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PL 5010/2013
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 149; Não: 204; Total: 353.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor149 parlamentares
- Abilio BruniniPL · MT · Sim
- Afonso MottaPDT · RS · Sim
- Airton FaleiroPT · PA · Sim
- Alencar SantanaPT · SP · Sim
- Alexandre LindenmeyerPT · RS · Sim
- AlfredinhoPT · SP · Sim
- Alice PortugalPCdoB · BA · Sim
- Ana Paula LimaPT · SC · Sim
- André FigueiredoPDT · CE · Sim
- André JanonesAVANTE · MG · Sim
- Aécio NevesPSDB · MG · Sim
- BacelarPV · BA · Sim
- Bandeira de MelloPSB · RJ · Sim
- Beto RichaPSDB · PR · Sim
- Bohn GassPT · RS · Sim
- Bruno GanemPODE · SP · Sim
- Camila JaraPT · MS · Sim
- Carla AyresPT · SC · Sim
- Carlos VerasPT · PE · Sim
- Carlos ZarattiniPT · SP · Sim
- Carol DartoraPT · PR · Sim
- Chico AlencarPSOL · RJ · Sim
- Cristiane LopesUNIÃO · RO · Sim
- Célia XakriabáPSOL · MG · Sim
- Célio StudartPSD · CE · Sim
- Dal BarretoUNIÃO · BA · Sim
- Damião FelicianoUNIÃO · PB · Sim
- DandaraPT · MG · Sim
- Daniel AgrobomPL · GO · Sim
- Daniel AlmeidaPCdoB · BA · Sim
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ · Sim
- Dayany BittencourtUNIÃO · CE · Sim
- Delegado Bruno LimaPP · SP · Sim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG · Sim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PR · Sim
- Denise PessôaPT · RS · Sim
- Dilvanda FaroPT · PA · Sim
- Domingos NetoPSD · CE · Sim
- Dorinaldo MalafaiaPDT · AP · Sim
- Douglas ViegasUNIÃO · SP · Sim
- Dr. BenjamimUNIÃO · MA · Sim
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RO · Sim
- Dr. FranciscoPT · PI · Sim
- Dr. FredericoPATRIOTA · MG · Sim
- Dr. GonçaloPODE · MA · Sim
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GO · Sim
- Duarte Jr.PSB · MA · Sim
- Duda RamosMDB · RR · Sim
- Duda SalabertPDT · MG · Sim
- Eduardo BismarckPDT · CE · Sim
- Eduardo da FontePP · PE · Sim
- Elcione BarbalhoMDB · PA · Sim
- Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT · Sim
- Eriberto MedeirosPSB · PE · Sim
- Erika HiltonPSOL · SP · Sim
- Erika KokayPT · DF · Sim
- Felipe CarrerasPSB · PE · Sim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PE · Sim
- Florentino NetoPT · PI · Sim
- Flávia MoraisPDT · GO · Sim
- Flávio NogueiraPT · PI · Sim
- Fábio TeruelMDB · SP · Sim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BA · Sim
- Geraldo ResendePSDB · MS · Sim
- Gervásio MaiaPSB · PB · Sim
- Gisela SimonaUNIÃO · MT · Sim
- Gleisi HoffmannPT · PR · Sim
- Helder SalomãoPT · ES · Sim
- Hercílio Coelho DinizMDB · MG · Sim
- Hélio LeiteUNIÃO · PA · Sim
- Idilvan AlencarPDT · CE · Sim
- Ivan ValentePSOL · SP · Sim
- Ivoneide CaetanoPT · BA · Sim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJ · Sim
- Jilmar TattoPT · SP · Sim
- Jonas DonizettePSB · SP · Sim
- JosenildoPDT · AP · Sim
- Josias GomesPT · BA · Sim
- José Airton Félix CiriloPT · CE · Sim
- José GuimarãesPT · CE · Sim
- João Carlos BacelarPL · BA · Sim
- João DanielPT · SE · Sim
- Juliana CardosoPT · SP · Sim
- Juninho do PneuUNIÃO · RJ · Sim
- Kiko CeleguimPT · SP · Sim
- Kim KataguiriUNIÃO · SP · Sim
- Leo PratesPDT · BA · Sim
- Leonardo MonteiroPT · MG · Sim
- Lindbergh FariasPT · RJ · Sim
- Luciano AmaralPV · AL · Sim
- Luciano DucciPSB · PR · Sim
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS · Sim
- Luiz CoutoPT · PB · Sim
- Luiza ErundinaPSOL · SP · Sim
- Luizianne LinsPT · CE · Sim
- MarangoniUNIÃO · SP · Sim
- Marcelo QueirozPP · RJ · Sim
