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PEC 31/2007

Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Sim: 343; Não: 99; Abstenção: 1; Total: 443.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor343 parlamentares

Contra99 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (71)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou69 parlamentares

  • Abilio BruniniPL · MT
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alberto MourãoMDB · SP
  • Alice PortugalPCdoB · BA
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Any OrtizCIDADANIA · RS
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Cezinha de MadureiraPSD · SP
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Dal BarretoUNIÃO · BA
  • Delegada IoneAVANTE · MG
  • Delegado Éder MauroPL · PA
  • Diego AndradePSD · MG
  • Diego GarciaREPUBLICANOS · PR
  • Douglas ViegasUNIÃO · SP
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. BenjamimUNIÃO · MA
  • Dr. JazielPL · CE
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Evair Vieira de MeloPP · ES
  • Felipe CarrerasPSB · PE
  • Fernanda MelchionnaPSOL · RS
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Fred CostaPRD · MG
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DF
  • Gleisi HoffmannPT · PR
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Guilherme BoulosPSOL · SP
  • Henderson PintoMDB · PA
  • Iza ArrudaMDB · PE
  • Jilmar TattoPT · SP
  • Jorge BrazREPUBLICANOS · RJ
  • Joseildo RamosPT · BA
  • Josias GomesPT · BA
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz NishimoriPSD · PR
  • Marcelo MoraesPL · RS
  • Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PE
  • Maria do RosárioPT · RS
  • Meire SerafimUNIÃO · AC
  • Messias DonatoREPUBLICANOS · ES
  • Murillo GouveaUNIÃO · RJ
  • Nelson BarbudoPL · MT
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Paulinho FreireUNIÃO · RN
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Pedro LupionPP · PR
  • Roberta RomaPL · BA
  • Rodrigo GambalePODE · SP
  • Rodrigo de CastroUNIÃO · MG
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Socorro NeriPP · AC
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Thiago de JoaldoPP · SE
  • Valmir AssunçãoPT · BA
  • VermelhoPL · PR
  • WelterPT · PR
  • Zé NetoPT · BA
  • Átila LinsPSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
19/12/2024
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.