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05/12/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 402/2011

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 411; não: 2; abstenção: 1; total: 414..

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

411 A favor 411 parlamentares
2 Contra 2 parlamentares
  • A favor 411
  • Contra 2
  • Outros registros 13
  • Não votou 86

A favor 411 parlamentares

Contra 2 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (99)

Registros que não contam a favor nem contra 13 parlamentares

Não votou 86 parlamentares

  • Abilio Brunini PL · MT
  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Afonso Florence PT · BA
  • Afonso Hamm PP · RS
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alberto Mourão MDB · SP
  • Alceu Moreira MDB · RS
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Alexandre Guimarães REPUBLICANOS · TO
  • Aliel Machado PV · PR
  • Amom Mandel CIDADANIA · AM
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Arthur Lira PP · AL
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Bacelar PV · BA
  • Bandeira de Mello PSB · RJ
  • Benedita da Silva PT · RJ
  • Camila Jara PT · MS
  • Capitão Alberto Neto PL · AM
  • Carlos Gomes REPUBLICANOS · RS
  • Carlos Jordy PL · RJ
  • Celso Sabino UNIÃO · PA
  • Claudio Cajado PP · BA
  • Coronel Ulysses UNIÃO · AC
  • Célia Xakriabá PSOL · MG
  • Darci de Matos PSD · SC
  • Dayany Bittencourt UNIÃO · CE
  • Delegado Matheus Laiola UNIÃO · PR
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Dilvanda Faro PT · PA
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Dorinaldo Malafaia PDT · AP
  • Dr. Benjamim UNIÃO · MA
  • Duda Salabert PDT · MG
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Erika Hilton PSOL · SP
  • Eros Biondini PL · MG
  • Evair Vieira de Melo PP · ES
  • Fernando Rodolfo PL · PE
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Geraldo Mendes UNIÃO · PR
  • Giacobo PL · PR
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Idilvan Alencar PDT · CE
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Jorge Braz REPUBLICANOS · RJ
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA
  • Luciano Alves PSD · PR
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luiz Nishimori PSD · PR
  • Lídice da Mata PSB · BA
  • Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Marx Beltrão PP · AL
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Márcio Biolchi MDB · RS
  • Nilto Tatto PT · SP
  • Orlando Silva PCdoB · SP
  • Otto Alencar Filho PSD · BA
  • Pastor Eurico PL · PE
  • Paulinho Freire UNIÃO · RN
  • Paulinho da Força SOLIDARIEDADE · SP
  • Paulo Alexandre Barbosa PSDB · SP
  • Paulo Marinho Jr PL · MA
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Reimont PT · RJ
  • Renan Ferreirinha PSD · RJ
  • Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
  • Rodrigo Valadares UNIÃO · SE
  • Rosana Valle PL · SP
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Socorro Neri PP · AC
  • Sérgio Brito PSD · BA
  • Túlio Gadêlha REDE · PE
  • Valmir Assunção PT · BA
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Zezinho Barbary PP · AC
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
05/12/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios". NOVA EMENTA: Regula a prática de pipa desportiva e proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear pipas ou balões, ou semelhantes; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir hipótese de dano qualificado e tipificar os crimes de fabricação de cerol ou linha cortante e de utilização de linha com cerol ou produto cortante; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar crime relacionado ao uso de cerol ou linha cortante.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.