soranz PSD · RJ
  • Dr. Fernando Máximo UNIÃO · RO
  • Dr. Remy Soares PP · MA
  • Dr. Zacharias Calil UNIÃO · GO
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Fabio Schiochet UNIÃO · SC
  • Fausto Pinato PP · SP
  • Filipe Barros PL · PR
  • Florentino Neto PT · PI
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Franciane Bayer REPUBLICANOS · RS
  • Fred Costa PATRIOTA · MG
  • Fábio Henrique UNIÃO · SE
  • Félix Mendonça Júnior PDT · BA
  • Geraldo Mendes UNIÃO · PR
  • Gerlen Diniz PP · AC
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Gleisi Hoffmann PT · PR
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Gustavo Gayer PL · GO
  • Helder Salomão PT · ES
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Hélio Leite UNIÃO · PA
  • Jorge Solla PT · BA
  • Joseildo Ramos PT · BA
  • Josimar Maranhãozinho PL · MA
  • José Nelto PP · GO
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • João Daniel PT · SE
  • Juliana Cardoso PT · SP
  • Juliana Kolankiewicz MDB · MT
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Júnior Mano PL · CE
  • Kim Kataguiri UNIÃO · SP
  • Lebrão UNIÃO · RO
  • Leonardo Monteiro PT · MG
  • Loreny SOLIDARIEDADE · SP
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luciano Vieira PL · RJ
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Lucyana Genésio PDT · MA
  • Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS · RJ
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Carlos Busato UNIÃO · RS
  • Luiz Carlos Hauly PODE · PR
  • Luiz Carlos Motta PL · SP
  • Luiz Fernando Faria PSD · MG
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Lídice da Mata PSB · BA
  • Magda Mofatto PATRIOTA · GO
  • Marangoni UNIÃO · SP
  • Marcelo Crivella REPUBLICANOS · RJ
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Mario Frias PL · SP
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Mauricio Marcon PODE · RS
  • Maurício Carvalho UNIÃO · RO
  • Mendonça Filho UNIÃO · PE
  • Murillo Gouvea UNIÃO · RJ
  • Nely Aquino PODE · MG
  • Nicoletti UNIÃO · RR
  • Olival Marques MDB · PA
  • Otto Alencar Filho PSD · BA
  • Pastor Diniz UNIÃO · RR
  • Pastor Eurico PL · PE
  • Pastor Gil PL · MA
  • Patrus Ananias PT · MG
  • Pauderney Avelino UNIÃO · AM
  • Paulinho Freire UNIÃO · RN
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Paulo Freire Costa PL · SP
  • Paulo Guedes PT · MG
  • Pedro Aihara PATRIOTA · MG
  • Pedro Jr PL · TO
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Reinhold Stephanes PSD · PR
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Ricardo Salles PL · SP
  • Roberta Roma PL · BA
  • Roberto Monteiro Pai PL · RJ
  • Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS · RS
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Saullo Vianna UNIÃO · AM
  • Sergio Souza MDB · PR
  • Sidney Leite PSD · AM
  • Silvia Cristina PL · RO
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Silvye Alves UNIÃO · GO
  • Sâmia Bomfim PSOL · SP
  • Toninho Wandscheer PP · PR
  • Vander Loubet PT · MS
  • Vicentinho PT · SP
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Vitor Lippi PSDB · SP
  • Waldenor Pereira PT · BA
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Wilson Santiago REPUBLICANOS · PB
  • Yury do Paredão MDB · CE
  • Zezinho Barbary PP · AC
  • Zé Neto PT · BA
  • Zé Silva SOLIDARIEDADE · MG
  • Zé Vitor PL · MG
  • Átila Lira PP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
11/07/2024
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.