- MarconPT · RS · Sim
- Marcos SoaresUNIÃO · RJ · Sim
- Marcos TavaresPDT · RJ · Sim
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PE · Sim
- Maria do RosárioPT · RS · Sim
- Marreca FilhoPRD · MA · Sim
- Mauro Benevides FilhoPDT · CE · Sim
- Maurício CarvalhoUNIÃO · RO · Sim
- Max LemosPDT · RJ · Sim
- Meire SerafimUNIÃO · AC · Sim
- Merlong SolanoPT · PI · Sim
- Miguel ÂngeloPT · MG · Sim
- Murillo GouveaUNIÃO · RJ · Sim
- Márcio JerryPCdoB · MA · Sim
- Nely AquinoPODE · MG · Sim
- Newton BoninUNIÃO · PR · Sim
- Nilto TattoPT · SP · Sim
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJ · Sim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BA · Sim
- Patrus AnaniasPT · MG · Sim
- Pauderney AvelinoUNIÃO · AM · Sim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SP · Sim
- Paulo GuedesPT · MG · Sim
- PaulãoPT · AL · Sim
- Pedro AiharaPATRIOTA · MG · Sim
- Pedro CamposPSB · PE · Sim
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA · Sim
- Pedro TourinhoPT · SP · Sim
- Professora GorethPDT · AP · Sim
- Rafael BritoMDB · AL · Sim
- Raimundo CostaPODE · BA · Sim
- Reginete BispoPT · RS · Sim
- ReimontPT · RJ · Sim
- Renata AbreuPODE · SP · Sim
- Renildo CalheirosPCdoB · PE · Sim
- Robério MonteiroPDT · CE · Sim
- Rodrigo GambalePODE · SP · Sim
- Romero RodriguesPODE · PB · Sim
- Rubens Pereira JúniorPT · MA · Sim
- Silvye AlvesUNIÃO · GO · Sim
- Socorro NeriPP · AC · Sim
- Tabata AmaralPSB · SP · Sim
- Tadeu VeneriPT · PR · Sim
- Talíria PetronePSOL · RJ · Sim
- Tarcísio MottaPSOL · RJ · Sim
- Túlio GadêlhaREDE · PE · Sim
- Valmir AssunçãoPT · BA · Sim
- Vander LoubetPT · MS · Sim
- Waldenor PereiraPT · BA · Sim
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG · Sim
- ZuccoREPUBLICANOS · RS · Sim
- Zé Haroldo CathedralPSD · RR · Sim
Contra204 parlamentares
- Acácio FavachoMDB · AP · Não
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AM · Não
- Adilson BarrosoPL · SP · Não
- Adriana VenturaNOVO · SP · Não
- Adriano do BaldyPP · GO · Não
- Afonso HammPP · RS · Não
- Alberto FragaPL · DF · Não
- Alceu MoreiraMDB · RS · Não
- Alexandre GuimarãesREPUBLICANOS · TO · Não
- Alexandre LeiteUNIÃO · SP · Não
- Alfredo GasparUNIÃO · AL · Não
- Allan GarcêsPP · MA · Não
- Altineu CôrtesPL · RJ · Não
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MA · Não
- Ana Paula LeãoPP · MG · Não
- André FerreiraPL · PE · Não
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TO · Não
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC · Não
- Antônio DoidoMDB · PA · Não
- Any OrtizCIDADANIA · RS · Não
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PE · Não
- Augusto PuppioMDB · AP · Não
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ · Não
- Baleia RossiMDB · SP · Não
- BebetoPP · RJ · Não
- Benes LeocádioUNIÃO · RN · Não
- Beto PretoPSD · PR · Não
- Bosco CostaPL · SE · Não
- Cabo Gilberto SilvaPL · PB · Não
- Capitão AugustoPL · SP · Não
- Carla ZambelliPL · SP · Não
- Carlos JordyPL · RJ · Não
- Carlos SampaioPSDB · SP · Não
- Carmen ZanottoCIDADANIA · SC · Não
- Caroline de ToniPL · SC · Não
- Castro NetoPSD · PI · Não
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP · Não
- Cezinha de MadureiraPSD · SP · Não
- Charles FernandesPSD · BA · Não
- Chris ToniettoPL · RJ · Não
- CobalchiniMDB · SC · Não
- Coronel ChrisóstomoPL · RO · Não
- Coronel FernandaPL · MT · Não
- Coronel MeiraPL · PE · Não
- Coronel UlyssesUNIÃO · AC · Não
- Célio SilveiraMDB · GO · Não
- Da VitoriaPP · ES · Não
- Dani CunhaUNIÃO · RJ · Não
