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19/12/2024 · Câmara dos Deputados · Plenário

PEC 31/2007

Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

344 A favor 344 parlamentares
154 Contra 154 parlamentares
  • A favor 344
  • Contra 154
  • Outros registros 2
  • Não votou 15

A favor 344 parlamentares

Contra 154 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (17)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

Não votou 15 parlamentares

  • Abilio Brunini PL · MT
  • Chiquinho Brazão S.PART. · RJ
  • Delegada Ione AVANTE · MG
  • Diego Garcia REPUBLICANOS · PR
  • Fernanda Melchionna PSOL · RS
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Ismael PSD · SC
  • Iza Arruda MDB · PE
  • Maria Arraes SOLIDARIEDADE · PE
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Pauderney Avelino UNIÃO · AM
  • Sidney Leite PSD · AM
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Silvio Antonio PL · MA

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
19/12/2024
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.