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PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004)

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 417.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF RJ.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor26 parlamentares

Contra10 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (10)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

Não votou9 parlamentares

  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Sargento PortugalPODE · RJ
  • Soraya SantosPL · RJ
  • Talíria PetronePSOL · RJ

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
15/10/2024
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.