- Daniel BarbosaPP · AL · Não
- Daniela ReinehrPL · SC · Não
- David SoaresUNIÃO · SP · Não
- Delegada KatarinaPSD · SE · Não
- Delegado CaveiraPL · PA · Não
- Delegado Fabio CostaPP · AL · Não
- Delegado PalumboMDB · SP · Não
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SP · Não
- Delegado RamagemPL · RJ · Não
- DetinhaPL · MA · Não
- Diego AndradePSD · MG · Não
- Diego CoronelPSD · BA · Não
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PR · Não
- Dilceu SperaficoPP · PR · Não
- Dimas FabianoPP · MG · Não
- Domingos SávioPL · MG · Não
- Dr. JazielPL · CE · Não
- Dr. Luiz OvandoPP · MS · Não
- Dra. Mayra PinheiroPL · CE · Não
- Eduardo BolsonaroPL · SP · Não
- Eduardo VellosoUNIÃO · AC · Não
- Eliza VirgíniaPP · PB · Não
- Emidinho MadeiraPL · MG · Não
- Eros BiondiniPL · MG · Não
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG · Não
- Eunício OliveiraMDB · CE · Não
- Fabio SchiochetUNIÃO · SC · Não
- Fausto PinatoPP · SP · Não
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PR · Não
- Fernanda PessoaUNIÃO · CE · Não
- Fernando MonteiroPP · PE · Não
- Filipe MartinsPL · TO · Não
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RS · Não
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DF · Não
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RR · Não
- Gabriel NunesPSD · BA · Não
- General GirãoPL · RN · Não
- General PazuelloPL · RJ · Não
- GiacoboPL · PR · Não
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG · Não
- Gilson MarquesNOVO · SC · Não
- Gilvan da FederalPL · ES · Não
- Giovani CheriniPL · RS · Não
- Gláucia SantiagoPL · MG · Não
- Greyce EliasAVANTE · MG · Não
- Gustavo GayerPL · GO · Não
- Gutemberg ReisMDB · RJ · Não
- Helena LimaMDB · RR · Não
- Helio LopesPL · RJ · Não
- Henderson PintoMDB · PA · Não
- Igor TimoPODE · MG · Não
- IsmaelPSD · SC · Não
- Jefferson CamposPL · SP · Não
- Jorge GoettenPL · SC · Não
- Josimar MaranhãozinhoPL · MA · Não
- Josivaldo JPPSD · MA · Não
- José MedeirosPL · MT · Não
- João LeãoPP · BA · Não
- João MaiaPP · RN · Não
- Juarez CostaMDB · MT · Não
- Julio LopesPP · RJ · Não
- Junior LourençoPL · MA · Não
- Júnior FerrariPSD · PA · Não
- Keniston BragaMDB · PA · Não
- Laura CarneiroPSD · RJ · Não
- LebrãoUNIÃO · RO · Não
- Lincoln PortelaPL · MG · Não
- Lucas RedeckerPSDB · RS · Não
- Luciano AzevedoPSD · RS · Não
- Luciano VieiraPL · RJ · Não
- Lucio MosquiniMDB · RO · Não
- Luiz Carlos HaulyPODE · PR · Não
- Luiz LimaPL · RJ · Não
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP · Não
- Lula da FontePP · PE · Não
- Lázaro BotelhoPP · TO · Não
- Magda MofattoPATRIOTA · GO · Não
- Marcel van HattemNOVO · RS · Não
- Marcelo MoraesPL · RS · Não
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MG · Não
- Marcio AlvinoPL · SP · Não
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PI · Não
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP · Não
- Marcos PollonPL · MS · Não
- Mario FriasPL · SP · Não
- Marussa BoldrinMDB · GO · Não
- Matheus NoronhaPL · CE · Não
- Mauricio MarconPODE · RS · Não
- Mauricio NevesPP · SP · Não
- Mauricio do VôleiPL · MG · Não
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ES · Não
- Misael VarellaPSD · MG · Não
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB · Não
- Márcio BiolchiMDB · RS · Não
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA · Não
- Mário Negromonte Jr.PP · BA · Não
- Nelson BarbudoPL · MT · Não
- Neto CarlettoPP · BA · Não
- NicolettiUNIÃO · RR · Não
