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10/12/2024 · Câmara dos Deputados · Plenário

PLP 121/2024

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 4; Total: 417.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

413 A favor 413 parlamentares
4 Contra 4 parlamentares
  • A favor 413
  • Contra 4
  • Outros registros 0
  • Não votou 98

A favor 413 parlamentares

Contra 4 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (98)

Registros que não contam a favor nem contra nenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou 98 parlamentares

  • Abilio Brunini PL · MT
  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Adriana Ventura NOVO · SP
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Alexandre Lindenmeyer PT · RS
  • Allan Garcês PP · MA
  • André Ferreira PL · PE
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Arthur Lira PP · AL
  • Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Benedita da Silva PT · RJ
  • Bruno Farias AVANTE · MG
  • Carol Dartora PT · PR
  • Chiquinho Brazão S.PART. · RJ
  • Clodoaldo Magalhães PV · PE
  • Célio Silveira MDB · GO
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • Danrlei de Deus Hinterholz PSD · RS
  • Dimas Gadelha PT · RJ
  • Dr. Benjamim UNIÃO · MA
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Ely Santos REPUBLICANOS · SP
  • Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Felipe Carreras PSB · PE
  • Fernanda Melchionna PSOL · RS
  • Fernando Coelho Filho UNIÃO · PE
  • Filipe Barros PL · PR
  • Flávio Nogueira PT · PI
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MG
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Giovani Cherini PL · RS
  • Guilherme Boulos PSOL · SP
  • Gutemberg Reis MDB · RJ
  • Helio Lopes PL · RJ
  • Henderson Pinto MDB · PA
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Hugo Leal PSD · RJ
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Hélio Leite UNIÃO · PA
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Jorge Braz REPUBLICANOS · RJ
  • Joseildo Ramos PT · BA
  • Julio Arcoverde PP · PI
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Keniston Braga MDB · PA
  • Kiko Celeguim PT · SP
  • Luciano Alves PSD · PR
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Lídice da Mata PSB · BA
  • Marcelo Crivella REPUBLICANOS · RJ
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Maria Arraes SOLIDARIEDADE · PE
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Miguel Ângelo PT · MG
  • Mário Heringer PDT · MG
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pastor Gil PL · MA
  • Pauderney Avelino UNIÃO · AM
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Paulão PT · AL
  • Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Professora Goreth PDT · AP
  • Reginete Bispo PT · RS
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Ricardo Salles NOVO · SP
  • Ricardo Silva PSD · SP
  • Roberta Roma PL · BA
  • Roseana Sarney MDB · MA
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Ruy Carneiro PODE · PB
  • Sargento Gonçalves PL · RN
  • Saulo Pedroso PSD · SP
  • Sidney Leite PSD · AM
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Stefano Aguiar PSD · MG
  • Thiago de Joaldo PP · SE
  • Tiririca PL · SP
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Valmir Assunção PT · BA
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Waldenor Pereira PT · BA
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Welter PT · PR
  • Yury do Paredão MDB · CE

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
10/12/2024
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.