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04/11/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

PEC 302/2017

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. Sim: 417; Não: 6; Abstenção: 1; Total: 424.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

417 A favor 417 parlamentares
6 Contra 6 parlamentares
  • A favor 417
  • Contra 6
  • Outros registros 1
  • Não votou 90

A favor 417 parlamentares

Contra 6 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (91)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

Não votou 90 parlamentares

  • Alfredo Gaspar UNIÃO · AL
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Ana Pimentel PT · MG
  • Antonio Carlos Rodrigues PL · SP
  • Arthur Lira PP · AL
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Caio Vianna PSD · RJ
  • Capitão Alberto Neto PL · AM
  • Capitão Augusto PL · SP
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Carol Dartora PT · PR
  • Daiana Santos PCdoB · RS
  • Damião Feliciano UNIÃO · PB
  • Daniela Reinehr PL · SC
  • Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • Delegado Marcelo Freitas UNIÃO · MG
  • Delegado da Cunha PP · SP
  • Dimas Gadelha PT · RJ
  • Douglas Viegas UNIÃO · SP
  • Dr. Ismael Alexandrino PSD · GO
  • Dr. Jaziel PL · CE
  • Dr. Luiz Ovando PP · MS
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Duda Salabert PDT · MG
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elmano Férrer PP · PI
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Enfermeira Ana Paula PDT · CE
  • Fabiano Cazeca PRD · MG
  • Fabio Reis PSD · SE
  • Florentino Neto PT · PI
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Glauber Braga PSOL · RJ
  • Gutemberg Reis MDB · RJ
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • João Daniel PT · SE
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Lincoln Portela PL · MG
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Carlos Hauly PODE · PR
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SP
  • Lídice da Mata PSB · BA
  • Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
  • Marcos Pollon PL · MS
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Mario Frias PL · SP
  • Mendonça Filho UNIÃO · PE
  • Messias Donato REPUBLICANOS · ES
  • Misael Varella PSD · MG
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Olival Marques MDB · PA
  • Orlando Silva PCdoB · SP
  • Otto Alencar Filho PSD · BA
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pastor Claudio Mariano UNIÃO · PA
  • Pastor Gil PL · MA
  • Patrus Ananias PT · MG
  • Paulinho da Força SOLIDARIEDADE · SP
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pinheirinho PP · MG
  • Rafael Simoes UNIÃO · MG
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Reinhold Stephanes PSD · PR
  • Ricardo Barros PP · PR
  • Ricardo Guidi PL · SC
  • Rogéria Santos REPUBLICANOS · BA
  • Rosangela Moro UNIÃO · SP
  • Rosângela Reis PL · MG
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Ruy Carneiro PODE · PB
  • Sergio Souza MDB · PR
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Silvye Alves UNIÃO · GO
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Tiririca PL · SP
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Vander Loubet PT · MS
  • Vicentinho PT · SP
  • Vinicius Gurgel PL · AP
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Wilson Santiago REPUBLICANOS · PB
  • Zeca Dirceu PT · PR
  • Zé Haroldo Cathedral PSD · RR
  • Zé Silva SOLIDARIEDADE · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
04/11/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.