- Nikolas FerreiraPL · MG · Não
- NitinhoPSD · SE · Não
- Olival MarquesMDB · PA · Não
- Osmar TerraMDB · RS · Não
- Otto Alencar FilhoPSD · BA · Não
- PadovaniUNIÃO · PR · Não
- Pastor DinizUNIÃO · RR · Não
- Pastor GilPL · MA · Não
- Paulo Freire CostaPL · SP · Não
- Paulo LitroPSD · PR · Não
- Pedro JrPL · TO · Não
- Pedro LupionPP · PR · Não
- PezentiMDB · SC · Não
- PinheirinhoPP · MG · Não
- Pr. Marco FelicianoPL · SP · Não
- Rafael SimoesUNIÃO · MG · Não
- Raimundo SantosPSD · PA · Não
- Reinhold StephanesPSD · PR · Não
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TO · Não
- Ricardo MaiaMDB · BA · Não
- Ricardo SallesPL · SP · Não
- Ricardo SilvaPSD · SP · Não
- Roberta RomaPL · BA · Não
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · AC · Não
- Roberto Monteiro PaiPL · RJ · Não
- Robinson FariaPL · RN · Não
- Rodolfo NogueiraPL · MS · Não
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE · Não
- Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RS · Não
- Rosana VallePL · SP · Não
- Rosangela MoroUNIÃO · SP · Não
- Roseana SarneyMDB · MA · Não
- SandersonPL · RS · Não
- Sargento FahurPSD · PR · Não
- Sargento GonçalvesPL · RN · Não
- Saulo PedrosoPSD · SP · Não
- Sergio SouzaMDB · PR · Não
- Sidney LeitePSD · AM · Não
- Silvia CristinaPL · RO · Não
- Simone MarquettoMDB · SP · Não
- Sonize BarbosaPL · AP · Não
- Soraya SantosPL · RJ · Não
- Stefano AguiarPSD · MG · Não
- Tadeu OliveiraPL · CE · Não
- Thiago FloresMDB · RO · Não
- Thiago de JoaldoPP · SE · Não
- Tião MedeirosPP · PR · Não
- Toninho WandscheerPP · PR · Não
- VermelhoPL · PR · Não
- Vicentinho JúniorPP · TO · Não
- Vinicius GurgelPL · AP · Não
- Waldemar OliveiraAVANTE · PE · Não
- Yury do ParedãoMDB · CE · Não
- Zezinho BarbaryPP · AC · Não
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG · Não
- Zé VitorPL · MG · Não
- Átila LiraPP · PI · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (160)
Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar
- Bia KicisPL · DF · Voto da presidência (art. 17)
Não votou159 parlamentares
- AJ AlbuquerquePP · CE
- Adolfo VianaPSDB · BA
- Aguinaldo RibeiroPP · PB
- Alberto MourãoMDB · SP
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RR
- Alex ManenteCIDADANIA · SP
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
- Aliel MachadoPV · PR
- Amanda GentilPP · MA
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ES
- Amom MandelCIDADANIA · AM
- Ana PimentelPT · MG
- Andreia SiqueiraMDB · PA
- Antonio BritoPSD · BA
- Antonio Carlos RodriguesPL · SP
- Arlindo ChinagliaPT · SP
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
- Arthur LiraPP · AL
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
- Benedita da SilvaPT · RJ
- Beto PereiraPSDB · MS
- Bibo NunesPL · RS
- Bruno FariasAVANTE · MG
- Capitão Alberto NetoPL · AM
- Capitão AldenPL · BA
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TO
- Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
- Claudio CajadoPP · BA
- Cleber VerdeMDB · MA
- Clodoaldo MagalhãesPV · PE
- Coronel AssisUNIÃO · MT
- Covatti FilhoPP · RS
- Dagoberto NogueiraPSDB · MS
- Daiana SantosPCdoB · RS
- Daniel FreitasPL · SC
- Daniel TrzeciakPSDB · RS
- Danilo ForteUNIÃO · CE
- Darci de MatosPSD · SC
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RR
- Delegada Adriana AccorsiPT · GO
- Delegada IoneAVANTE · MG
- Delegado da CunhaPP · SP
- Delegado Éder MauroPL · PA
- Dimas GadelhaPT · RJ
- Doutor LuizinhoPP · RJ
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GO
