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19/12/2024 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 3802/2024

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Sim: 340; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 458.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

340 A favor 340 parlamentares
117 Contra 117 parlamentares
  • A favor 340
  • Contra 117
  • Outros registros 2
  • Não votou 56

A favor 340 parlamentares

Contra 117 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (58)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

Não votou 56 parlamentares

  • Abilio Brunini PL · MT
  • Allan Garcês PP · MA
  • Augusto Coutinho REPUBLICANOS · PE
  • Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
  • Carlos Henrique Gaguim UNIÃO · TO
  • Charles Fernandes PSD · BA
  • Chiquinho Brazão S.PART. · RJ
  • Daniel Freitas PL · SC
  • Delegada Ione AVANTE · MG
  • Delegado da Cunha PP · SP
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Diego Garcia REPUBLICANOS · PR
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Domingos Sávio PL · MG
  • Dr. Frederico PRD · MG
  • Duarte Jr. PSB · MA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Erika Hilton PSOL · SP
  • Eros Biondini PL · MG
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Fausto Pinato PP · SP
  • Fernanda Melchionna PSOL · RS
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Gutemberg Reis MDB · RJ
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Iza Arruda MDB · PE
  • José Nelto UNIÃO · GO
  • Juliana Cardoso PT · SP
  • Lebrão UNIÃO · RO
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Maria Arraes SOLIDARIEDADE · PE
  • Marreca Filho PRD · MA
  • Maurício Carvalho UNIÃO · RO
  • Mendonça Filho UNIÃO · PE
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Neto Carletto PP · BA
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Nilto Tatto PT · SP
  • Otto Alencar Filho PSD · BA
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pauderney Avelino UNIÃO · AM
  • Pedro Campos PSB · PE
  • Renildo Calheiros PCdoB · PE
  • Ribamar Silva PSD · SP
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Rosana Valle PL · SP
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Tiririca PL · SP
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Wilson Santiago REPUBLICANOS · PB
  • Zezinho Barbary PP · AC
  • Átila Lins PSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
19/12/2024
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.