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08/08/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PLP 143/2019

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2019, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 347; não: 18; abstenção: 1; total: 366.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

347 A favor 347 parlamentares
18 Contra 18 parlamentares
  • A favor 347
  • Contra 18
  • Outros registros 2
  • Não votou 146

A favor 347 parlamentares

Contra 18 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (148)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

Não votou 146 parlamentares

  • Abilio Brunini PL · MT
  • Adilson Barroso PL · SP
  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Afonso Hamm PP · RS
  • Afonso Motta PDT · RS
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Alexandre Guimarães REPUBLICANOS · TO
  • Alfredinho PT · SP
  • Aliel Machado PV · PR
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • André Fufuca PP · MA
  • André Janones AVANTE · MG
  • Antonio Carlos Rodrigues PL · SP
  • Antônio Doido MDB · PA
  • Augusto Coutinho REPUBLICANOS · PE
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Benedita da Silva PT · RJ
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Cabo Gilberto Silva PL · PB
  • Capitão Alden PL · BA
  • Carlos Chiodini MDB · SC
  • Carlos Gomes REPUBLICANOS · RS
  • Carlos Sampaio PSDB · SP
  • Carlos Zarattini PT · SP
  • Carol Dartora PT · PR
  • Castro Neto PSD · PI
  • Cezinha de Madureira PSD · SP
  • Chico Alencar PSOL · RJ
  • Chris Tonietto PL · RJ
  • Clarissa Tércio PP · PE
  • Coronel Meira PL · PE
  • Covatti Filho PP · RS
  • Cristiane Lopes UNIÃO · RO
  • Célia Xakriabá PSOL · MG
  • Dandara PT · MG
  • Dani Cunha UNIÃO · RJ
  • Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
  • Delegado Caveira PL · PA
  • Delegado Fabio Costa PP · AL
  • Detinha PL · MA
  • Diego Coronel PSD · BA
  • Dilceu Sperafico PP · PR
  • Dimas Fabiano PP · MG
  • Dorinaldo Malafaia PDT · AP
  • Dr. Fernando Máximo UNIÃO · RO
  • Duda Salabert PDT · MG
  • Eduardo da Fonte PP · PE
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
  • Eriberto Medeiros PSB · PE
  • Erika Hilton PSOL · SP
  • Fabio Reis PSD · SE
  • Fausto Pinato PP · SP
  • Filipe Martins PL · TO
  • Flavinha MDB · MT
  • Fred Linhares REPUBLICANOS · DF
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Gabriel Mota REPUBLICANOS · RR
  • Geovania de Sá PSDB · SC
  • Gilberto Nascimento PSC · SP
  • Gleisi Hoffmann PT · PR
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Helena Lima MDB · RR
  • Helio Lopes PL · RJ
  • Hélio Leite UNIÃO · PA
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Ivan Valente PSOL · SP
  • Jilmar Tatto PT · SP
  • Jones Moura PSD · RJ
  • Jorge Solla PT · BA
  • Josimar Maranhãozinho PL · MA
  • Josivaldo JP PSD · MA
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Nelto PP · GO
  • José Priante MDB · PA
  • João Leão PP · BA
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Júnior Mano PL · CE
  • Laura Carneiro PSD · RJ
  • Lebrão UNIÃO · RO
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Fernando Faria PSD · MG
  • Luiz Lima PL · RJ
  • Luiz Nishimori PSD · PR
  • Marcio Alvino PL · SP
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Maria Rosas REPUBLICANOS · SP
  • Mario Frias PL · SP
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Marx Beltrão PP · AL
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Mauricio Marcon PODE · RS
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Maurício Carvalho UNIÃO · RO
  • Mendonça Filho UNIÃO · PE
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Messias Donato REPUBLICANOS · ES
  • Miguel Ângelo PT · MG
  • Moses Rodrigues UNIÃO · CE
  • Márcio Correa MDB · GO
  • Márcio Honaiser PDT · MA
  • Neto Carletto PP · BA
  • Nicoletti UNIÃO · RR
  • Nikolas Ferreira PL · MG
  • Osmar Terra MDB · RS
  • Otoni de Paula MDB · RJ
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
  • Paulo Freire Costa PL · SP
  • Pedro Aihara PATRIOTA · MG
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pompeo de Mattos PDT · RS
  • Priscila Costa PL · CE
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Renata Abreu PODE · SP
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Renildo Calheiros PCdoB · PE
  • Ricardo Silva PSD · SP
  • Roberto Duarte REPUBLICANOS · AC
  • Rodolfo Nogueira PL · MS
  • Roseana Sarney MDB · MA
  • Ruy Carneiro PSC · PB
  • Silvia Cristina PL · RO
  • Sonize Barbosa PL · AP
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Tarcísio Motta PSOL · RJ
  • Thiago Flores MDB · RO
  • Vicentinho Júnior PP · TO
  • Vinicius Gurgel PL · AP
  • Vitor Lippi PSDB · SP
  • Waldenor Pereira PT · BA
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Zeca Dirceu PT · PR
  • Zezinho Barbary PP · AC
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
08/08/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesa. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.