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18/12/2024 · Câmara dos Deputados · Plenário

PEC 31/2007

Aprovada a preferência. Sim: 294; Não: 172; Total: 466.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

294 A favor 294 parlamentares
172 Contra 172 parlamentares
  • A favor 294
  • Contra 172
  • Outros registros 1
  • Não votou 48

A favor 294 parlamentares

Contra 172 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (49)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Arthur Lira PP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 48 parlamentares

  • Abilio Brunini PL · MT
  • Alexandre Leite UNIÃO · SP
  • Carmen Zanotto CIDADANIA · SC
  • Cezinha de Madureira PSD · SP
  • Chiquinho Brazão S.PART. · RJ
  • Delegada Ione AVANTE · MG
  • Diego Garcia REPUBLICANOS · PR
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Eros Biondini PL · MG
  • Fernanda Melchionna PSOL · RS
  • Fernanda Pessoa UNIÃO · CE
  • Filipe Barros PL · PR
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Icaro de Valmir PL · SE
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Ivoneide Caetano PT · BA
  • Iza Arruda MDB · PE
  • Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS · GO
  • Joseildo Ramos PT · BA
  • João Leão PP · BA
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luiz Gastão PSD · CE
  • Luiz Nishimori PSD · PR
  • Maria Arraes SOLIDARIEDADE · PE
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Misael Varella PSD · MG
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Orlando Silva PCdoB · SP
  • Ossesio Silva REPUBLICANOS · PE
  • Otto Alencar Filho PSD · BA
  • Pauderney Avelino UNIÃO · AM
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Professora Goreth PDT · AP
  • Raimundo Costa PODE · BA
  • Renata Abreu PODE · SP
  • Roseana Sarney MDB · MA
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Sargento Portugal PODE · RJ
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Stefano Aguiar PSD · MG
  • Vitor Lippi PSDB · SP
  • Átila Lins PSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
18/12/2024
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.