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PL 4614/2024

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 264; Não: 209; Total: 473.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor264 parlamentares

Contra209 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (40)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Arthur LiraPP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou39 parlamentares

  • Abilio BruniniPL · MT
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • Diego GarciaREPUBLICANOS · PR
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Erika HiltonPSOL · SP
  • Eros BiondiniPL · MG
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Fausto PinatoPP · SP
  • Fernanda MelchionnaPSOL · RS
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Flávio NogueiraPT · PI
  • Fábio MacedoPODE · MA
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Helder SalomãoPT · ES
  • Iza ArrudaMDB · PE
  • José NeltoUNIÃO · GO
  • José RochaUNIÃO · BA
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • LebrãoUNIÃO · RO
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PE
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Maurício CarvalhoUNIÃO · RO
  • Nelson BarbudoPL · MT
  • Nely AquinoPODE · MG
  • Newton BoninUNIÃO · PR
  • Nilto TattoPT · SP
  • Otto Alencar FilhoPSD · BA
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BA
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • TiriricaPL · SP

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
19/12/2024
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.