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30/10/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

PEC 169/2019

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

417 A favor 417 parlamentares
17 Contra 17 parlamentares
  • A favor 417
  • Contra 17
  • Outros registros 2
  • Não votou 80

A favor 417 parlamentares

Contra 17 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (82)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

Não votou 80 parlamentares

  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alencar Santana PT · SP
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Alice Portugal PCdoB · BA
  • Aliel Machado PV · PR
  • Arthur Lira PP · AL
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Bia Kicis PL · DF
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Carlos Henrique Gaguim UNIÃO · TO
  • Coronel Fernanda PL · MT
  • Daiana Santos PCdoB · RS
  • Daniela Reinehr PL · SC
  • Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
  • Danrlei de Deus Hinterholz PSD · RS
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Douglas Viegas UNIÃO · SP
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Duda Salabert PDT · MG
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Eduardo da Fonte PP · PE
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Erika Hilton PSOL · SP
  • Fabiano Cazeca PRD · MG
  • Felipe Becari UNIÃO · SP
  • Fernando Mineiro PT · RN
  • Filipe Barros PL · PR
  • Gabriel Nunes PSD · BA
  • Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MG
  • Gustavo Gayer PL · GO
  • Henderson Pinto MDB · PA
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Jadyel Alencar REPUBLICANOS · PI
  • José Priante MDB · PA
  • Julio Arcoverde PP · PI
  • Kiko Celeguim PT · SP
  • Lenir de Assis PT · PR
  • Luiz Carlos Hauly PODE · PR
  • Luiz Gastão PSD · CE
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Marcelo Moraes PL · RS
  • Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
  • Mario Frias PL · SP
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Moses Rodrigues UNIÃO · CE
  • Murilo Galdino REPUBLICANOS · PB
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Neto Carletto PP · BA
  • Osmar Terra MDB · RS
  • Otoni de Paula MDB · RJ
  • Pastor Claudio Mariano UNIÃO · PA
  • Paulinho da Força SOLIDARIEDADE · SP
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Paulo Lemos PSOL · AP
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Pompeo de Mattos PDT · RS
  • Rafael Simoes UNIÃO · MG
  • Reinhold Stephanes PSD · PR
  • Ribamar Silva PSD · SP
  • Ricardo Barros PP · PR
  • Ricardo Galvão REDE · SP
  • Ricardo Salles NOVO · SP
  • Rodrigo de Castro UNIÃO · MG
  • Rosana Valle PL · SP
  • Rosangela Moro UNIÃO · SP
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Samuel Viana REPUBLICANOS · MG
  • Sanderson PL · RS
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Sâmia Bomfim PSOL · SP
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Tiririca PL · SP
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Vander Loubet PT · MS
  • Zé Silva SOLIDARIEDADE · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
30/10/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.