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PLP 121/2024

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 4; Total: 417.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor413 parlamentares

Contra4 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (96)

Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou96 parlamentares

  • Abilio BruniniPL · MT
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Adriana VenturaNOVO · SP
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alexandre LindenmeyerPT · RS
  • Allan GarcêsPP · MA
  • André FerreiraPL · PE
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Arthur LiraPP · AL
  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Benedita da SilvaPT · RJ
  • Bruno FariasAVANTE · MG
  • Carol DartoraPT · PR
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Clodoaldo MagalhãesPV · PE
  • Célio SilveiraMDB · GO
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Danrlei de Deus HinterholzPSD · RS
  • Dimas GadelhaPT · RJ
  • Dr. BenjamimUNIÃO · MA
  • Duda RamosMDB · RR
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Ely SantosREPUBLICANOS · SP
  • Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Felipe CarrerasPSB · PE
  • Fernanda MelchionnaPSOL · RS
  • Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PE
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Flávio NogueiraPT · PI
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Giovani CheriniPL · RS
  • Guilherme BoulosPSOL · SP
  • Gutemberg ReisMDB · RJ
  • Helio LopesPL · RJ
  • Henderson PintoMDB · PA
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Hugo LealPSD · RJ
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Hélio LeiteUNIÃO · PA
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Jorge BrazREPUBLICANOS · RJ
  • Joseildo RamosPT · BA
  • Julio ArcoverdePP · PI
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Keniston BragaMDB · PA
  • Kiko CeleguimPT · SP
  • Luciano AlvesPSD · PR
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Lídice da MataPSB · BA
  • Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PE
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Miguel ÂngeloPT · MG
  • Mário HeringerPDT · MG
  • Nelson BarbudoPL · MT
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Pastor GilPL · MA
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • PaulãoPT · AL
  • Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
  • Pedro LupionPP · PR
  • Professora GorethPDT · AP
  • Reginete BispoPT · RS
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • Ricardo SallesNOVO · SP
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Roberta RomaPL · BA
  • Roseana SarneyMDB · MA
  • Rubens OtoniPT · GO
  • Ruy CarneiroPODE · PB
  • Sargento GonçalvesPL · RN
  • Saulo PedrosoPSD · SP
  • Sidney LeitePSD · AM
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Thiago de JoaldoPP · SE
  • TiriricaPL · SP
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Valmir AssunçãoPT · BA
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Waldenor PereiraPT · BA
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Wellington RobertoPL · PB
  • WelterPT · PR
  • Yury do ParedãoMDB · CE

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
10/12/2024
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.