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PL 9133/2017

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, adotado pela relatora da Comissão de Educação. Sim: 297; Não: 107; Abstenção: 1; Total: 405.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF PB.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor6 parlamentares

Contra1 parlamentar

Abstenções, obstruções e quem não votou (5)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

Não votou4 parlamentares

  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Wellington RobertoPL · PB
  • Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
11/02/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.