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PEC 169/2019

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Sim: 386; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 402.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor386 parlamentares

Contra15 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (114)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou112 parlamentares

  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alencar SantanaPT · SP
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alexandre LeiteUNIÃO · SP
  • Alexandre LindenmeyerPT · RS
  • Alice PortugalPCdoB · BA
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Aluisio MendesREPUBLICANOS · MA
  • Antonio AndradeREPUBLICANOS · TO
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Arthur LiraPP · AL
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Carlos VerasPT · PE
  • Caroline de ToniPL · SC
  • Covatti FilhoPP · RS
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • Daiana SantosPCdoB · RS
  • Dal BarretoUNIÃO · BA
  • Damião FelicianoUNIÃO · PB
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • Daniela ReinehrPL · SC
  • Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ
  • Danrlei de Deus HinterholzPSD · RS
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegado CaveiraPL · PA
  • Diego AndradePSD · MG
  • Dimas FabianoPP · MG
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RO
  • Dr. FredericoPRD · MG
  • Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GO
  • Duda SalabertPDT · MG
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Eduardo VellosoUNIÃO · AC
  • Eduardo da FontePP · PE
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Erika HiltonPSOL · SP
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Fabiano CazecaPRD · MG
  • Fernando MineiroPT · RN
  • Fred CostaPRD · MG
  • Gabriel NunesPSD · BA
  • Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
  • Glauber BragaPSOL · RJ
  • Gustavo GayerPL · GO
  • Hildo RochaMDB · MA
  • Jack RochaPT · ES
  • José PrianteMDB · PA
  • João CuryMDB · SP
  • João DanielPT · SE
  • Júnior FerrariPSD · PA
  • Lenir de AssisPT · PR
  • Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luiz Carlos HaulyPODE · PR
  • Luiz Carlos MottaPL · SP
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Lêda BorgesPSDB · GO
  • Marcelo MoraesPL · RS
  • Marcos Aurélio SampaioPSD · PI
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Maria do RosárioPT · RS
  • Mario FriasPL · SP
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Mauricio MarconPODE · RS
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Meire SerafimUNIÃO · AC
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA
  • Nelson BarbudoPL · MT
  • Neto CarlettoPP · BA
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Paulo LemosPSOL · AP
  • PaulãoPT · AL
  • Pedro LupionPP · PR
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • PinheirinhoPP · MG
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • Rafael SimoesUNIÃO · MG
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Reinhold StephanesPSD · PR
  • Ribamar SilvaPSD · SP
  • Ricardo GalvãoREDE · SP
  • Roberta RomaPL · BA
  • Rodrigo da ZaeliPL · MT
  • Rodrigo de CastroUNIÃO · MG
  • Rosana VallePL · SP
  • Rosangela MoroUNIÃO · SP
  • Rubens OtoniPT · GO
  • SandersonPL · RS
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Silvye AlvesUNIÃO · GO
  • Sâmia BomfimPSOL · SP
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Tadeu VeneriPT · PR
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • Tarcísio MottaPSOL · RJ
  • TiriricaPL · SP
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Vander LoubetPT · MS
  • Vitor LippiPSDB · SP
  • WelterPT · PR
  • Zeca DirceuPT · PR
  • Zé NetoPT · BA
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
30/10/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.