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PL 4614/2024

Aprovado o Requerimento. Sim: 290; Não: 170; Total: 460.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor290 parlamentares

Contra170 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (53)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Arthur LiraPP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou52 parlamentares

  • Abilio BruniniPL · MT
  • Alberto MourãoMDB · SP
  • Carol DartoraPT · PR
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • Diego GarciaREPUBLICANOS · PR
  • Dr. FredericoPRD · MG
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Erika HiltonPSOL · SP
  • Eros BiondiniPL · MG
  • Fausto PinatoPP · SP
  • Fernanda MelchionnaPSOL · RS
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Flávio NogueiraPT · PI
  • Fábio MacedoPODE · MA
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Glaustin da FokusPODE · GO
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Icaro de ValmirPL · SE
  • Igor TimoPSD · MG
  • Iza ArrudaMDB · PE
  • Junior LourençoPL · MA
  • Júlio CesarPSD · PI
  • LebrãoUNIÃO · RO
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luiz Carlos MottaPL · SP
  • Luiz Fernando FariaPSD · MG
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PE
  • Marreca FilhoPRD · MA
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Maurício CarvalhoUNIÃO · RO
  • Meire SerafimUNIÃO · AC
  • Misael VarellaPSD · MG
  • Mário Negromonte Jr.PP · BA
  • Natália BonavidesPT · RN
  • Nelson BarbudoPL · MT
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Nilto TattoPT · SP
  • Otto Alencar FilhoPSD · BA
  • Paulinho FreireUNIÃO · RN
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Pedro LupionPP · PR
  • PinheirinhoPP · MG
  • Rodrigo de CastroUNIÃO · MG
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Tião MedeirosPP · PR
  • VermelhoPL · PR

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
19/12/2024
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.