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PEC 31/2007

Aprovado o Requerimento. Sim: 320; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 458.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor320 parlamentares

Contra136 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (57)

Registros que não contam a favor nem contra3 parlamentares

Não votou54 parlamentares

  • Abilio BruniniPL · MT
  • Adriano do BaldyPP · GO
  • Alberto MourãoMDB · SP
  • Alexandre LeiteUNIÃO · SP
  • André FerreiraPL · PE
  • Capitão AldenPL · BA
  • Carmen ZanottoCIDADANIA · SC
  • Cezinha de MadureiraPSD · SP
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Delegada IoneAVANTE · MG
  • Diego GarciaREPUBLICANOS · PR
  • Duda RamosMDB · RR
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Eros BiondiniPL · MG
  • Fabio SchiochetUNIÃO · SC
  • Fernanda MelchionnaPSOL · RS
  • Fernanda PessoaUNIÃO · CE
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Fred CostaPRD · MG
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Icaro de ValmirPL · SE
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Iza ArrudaMDB · PE
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • João LeãoPP · BA
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • Luiz NishimoriPSD · PR
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PE
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Nelson BarbudoPL · MT
  • Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PE
  • Otto Alencar FilhoPSD · BA
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP
  • PinheirinhoPP · MG
  • Professora GorethPDT · AP
  • Raimundo CostaPODE · BA
  • Renata AbreuPODE · SP
  • Roseana SarneyMDB · MA
  • Sargento PortugalPODE · RJ
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • VermelhoPL · PR
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Zé VitorPL · MG
  • Átila LinsPSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
18/12/2024
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.