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19/12/2024 · Câmara dos Deputados · Plenário

PEC 31/2007

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

348 A favor 348 parlamentares
146 Contra 146 parlamentares
  • A favor 348
  • Contra 146
  • Outros registros 0
  • Não votou 21

A favor 348 parlamentares

Contra 146 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (21)

Registros que não contam a favor nem contra nenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou 21 parlamentares

  • Abilio Brunini PL · MT
  • Alberto Mourão MDB · SP
  • Alexandre Leite UNIÃO · SP
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Chiquinho Brazão S.PART. · RJ
  • Delegada Ione AVANTE · MG
  • Diego Garcia REPUBLICANOS · PR
  • Dr. Frederico PRD · MG
  • Fernanda Melchionna PSOL · RS
  • Filipe Barros PL · PR
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Iza Arruda MDB · PE
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • Maria Arraes SOLIDARIEDADE · PE
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Pauderney Avelino UNIÃO · AM
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Simone Marquetto MDB · SP

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
19/12/2024
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.