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PL 3802/2024

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Sim: 340; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 458.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor340 parlamentares

Contra117 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (56)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou54 parlamentares

  • Abilio BruniniPL · MT
  • Allan GarcêsPP · MA
  • Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PE
  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
  • Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TO
  • Charles FernandesPSD · BA
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Daniel FreitasPL · SC
  • Delegada IoneAVANTE · MG
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • Delegado Éder MauroPL · PA
  • Diego GarciaREPUBLICANOS · PR
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Domingos SávioPL · MG
  • Dr. FredericoPRD · MG
  • Duarte Jr.PSB · MA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Erika HiltonPSOL · SP
  • Eros BiondiniPL · MG
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Fausto PinatoPP · SP
  • Fernanda MelchionnaPSOL · RS
  • Fábio MacedoPODE · MA
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Gutemberg ReisMDB · RJ
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Iza ArrudaMDB · PE
  • José NeltoUNIÃO · GO
  • Juliana CardosoPT · SP
  • LebrãoUNIÃO · RO
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PE
  • Marreca FilhoPRD · MA
  • Maurício CarvalhoUNIÃO · RO
  • Mendonça FilhoUNIÃO · PE
  • Nelson BarbudoPL · MT
  • Neto CarlettoPP · BA
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Nilto TattoPT · SP
  • Otto Alencar FilhoPSD · BA
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Pedro CamposPSB · PE
  • Renildo CalheirosPCdoB · PE
  • Ribamar SilvaPSD · SP
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • Rosana VallePL · SP
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • TiriricaPL · SP
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
  • Zezinho BarbaryPP · AC
  • Átila LinsPSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
19/12/2024
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.