- Dr. Victor LinhalisPODE · ES
- Dra. Alessandra HaberMDB · PA
- Elisangela AraujoPT · BA
- Elmar NascimentoUNIÃO · BA
- Ely SantosREPUBLICANOS · SP
- Evair Vieira de MeloPP · ES
- Fernanda MelchionnaPSOL · RS
- Fernando MineiroPT · RN
- Fernando RodolfoPL · PE
- Filipe BarrosPL · PR
- Fred CostaPRD · MG
- Fábio HenriqueUNIÃO · SE
- Gerlen DinizPP · AC
- Gilberto NascimentoPSD · SP
- Gilson DanielPODE · ES
- Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DF
- Glauber BragaPSOL · RJ
- Glaustin da FokusPODE · GO
- Guilherme BoulosPSOL · SP
- Guilherme UchoaPSB · PE
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SE
- Heitor SchuchPSB · RS
- Hugo LealPSD · RJ
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
- Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
- Iza ArrudaMDB · PE
- Jack RochaPT · ES
- Jadyel AlencarPV · PI
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GO
- Joaquim PassarinhoPL · PA
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJ
- Jorge SollaPT · BA
- Joseildo RamosPT · BA
- José NeltoPP · GO
- José PrianteMDB · PA
- José RochaUNIÃO · BA
- Julia ZanattaPL · SC
- Julio ArcoverdePP · PI
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DF
- Júlio CesarPSD · PI
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
- Lucas RamosPSB · PE
- Luciano BivarUNIÃO · PE
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJ
- Luis TibéAVANTE · MG
- Luisa CanzianiPSD · PR
- Luiz Carlos MottaPL · SP
- Luiz Fernando FariaPSD · MG
- Luiz Fernando VampiroMDB · SC
- Luiz GastãoPSD · CE
- Luiz NishimoriPSD · PR
- Lêda BorgesPSDB · GO
- Lídice da MataPSB · BA
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ
- Marco BrasilPP · PR
- Maria RosasREPUBLICANOS · SP
- Marx BeltrãoPP · AL
- Mendonça FilhoUNIÃO · PE
- Michele CollinsPP · PE
- Miguel LombardiPL · SP
- Moses RodriguesUNIÃO · CE
- Márcio HonaiserPDT · MA
- Mário HeringerPDT · MG
- Natália BonavidesPT · RN
- Newton Cardoso JrMDB · MG
- Odair CunhaPT · MG
- Orlando SilvaPCdoB · SP
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PE
- Otoni de PaulaMDB · RJ
- Padre JoãoPT · MG
- Pastor EuricoPL · PE
- Paulinho FreireUNIÃO · RN
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP
- Paulo Abi-AckelPSDB · MG
- Paulo AziUNIÃO · BA
- Paulo FollettoPSB · ES
- Paulo MagalhãesPSD · BA
- Pedro PauloPSD · RJ
- Pedro WestphalenPP · RS
- Pompeo de MattosPDT · RS
- Prof. Reginaldo VerasPV · DF
- Professor AlcidesPL · GO
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SP
- Rafael PrudenteMDB · DF
- Reginaldo LopesPT · MG
- Renan FerreirinhaPSD · RJ
- Renilce NicodemosMDB · PA
- Rodrigo EstachoPSD · PR
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MG
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA
- Rogério CorreiaPT · MG
- Rosângela ReisPL · MG
- Rubens OtoniPT · GO
- Ruy CarneiroPODE · PB
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MG
- Sargento PortugalPODE · RJ
- Saullo ViannaUNIÃO · AM
- Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
- Silvia WaiãpiPL · AP
- Sâmia BomfimPSOL · SP
- Sóstenes CavalcantePL · RJ
- TiriricaPL · SP
- VicentinhoPT · SP
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
- Vitor LippiPSDB · SP
- Washington QuaquáPT · RJ
- Wellington RobertoPL · PB
- WelterPT · PR
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
- Zeca DirceuPT · PR
- Zé TrovãoPL · SC
- Átila LinsPSD · AM
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 16/10/2024
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.