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PL 3117/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 342; Abstenção: 2; Total: 366.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF PA.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor1 parlamentar
- Henderson PintoMDB · PA · Sim
Contra9 parlamentares
- Antônio DoidoMDB · PA · Não
- Dilvanda FaroPT · PA · Não
- Elcione BarbalhoMDB · PA · Não
- Hélio LeiteUNIÃO · PA · Não
- José PrianteMDB · PA · Não
- Júnior FerrariPSD · PA · Não
- Olival MarquesMDB · PA · Não
- Raimundo SantosPSD · PA · Não
- Renilce NicodemosMDB · PA · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (7)
Registros que não contam a favor nem contra3 parlamentares
- Delegado CaveiraPL · PA · Obstrução
- Delegado Éder MauroPL · PA · Obstrução
- Joaquim PassarinhoPL · PA · Obstrução
Não votou4 parlamentares
- Airton FaleiroPT · PA
- Andreia SiqueiraMDB · PA
- Dra. Alessandra HaberMDB · PA
- Keniston BragaMDB · PA
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 18/09/2024
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários afetados com perdas materiais nas áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera as Lei nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, em virtude dos efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; revoga as Medidas Provisórias nºs 1.216, de 9 de maio de 2024, e 1.221, de 17 de maio de 2024; e dá outras providências.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.