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PLP 136/2024

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 348; Não: 57; Total: 405.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor348 parlamentares

Contra57 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (108)

Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou108 parlamentares

  • Abilio BruniniPL · MT
  • Adilson BarrosoPL · SP
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Afonso MottaPDT · RS
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alberto MourãoMDB · SP
  • AlbuquerqueREPUBLICANOS · RR
  • Alfredo GasparUNIÃO · AL
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • André FufucaPP · MA
  • Any OrtizCIDADANIA · RS
  • Arthur LiraPP · AL
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Beto RichaPSDB · PR
  • Bia KicisPL · DF
  • Bruno FariasAVANTE · MG
  • Carlos GomesREPUBLICANOS · RS
  • Carlos JordyPL · RJ
  • Carmen ZanottoCIDADANIA · SC
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Covatti FilhoPP · RS
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • Damião FelicianoUNIÃO · PB
  • Dani CunhaUNIÃO · RJ
  • Daniela ReinehrPL · SC
  • Danrlei de Deus HinterholzPSD · RS
  • Dayany BittencourtUNIÃO · CE
  • Delegada IoneAVANTE · MG
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • DetinhaPL · MA
  • Diego GarciaREPUBLICANOS · PR
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. JazielPL · CE
  • Dr. Luiz OvandoPP · MS
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Duda SalabertPDT · MG
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Eduardo VellosoUNIÃO · AC
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Evair Vieira de MeloPP · ES
  • Fabio GarciaUNIÃO · MT
  • Fausto Jr.UNIÃO · AM
  • Fernanda MelchionnaPSOL · RS
  • Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PE
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Filipe MartinsPL · TO
  • Fred CostaPRD · MG
  • General GirãoPL · RN
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Gilson MarquesNOVO · SC
  • Gutemberg ReisMDB · RJ
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Iza ArrudaMDB · PE
  • Jorge GoettenREPUBLICANOS · SC
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • José PrianteMDB · PA
  • Junio AmaralPL · MG
  • Lincoln PortelaPL · MG
  • Lucas RamosPSB · PE
  • Luciano AmaralPV · AL
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiz Carlos HaulyPODE · PR
  • Luiz NishimoriPSD · PR
  • Magda MofattoPRD · GO
  • Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PE
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Maurício CarvalhoUNIÃO · RO
  • Meire SerafimUNIÃO · AC
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Nelson BarbudoPL · MT
  • Neto CarlettoPP · BA
  • Osmar TerraMDB · RS
  • Otto Alencar FilhoPSD · BA
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP
  • Pedro LupionPP · PR
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • PezentiMDB · SC
  • PinheirinhoPP · MG
  • Professor AlcidesPL · GO
  • Professora GorethPDT · AP
  • Rafael SimoesUNIÃO · MG
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Reinhold StephanesPSD · PR
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo SallesNOVO · SP
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Roberta RomaPL · BA
  • Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA
  • Sargento PortugalPODE · RJ
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Soraya SantosPL · RJ
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • Thiago de JoaldoPP · SE
  • Toninho WandscheerPP · PR
  • Túlio GadêlhaREDE · PE
  • Vicentinho JúniorPP · TO
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
05/12/2024
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.