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30/10/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

PEC 169/2019

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Sim: 386; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 402.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

386 A favor 386 parlamentares
15 Contra 15 parlamentares
  • A favor 386
  • Contra 15
  • Outros registros 2
  • Não votou 113

A favor 386 parlamentares

Contra 15 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (115)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

Não votou 113 parlamentares

  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alencar Santana PT · SP
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Alexandre Leite UNIÃO · SP
  • Alexandre Lindenmeyer PT · RS
  • Alice Portugal PCdoB · BA
  • Aliel Machado PV · PR
  • Aluisio Mendes REPUBLICANOS · MA
  • Antonio Andrade REPUBLICANOS · TO
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Arthur Lira PP · AL
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Carlos Veras PT · PE
  • Caroline de Toni PL · SC
  • Covatti Filho PP · RS
  • Célia Xakriabá PSOL · MG
  • Daiana Santos PCdoB · RS
  • Dal Barreto UNIÃO · BA
  • Damião Feliciano UNIÃO · PB
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Daniela Reinehr PL · SC
  • Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
  • Danrlei de Deus Hinterholz PSD · RS
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegado Caveira PL · PA
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Dimas Fabiano PP · MG
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Fernando Máximo UNIÃO · RO
  • Dr. Frederico PRD · MG
  • Dr. Ismael Alexandrino PSD · GO
  • Duda Salabert PDT · MG
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Eduardo Velloso UNIÃO · AC
  • Eduardo da Fonte PP · PE
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Erika Hilton PSOL · SP
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Fabiano Cazeca PRD · MG
  • Fernando Mineiro PT · RN
  • Fred Costa PRD · MG
  • Gabriel Nunes PSD · BA
  • Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MG
  • Glauber Braga PSOL · RJ
  • Gustavo Gayer PL · GO
  • Hildo Rocha MDB · MA
  • Jack Rocha PT · ES
  • José Priante MDB · PA
  • João Cury MDB · SP
  • João Daniel PT · SE
  • Júnior Ferrari PSD · PA
  • Lenir de Assis PT · PR
  • Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luiz Carlos Hauly PODE · PR
  • Luiz Carlos Motta PL · SP
  • Luiz Gastão PSD · CE
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Lêda Borges PSDB · GO
  • Marcelo Moraes PL · RS
  • Marcos Aurélio Sampaio PSD · PI
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Mario Frias PL · SP
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Mauricio Marcon PODE · RS
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Meire Serafim UNIÃO · AC
  • Márcio Biolchi MDB · RS
  • Márcio Marinho REPUBLICANOS · BA
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Neto Carletto PP · BA
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Paulo Lemos PSOL · AP
  • Paulão PT · AL
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pinheirinho PP · MG
  • Rafael Prudente MDB · DF
  • Rafael Simoes UNIÃO · MG
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Reinhold Stephanes PSD · PR
  • Ribamar Silva PSD · SP
  • Ricardo Galvão REDE · SP
  • Roberta Roma PL · BA
  • Rodrigo da Zaeli PL · MT
  • Rodrigo de Castro UNIÃO · MG
  • Rosana Valle PL · SP
  • Rosangela Moro UNIÃO · SP
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Sanderson PL · RS
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Silvye Alves UNIÃO · GO
  • Sâmia Bomfim PSOL · SP
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Tadeu Veneri PT · PR
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Tarcísio Motta PSOL · RJ
  • Tiririca PL · SP
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Vander Loubet PT · MS
  • Vitor Lippi PSDB · SP
  • Welter PT · PR
  • Zeca Dirceu PT · PR
  • Zé Neto PT · BA
  • Zé Silva SOLIDARIEDADE · MG
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
30/10/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.