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PEC 9/2023

Aprovado o Requerimento nº 2.581/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 9, de 2023. Sim: 300; não: 50; abstenção: 1; total: 351.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor300 parlamentares

Contra50 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (163)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou161 parlamentares

  • Abilio BruniniPL · MT
  • Adail FilhoREPUBLICANOS · AM
  • Afonso HammPP · RS
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alberto MourãoMDB · SP
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Allan GarcêsPP · MA
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • Ana Paula LeãoPP · MG
  • Ana PimentelPT · MG
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • André FernandesPL · CE
  • André FerreiraPL · PE
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Antônio DoidoMDB · PA
  • Any OrtizCIDADANIA · RS
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • BacelarPV · BA
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Bandeira de MelloPSB · RJ
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Beto PretoPSD · PR
  • Beto RichaPSDB · PR
  • Bia KicisPL · DF
  • Capitão AldenPL · BA
  • Carlos ChiodiniMDB · SC
  • Carlos VerasPT · PE
  • Carlos ZarattiniPT · SP
  • Carmen ZanottoCIDADANIA · SC
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Coronel TelhadaPP · SP
  • Covatti FilhoPP · RS
  • Dani CunhaUNIÃO · RJ
  • Daniel AgrobomPL · GO
  • Daniel AlmeidaPCdoB · BA
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • Daniel JoséPODE · SP
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Delegado CaveiraPL · PA
  • Delegado Paulo BilynskyjPL · SP
  • Delegado RamagemPL · RJ
  • DetinhaPL · MA
  • Dilceu SperaficoPP · PR
  • Dimas FabianoPP · MG
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Domingos SávioPL · MG
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. BenjamimUNIÃO · MA
  • Dr. Daniel SoranzPSD · RJ
  • Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RO
  • Dr. Remy SoaresPP · MA
  • Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GO
  • Duda RamosMDB · RR
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Fabio SchiochetUNIÃO · SC
  • Fausto PinatoPP · SP
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Florentino NetoPT · PI
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Franciane BayerREPUBLICANOS · RS
  • Fred CostaPATRIOTA · MG
  • Fábio HenriqueUNIÃO · SE
  • Félix Mendonça JúniorPDT · BA
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • Gerlen DinizPP · AC
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Gleisi HoffmannPT · PR
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Gustavo GayerPL · GO
  • Helder SalomãoPT · ES
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Hélio LeiteUNIÃO · PA
  • Jorge SollaPT · BA
  • Joseildo RamosPT · BA
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • José NeltoPP · GO
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • João DanielPT · SE
  • Juliana CardosoPT · SP
  • Juliana KolankiewiczMDB · MT
  • Julio LopesPP · RJ
  • Junior LourençoPL · MA
  • Júnior ManoPL · CE
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • LebrãoUNIÃO · RO
  • Leonardo MonteiroPT · MG
  • LorenySOLIDARIEDADE · SP
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luciano VieiraPL · RJ
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Lucyana GenésioPDT · MA
  • Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJ
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS
  • Luiz Carlos HaulyPODE · PR
  • Luiz Carlos MottaPL · SP
  • Luiz Fernando FariaPSD · MG
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Lídice da MataPSB · BA
  • Magda MofattoPATRIOTA · GO
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Mario FriasPL · SP
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Mauricio MarconPODE · RS
  • Maurício CarvalhoUNIÃO · RO
  • Mendonça FilhoUNIÃO · PE
  • Murillo GouveaUNIÃO · RJ
  • Nely AquinoPODE · MG
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • Olival MarquesMDB · PA
  • Otto Alencar FilhoPSD · BA
  • Pastor DinizUNIÃO · RR
  • Pastor EuricoPL · PE
  • Pastor GilPL · MA
  • Patrus AnaniasPT · MG
  • Pauderney AvelinoUNIÃO · AM
  • Paulinho FreireUNIÃO · RN
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Paulo Freire CostaPL · SP
  • Paulo GuedesPT · MG
  • Pedro AiharaPATRIOTA · MG
  • Pedro JrPL · TO
  • Pedro LupionPP · PR
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Reinhold StephanesPSD · PR
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • Ricardo SallesPL · SP
  • Roberta RomaPL · BA
  • Roberto Monteiro PaiPL · RJ
  • Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RS
  • Rubens OtoniPT · GO
  • Saullo ViannaUNIÃO · AM
  • Sergio SouzaMDB · PR
  • Sidney LeitePSD · AM
  • Silvia CristinaPL · RO
  • Silvye AlvesUNIÃO · GO
  • Sâmia BomfimPSOL · SP
  • Toninho WandscheerPP · PR
  • Vander LoubetPT · MS
  • VicentinhoPT · SP
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Vitor LippiPSDB · SP
  • Waldenor PereiraPT · BA
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
  • Yury do ParedãoMDB · CE
  • Zezinho BarbaryPP · AC
  • Zé NetoPT · BA
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG
  • Zé VitorPL · MG
  • Átila LiraPP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
11/07/2024
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.