Ir para o conteúdo

Voltar para a lista de votações

PEC 31/2007

Aprovada a preferência. Sim: 294; Não: 172; Total: 466.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor294 parlamentares

Contra172 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (47)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Arthur LiraPP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou46 parlamentares

  • Abilio BruniniPL · MT
  • Alexandre LeiteUNIÃO · SP
  • Carmen ZanottoCIDADANIA · SC
  • Cezinha de MadureiraPSD · SP
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Delegada IoneAVANTE · MG
  • Diego GarciaREPUBLICANOS · PR
  • Duda RamosMDB · RR
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Eros BiondiniPL · MG
  • Fernanda MelchionnaPSOL · RS
  • Fernanda PessoaUNIÃO · CE
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Icaro de ValmirPL · SE
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Ivoneide CaetanoPT · BA
  • Iza ArrudaMDB · PE
  • Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GO
  • Joseildo RamosPT · BA
  • João LeãoPP · BA
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • Luiz NishimoriPSD · PR
  • Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PE
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Misael VarellaPSD · MG
  • Nelson BarbudoPL · MT
  • Orlando SilvaPCdoB · SP
  • Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PE
  • Otto Alencar FilhoPSD · BA
  • Pedro LupionPP · PR
  • Professora GorethPDT · AP
  • Raimundo CostaPODE · BA
  • Renata AbreuPODE · SP
  • Roseana SarneyMDB · MA
  • Rubens OtoniPT · GO
  • Sargento PortugalPODE · RJ
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Vitor LippiPSDB · SP
  • Átila LinsPSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
18/12/2024
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.