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19/12/2024 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 4614/2024

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 264; Não: 209; Total: 473.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

264 A favor 264 parlamentares
209 Contra 209 parlamentares
  • A favor 264
  • Contra 209
  • Outros registros 1
  • Não votou 41

A favor 264 parlamentares

Contra 209 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (42)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Arthur Lira PP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 41 parlamentares

  • Abilio Brunini PL · MT
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • Chiquinho Brazão S.PART. · RJ
  • Delegado da Cunha PP · SP
  • Diego Garcia REPUBLICANOS · PR
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Erika Hilton PSOL · SP
  • Eros Biondini PL · MG
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Fausto Pinato PP · SP
  • Fernanda Melchionna PSOL · RS
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Flávio Nogueira PT · PI
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Helder Salomão PT · ES
  • Iza Arruda MDB · PE
  • José Nelto UNIÃO · GO
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Kim Kataguiri UNIÃO · SP
  • Lebrão UNIÃO · RO
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Marangoni UNIÃO · SP
  • Maria Arraes SOLIDARIEDADE · PE
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Maurício Carvalho UNIÃO · RO
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Nely Aquino PODE · MG
  • Newton Bonin UNIÃO · PR
  • Nilto Tatto PT · SP
  • Otto Alencar Filho PSD · BA
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pastor Sargento Isidório AVANTE · BA
  • Pauderney Avelino UNIÃO · AM
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Tiririca PL · SP

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
19/12/2024
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.