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05/12/2024 · Câmara dos Deputados · Plenário

PLP 136/2024

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 348; Não: 57; Total: 405.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

348 A favor 348 parlamentares
57 Contra 57 parlamentares
  • A favor 348
  • Contra 57
  • Outros registros 0
  • Não votou 110

A favor 348 parlamentares

Contra 57 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (110)

Registros que não contam a favor nem contra nenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou 110 parlamentares

  • Abilio Brunini PL · MT
  • Adilson Barroso PL · SP
  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Afonso Motta PDT · RS
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alberto Mourão MDB · SP
  • Albuquerque REPUBLICANOS · RR
  • Alfredo Gaspar UNIÃO · AL
  • Aliel Machado PV · PR
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • André Fufuca PP · MA
  • Any Ortiz CIDADANIA · RS
  • Arthur Lira PP · AL
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Beto Richa PSDB · PR
  • Bia Kicis PL · DF
  • Bruno Farias AVANTE · MG
  • Carlos Gomes REPUBLICANOS · RS
  • Carlos Jordy PL · RJ
  • Carmen Zanotto CIDADANIA · SC
  • Chiquinho Brazão S.PART. · RJ
  • Covatti Filho PP · RS
  • Célia Xakriabá PSOL · MG
  • Damião Feliciano UNIÃO · PB
  • Dani Cunha UNIÃO · RJ
  • Daniela Reinehr PL · SC
  • Danrlei de Deus Hinterholz PSD · RS
  • Dayany Bittencourt UNIÃO · CE
  • Delegada Ione AVANTE · MG
  • Delegado da Cunha PP · SP
  • Detinha PL · MA
  • Diego Garcia REPUBLICANOS · PR
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Jaziel PL · CE
  • Dr. Luiz Ovando PP · MS
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Duda Salabert PDT · MG
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Eduardo Velloso UNIÃO · AC
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Evair Vieira de Melo PP · ES
  • Fabio Garcia UNIÃO · MT
  • Fausto Jr. UNIÃO · AM
  • Fernanda Melchionna PSOL · RS
  • Fernando Coelho Filho UNIÃO · PE
  • Filipe Barros PL · PR
  • Filipe Martins PL · TO
  • Fred Costa PRD · MG
  • General Girão PL · RN
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Gilson Marques NOVO · SC
  • Gutemberg Reis MDB · RJ
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Iza Arruda MDB · PE
  • Jorge Goetten REPUBLICANOS · SC
  • Josimar Maranhãozinho PL · MA
  • José Priante MDB · PA
  • Junio Amaral PL · MG
  • Lincoln Portela PL · MG
  • Lucas Ramos PSB · PE
  • Luciano Amaral PV · AL
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luiz Carlos Hauly PODE · PR
  • Luiz Nishimori PSD · PR
  • Magda Mofatto PL · GO
  • Maria Arraes SOLIDARIEDADE · PE
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Maurício Carvalho UNIÃO · RO
  • Meire Serafim UNIÃO · AC
  • Márcio Biolchi MDB · RS
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Neto Carletto PP · BA
  • Osmar Terra MDB · RS
  • Otto Alencar Filho PSD · BA
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pauderney Avelino UNIÃO · AM
  • Paulinho da Força SOLIDARIEDADE · SP
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pezenti MDB · SC
  • Pinheirinho PP · MG
  • Professor Alcides PL · GO
  • Professora Goreth PDT · AP
  • Rafael Simoes UNIÃO · MG
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Reinhold Stephanes PSD · PR
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Salles NOVO · SP
  • Ricardo Silva PSD · SP
  • Roberta Roma PL · BA
  • Rogéria Santos REPUBLICANOS · BA
  • Sargento Portugal PODE · RJ
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Thiago de Joaldo PP · SE
  • Toninho Wandscheer PP · PR
  • Túlio Gadêlha REDE · PE
  • Vicentinho Júnior PP · TO
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
05/12/2024
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.