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PEC 31/2007

Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor344 parlamentares

Contra154 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (15)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou13 parlamentares

  • Abilio BruniniPL · MT
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Delegada IoneAVANTE · MG
  • Diego GarciaREPUBLICANOS · PR
  • Fernanda MelchionnaPSOL · RS
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • IsmaelPSD · SC
  • Iza ArrudaMDB · PE
  • Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PE
  • Nelson BarbudoPL · MT
  • Sidney LeitePSD · AM
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
19/12/2024
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.