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PDL 343/2024

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 343, de 2024. Sim: 364; Não: 2; Total: 366.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor364 parlamentares

Contra2 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (147)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Arthur LiraPP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou146 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Abilio BruniniPL · MT
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Airton FaleiroPT · PA
  • Alberto MourãoMDB · SP
  • Alceu MoreiraMDB · RS
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alexandre LindenmeyerPT · RS
  • Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PE
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Bruno FariasAVANTE · MG
  • Camila JaraPT · MS
  • Carlos ChiodiniMDB · SC
  • Carlos VerasPT · PE
  • Carlos ZarattiniPT · SP
  • Caroline de ToniPL · SC
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Clodoaldo MagalhãesPV · PE
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • Célio StudartPSD · CE
  • Dagoberto NogueiraPSDB · MS
  • Daniel TrzeciakPSDB · RS
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegada IoneAVANTE · MG
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • Denise PessôaPT · RS
  • Dimas GadelhaPT · RJ
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. BenjamimUNIÃO · MA
  • Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RO
  • Duda SalabertPDT · MG
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elisangela AraujoPT · BA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Eriberto MedeirosPSB · PE
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Fausto PinatoPP · SP
  • Fernanda MelchionnaPSOL · RS
  • Fernando MineiroPT · RN
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Franciane BayerREPUBLICANOS · RS
  • Fred CostaPRD · MG
  • Fred LinharesREPUBLICANOS · DF
  • Gervásio MaiaPSB · PB
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Gleisi HoffmannPT · PR
  • Guilherme BoulosPSOL · SP
  • Hélio LeiteUNIÃO · PA
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Ivan ValentePSOL · SP
  • Jadyel AlencarPV · PI
  • Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GO
  • Jefferson CamposPL · SP
  • Jonas DonizettePSB · SP
  • Jorge SollaPT · BA
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • José PrianteMDB · PA
  • José RochaUNIÃO · BA
  • João DanielPT · SE
  • João MaiaPP · RN
  • Juninho do PneuUNIÃO · RJ
  • Junio AmaralPL · MG
  • Junior LourençoPL · MA
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Kiko CeleguimPT · SP
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • LebrãoUNIÃO · RO
  • Leonardo MonteiroPT · MG
  • Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
  • Lindbergh FariasPT · RJ
  • Lucas RedeckerPSDB · RS
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • Luiz NishimoriPSD · PR
  • Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Lêda BorgesPSDB · GO
  • Marcelo MoraesPL · RS
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PE
  • Maria do RosárioPT · RS
  • Mario FriasPL · SP
  • Marreca FilhoPRD · MA
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Maurício CarvalhoUNIÃO · RO
  • Messias DonatoREPUBLICANOS · ES
  • Miguel ÂngeloPT · MG
  • Márcio JerryPCdoB · MA
  • Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA
  • Mário HeringerPDT · MG
  • NitinhoPSD · SE
  • Olival MarquesMDB · PA
  • Otto Alencar FilhoPSD · BA
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Pastor DinizUNIÃO · RR
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Pedro CamposPSB · PE
  • Pedro LupionPP · PR
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Pedro UczaiPT · SC
  • Pedro WestphalenPP · RS
  • PezentiMDB · SC
  • PinheirinhoPP · MG
  • Pompeo de MattosPDT · RS
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • Rafael BritoMDB · AL
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • Raimundo CostaPODE · BA
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Renata AbreuPODE · SP
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Roberta RomaPL · BA
  • Rodrigo EstachoPSD · PR
  • Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE
  • Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RS
  • Rubens OtoniPT · GO
  • Samuel VianaREPUBLICANOS · MG
  • Sargento PortugalPODE · RJ
  • Saulo PedrosoPSD · SP
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Tadeu OliveiraPL · CE
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Túlio GadêlhaREDE · PE
  • VermelhoPL · PR
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Vinicius GurgelPL · AP
  • Vitor LippiPSDB · SP
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Wellington RobertoPL · PB
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
19/11/2024
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Aprova o texto do Protocolo Alterando o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o seu Protocolo, celebrados em Pequim, em 5 de agosto de 1991, assinado em Brasília/Pequim, em 23 de maio de 2022.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.