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11/02/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 9133/2017

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, adotado pela relatora da Comissão de Educação. Sim: 297; Não: 107; Abstenção: 1; Total: 405.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

297 A favor 297 parlamentares
107 Contra 107 parlamentares
  • A favor 297
  • Contra 107
  • Outros registros 2
  • Não votou 109

A favor 297 parlamentares

Contra 107 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (111)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

Não votou 109 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Adriana Ventura NOVO · SP
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Alexandre Guimarães MDB · TO
  • Alexandre Leite UNIÃO · SP
  • Alexandre Lindenmeyer PT · RS
  • Allan Garcês PP · MA
  • André Fernandes PL · CE
  • André Ferreira PL · PE
  • André Janones AVANTE · MG
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
  • Arthur Lira PP · AL
  • Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Cezinha de Madureira PSD · SP
  • Chiquinho Brazão S.PART. · RJ
  • Claudio Cajado PP · BA
  • Covatti Filho PP · RS
  • Daiana Santos PCdoB · RS
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Dayany Bittencourt UNIÃO · CE
  • Delegado Marcelo Freitas UNIÃO · MG
  • Delegado Palumbo MDB · SP
  • Delegado Ramagem PL · RJ
  • Delegado da Cunha PP · SP
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Dimas Fabiano PP · MG
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Frederico PRD · MG
  • Dr. Jaziel PL · CE
  • Eli Borges PL · TO
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Fernanda Pessoa UNIÃO · CE
  • Fernando Monteiro PP · PE
  • Fernando Rodolfo PL · PE
  • Fred Costa PRD · MG
  • Giacobo PL · PR
  • Glaustin da Fokus PODE · GO
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Icaro de Valmir PL · SE
  • Igor Timo PSD · MG
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Julio Arcoverde PP · PI
  • Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS · DF
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Juninho do Pneu UNIÃO · RJ
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Júnior Mano PL · CE
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Lebrão UNIÃO · RO
  • Luciano Alves PSD · PR
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Fernando Faria PSD · MG
  • Luiz Gastão PSD · CE
  • Lêda Borges PSDB · GO
  • Lídice da Mata PSB · BA
  • Marcos Aurélio Sampaio PSD · PI
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Maria Arraes SOLIDARIEDADE · PE
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Marreca Filho PRD · MA
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Miguel Ângelo PT · MG
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pastor Claudio Mariano UNIÃO · PA
  • Pastor Gil PL · MA
  • Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Paulo Freire Costa PL · SP
  • Paulo Guedes PT · MG
  • Pedro Campos PSB · PE
  • Pinheirinho PP · MG
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Renata Abreu PODE · SP
  • Renildo Calheiros PCdoB · PE
  • Ribamar Silva PSD · SP
  • Rogério Correia PT · MG
  • Roseana Sarney MDB · MA
  • Rosângela Reis PL · MG
  • Sargento Portugal PODE · RJ
  • Saulo Pedroso PSD · SP
  • Sergio Souza MDB · PR
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Simone Marquetto MDB · SP
  • Sonize Barbosa PL · AP
  • Sâmia Bomfim PSOL · SP
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Vander Loubet PT · MS
  • Vicentinho Júnior PP · TO
  • Vinicius Gurgel PL · AP
  • Vitor Lippi PSDB · SP
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Wilson Santiago REPUBLICANOS · PB
  • Zezinho Barbary PP · AC
  • Zé Trovão PL · SC
  • Átila Lins PSD · AM
  • Átila Lira PP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
11/02/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.