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19/12/2024 · Câmara dos Deputados · Plenário

PEC 31/2007

Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Sim: 343; Não: 99; Abstenção: 1; Total: 443.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

343 A favor 343 parlamentares
99 Contra 99 parlamentares
  • A favor 343
  • Contra 99
  • Outros registros 2
  • Não votou 71

A favor 343 parlamentares

Contra 99 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (73)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

Não votou 71 parlamentares

  • Abilio Brunini PL · MT
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alberto Mourão MDB · SP
  • Alice Portugal PCdoB · BA
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Any Ortiz CIDADANIA · RS
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Cezinha de Madureira PSD · SP
  • Chiquinho Brazão S.PART. · RJ
  • Dal Barreto UNIÃO · BA
  • Delegada Ione AVANTE · MG
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Diego Garcia REPUBLICANOS · PR
  • Douglas Viegas UNIÃO · SP
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Benjamim UNIÃO · MA
  • Dr. Jaziel PL · CE
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Evair Vieira de Melo PP · ES
  • Felipe Carreras PSB · PE
  • Fernanda Melchionna PSOL · RS
  • Filipe Barros PL · PR
  • Fred Costa PRD · MG
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Gilvan Maximo REPUBLICANOS · DF
  • Gleisi Hoffmann PT · PR
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Guilherme Boulos PSOL · SP
  • Henderson Pinto MDB · PA
  • Iza Arruda MDB · PE
  • Jilmar Tatto PT · SP
  • Jorge Braz REPUBLICANOS · RJ
  • Joseildo Ramos PT · BA
  • Josias Gomes PT · BA
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Nishimori PSD · PR
  • Marcelo Moraes PL · RS
  • Maria Arraes SOLIDARIEDADE · PE
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Meire Serafim UNIÃO · AC
  • Messias Donato REPUBLICANOS · ES
  • Murillo Gouvea UNIÃO · RJ
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Pauderney Avelino UNIÃO · AM
  • Paulinho Freire UNIÃO · RN
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Roberta Roma PL · BA
  • Rodrigo Gambale PODE · SP
  • Rodrigo de Castro UNIÃO · MG
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Socorro Neri PP · AC
  • Stefano Aguiar PSD · MG
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Thiago de Joaldo PP · SE
  • Valmir Assunção PT · BA
  • Vermelho PL · PR
  • Welter PT · PR
  • Zé Neto PT · BA
  • Átila Lins PSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
19/12/2024
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.