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PL 6012/2023

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; Não: 106; Total: 429.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor323 parlamentares

Contra106 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (84)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

Não votou83 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Abilio BruniniPL · MT
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Airton FaleiroPT · PA
  • Alberto MourãoMDB · SP
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Ana Paula LimaPT · SC
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Arthur LiraPP · AL
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Cabo Gilberto SilvaPL · PB
  • Castro NetoPSD · PI
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Claudio CajadoPP · BA
  • Clodoaldo MagalhãesPV · PE
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • Célio StudartPSD · CE
  • Damião FelicianoUNIÃO · PB
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG
  • Diego GarciaREPUBLICANOS · PR
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Dr. FredericoPATRIOTA · MG
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Dra. Mayra PinheiroPL · CE
  • Elisangela AraujoPT · BA
  • Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
  • Fausto Jr.UNIÃO · AM
  • Fernanda MelchionnaPSOL · RS
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Fred CostaPRD · MG
  • Fábio MacedoPODE · MA
  • GiacoboPL · PR
  • Glauber BragaPSOL · RJ
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GO
  • José GuimarãesPT · CE
  • José RochaUNIÃO · BA
  • Junio AmaralPL · MG
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz Fernando FariaPSD · MG
  • Lêda BorgesPSDB · GO
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PE
  • Mario FriasPL · SP
  • Marreca FilhoPRD · MA
  • Moses RodriguesUNIÃO · CE
  • Nilto TattoPT · SP
  • Osmar TerraMDB · RS
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Pedro LupionPP · PR
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • PinheirinhoPP · MG
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • Professor AlcidesPL · GO
  • Professora GorethPDT · AP
  • Renan FerreirinhaPSD · RJ
  • Ricardo SallesPL · SP
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Rodrigo GambalePODE · SP
  • Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE
  • Rosangela MoroUNIÃO · SP
  • Sargento PortugalPODE · RJ
  • Sergio SouzaMDB · PR
  • Simone MarquettoMDB · SP
  • Tabata AmaralPSB · SP
  • TiriricaPL · SP
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Túlio GadêlhaREDE · PE
  • Vicentinho JúniorPP · TO
  • Waldenor PereiraPT · BA
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
13/11/2024
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.