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PEC 169/2019

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor417 parlamentares

Contra17 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (81)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou79 parlamentares

  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alencar SantanaPT · SP
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alice PortugalPCdoB · BA
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Arthur LiraPP · AL
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Bia KicisPL · DF
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TO
  • Coronel FernandaPL · MT
  • Daiana SantosPCdoB · RS
  • Daniela ReinehrPL · SC
  • Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ
  • Danrlei de Deus HinterholzPSD · RS
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Douglas ViegasUNIÃO · SP
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Duda SalabertPDT · MG
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Eduardo da FontePP · PE
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Erika HiltonPSOL · SP
  • Fabiano CazecaPRD · MG
  • Felipe BecariUNIÃO · SP
  • Fernando MineiroPT · RN
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Gabriel NunesPSD · BA
  • Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
  • Gustavo GayerPL · GO
  • Henderson PintoMDB · PA
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PI
  • José PrianteMDB · PA
  • Julio ArcoverdePP · PI
  • Kiko CeleguimPT · SP
  • Lenir de AssisPT · PR
  • Luiz Carlos HaulyPODE · PR
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Marcelo MoraesPL · RS
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • Mario FriasPL · SP
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Moses RodriguesUNIÃO · CE
  • Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB
  • Nelson BarbudoPL · MT
  • Neto CarlettoPP · BA
  • Osmar TerraMDB · RS
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • Pastor Claudio MarianoUNIÃO · PA
  • Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Paulo LemosPSOL · AP
  • Pedro LupionPP · PR
  • Pompeo de MattosPDT · RS
  • Rafael SimoesUNIÃO · MG
  • Reinhold StephanesPSD · PR
  • Ribamar SilvaPSD · SP
  • Ricardo BarrosPP · PR
  • Ricardo GalvãoREDE · SP
  • Ricardo SallesNOVO · SP
  • Rodrigo de CastroUNIÃO · MG
  • Rosana VallePL · SP
  • Rosangela MoroUNIÃO · SP
  • Rubens OtoniPT · GO
  • Samuel VianaREPUBLICANOS · MG
  • SandersonPL · RS
  • Sâmia BomfimPSOL · SP
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • TiriricaPL · SP
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Vander LoubetPT · MS
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
30/10/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.